PORTARIA GM/MS Nº 3.733, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022

Habilita e reclassifica leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) Adulto e Pediátrico e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, NUP-SEI 25000.101611/2022-19, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam reclassificados, para UTI Adulto Tipo II, os leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto, do estabelecimento de saúde conforme Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título X, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 21.346.915,50 (vinte e um milhões, trezentos e quarenta e seis mil novecentos e quinze reais e cinquenta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estado e Municípios.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estadual e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 11ª (décima primeira) parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	TIPO	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO	Nº DE LEITOS NOVOS	TOTAL DE Nº LEITOS	VALOR ANUAL (R$) (LEITOS NOVOS)
ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	HIFA HOSPITAL MATERNO INFANTIL FRANCISCO DE ASSIS	2485729	ESTADUAL	153982	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	10	10	1.971.000,00
ES Total									10	10	1.971.000,00
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES SOCORRÃO I	2308762	MUNICIPAL	159162	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	6	18	1.182.600,00
MA	211130	SÃO LUIS	HOSPITAL MUNIC DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DR CLEMENTINO - SOCORRÃO II	2308800	MUNICIPAL	159163	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	8	28	1.576.800,00
MA Total									14	46	2.759.400,00
MG	311120	CAMPO BELO	SANTA CASA DE MISERICÓRDIA SÃO VICENTE DE PAULO	2192020	MUNICIPAL	159094	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	10	20	1.971.000,00
MG	313900	MACHADO	IRMANDADE DA SANTA CASA DE CARIDADE DE MACHADO	2796392	MUNICIPAL	154327	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	10	10	1.971.000,00
MG	315170	POÇO FUNDO	HOSPITAL DE GIMIRIM	2167727	MUNICIPAL	153823	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	10	10	1.971.000,00
MG Total									30	40	5.913.000,00
PR	410590	COLORADO	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA CLARA	2733307	MUNICIPAL	156609	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	5	15	985.500,00
PR	410690	CURITIBA	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO EVANGELICO MACKENZIE	0015245	MUNICIPAL	158783	PEDIÁTRICO	26.06 - UTI III PEDIÁTRICA	6	6	1.379.700,00
PR	411520	MARINGA	HOSPITAL MEMORIAL UNINGA	2586142	MUNICIPAL	154996	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	4	10	788.400,00
PR	412810	UMUARAMA	ASOCIAÇÃO BENEFICENTE	2679736	MUNICIPAL	158328	PEDIÁTRICO	26.03 - UTI II PEDIÁTRICA	1	2	197.100,00
PR Total									16	33	3.350.700,00
RJ	330330	NITERÓI	HOSPITAL GETULIO VARGAS FILHO	0012599	MUNICIPAL	158103	PEDIÁTRICO	26.03 - UTI II PEDIÁTRICA	10	10	1.971.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	MS HOSPITAL FEDERAL CARDOSO FONTES	2295423	MUNICIPAL	155390	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	5	5	985.500,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS HOSPITAL MUNICIPAL EVANDRO FREIRE AP 31	7166494	MUNICIPAL	155083	ADULTO	26.01 - UTI II ADULTO	20	30	3.942.000,00
RJ Total									35	45	6.898.500,00
TOTAL GERAL									105	174	20.892.600,00

ANEXO II

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº DE LEITOS RECLASSIFICADOS	CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO (NOVA)	VALOR (R$) ANUAL A SER ACRESCIDO
SP	350950	CAMPINAS	MATERNIDADE DE CAMPINAS	2022621	MUNICIPAL	158360	3	26.01 - UTI II ADULTO	454.315,50