PORTARIA GM/MS Nº 3.736, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos de saúde elencados no Anexo a esta Portaria, em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que trata o caput referem-se aos leitos habilitados, com pendência, e que foram regularizados, via propostas SAIPS, constantes da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022.

§ 2º As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS - UTI TIPO II ADULTO Cód. (26.01)	TOTAL LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS Cód. (26.01)	LEITOS NOVOS UTI TIPO II PEDIATRICO Cód. (26.03)	TOTAL LEITOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO HABILITADOS Cód. (26.03)	VALOR (R$) CUSTEIO A SER MANTIDO NO TETO MAC DO ESTADO OU MUNICÍPIO
AL	270730	PORTO CALVO	HOSPITAL REGIONAL DO NORTE	7042671	ESTADUAL	157900	10	10			1.971.000,00
AL	270930	UNIÃO DOS PALMARES	HOSPITAL REGIONAL DA MATA	7753470	ESTADUAL	157898	20	20			3.942.000,00
AL Total							30	30	0	0	5.913.000,00
BA	290270	BARRA	HOSPITAL SANTA RITA	3048209	ESTADUAL	160372	10	10			1.971.000,00
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	HOSPITAL ESTADUAL DA CRIANÇA	6602533	ESTADUAL	160618	10	10			1.971.000,00
BA	291840	JUAZEIRO	HOSPITAL REGIONAL DE JUAZEIRO	4028155	ESTADUAL	160455	20	40			3.942.000,00
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	HOSPITAL DOM ANTONIO MONTEIRO	2770512	ESTADUAL	160692	10	10			1.971.000,00
BA Total							50	70	0	0	9.855.000,00
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	HOSPITAL MUNICIPAL DE APARECIDA DE GOIÂNIA -HMAP	9680977	MUNICIPAL	160508	8	28			1.576.800,00
GO Total							8	28	0	0	1.576.800,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL MUNICIPAL	2222043	MUNICIPAL	157712			10	10	1.971.000,00
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	HOSPITAL MUNICIPAL	2222043	MUNICIPAL	157716	18	26			3.547.800,00
MG	313380	ITAÚNA	HOSPITAL MANOEL GONCALVES	2105780	MUNICIPAL	160530	9	19			1.773.900,00
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL UNIVERSITARIO CLEMENTE DE FARIA	2219654	MUNICIPAL	158088	3	10			591.300,00
MG	314330	MONTES CLAROS	HOSPITAL DAS CLINICAS DOUTOR MARIO RIBEIRO DA SILVEIRA	7366108	MUNICIPAL	158177			10	10	1.971.000,00
MG	316870	TIMÓTEO	HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL	2140217	MUNICIPAL	154790			10	10	1.971.000,00
MG Total							30	55	30	30	11.826.000,00
MS	500325	COSTA RICA	FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE COSTA RICA	2375826	MUNICIPAL	160497	10	10			1.971.000,00
MS	500330	COXIM	HOSPITAL REGIONAL DR ALVARO FONTOURA SILVA	6426190	MUNICIPAL	160551	10	10			1.971.000,00
MS Total							20	20	0	0	3.942.000,00
PE	260120	ARCOVERDE	HOSPITAL REGIONAL RUI DE BARROS CORREIA	2551764	ESTADUAL	160226	4	10			788.400,00
PE Total							4	10	0	0	788.400,00
PR	410480	CASCAVEL	HOSPITAL MUNICIPAL DE RETAGUARDA ALLAN BRAME PINHO	9543767	ESTADUAL	160600	10	10			1.971.000,00
PR Total							10	10	0	0	1.971.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33	5717256	MUNICIPAL	157229	205	205			40.405.500,00
RJ Total							205	205	0	0	40.405.500,00
RN	240810	NATAL	HOSPITAL MARIA ALICE FERNANDES	2654261	ESTADUAL	159314			10	15	1.971.000,00
RN Total							0	0	10	15	1.971.000,00
RO	110004	CACOAL	HOSPITAL REGIONAL DE CACOAL	6599877	ESTADUAL	158472	10	28			1.971.000,00
RO	110020	PORTO VELHO	CEMETRON	2493853	ESTADUAL	158469	15	22			2.956.500,00
RO Total							25	50	0	0	4.927.500,00
RR	140010	BOA VISTA	HOSPITAL GERAL DE RORAIMA - HGR	2319659	ESTADUAL	160959	30	47			5.913.000,00
RR Total							30	47	0	0	5.913.000,00
RS	430610	CRUZ ALTA	HOSPITAL DE CARIDADE SÃO VICENTE DE PAULO	2263858	ESTADUAL	160846	10	18			1.971.000,00
RS	430770	ESTEIO	FUNDAÇÃO DE SAUDE PUBLICA SÃO CAMILO DE ESTEIO	2232030	MUNICIPAL	159293	2	10			394.200,00
RS	431830	SÃO GABRIEL	SANTA CASA DE SÃO GABRIEL	2248204	ESTADUAL	160498	9	18			1.773.900,00
RS	432160	TRAMANDAÍ	HOSPITAL TRAMANDAÍ	2793008	ESTADUAL	160869	6	6			1.182.600,00
RS Total							27	52	0	0	5.321.700,00
SP	352050	INDAIATUBA	HOSPITAL AUGUSTO DE OLIVEIRA CAMARGO	2784602	MUNICIPAL	155832	10	30			1.971.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	9465464	MUNICIPAL	156119			10	10	1.971.000,00
SP	355030	SAO PAULO	HOSP MUN JOSANIAS CASTANHA BRAGA	9465464	MUNICIPAL	161269	10	10			1.971.000,00
SP	355210	SOCORRO	HOSPITAL DR RENATO SILVA DE SOCORRO	2079704	MUNICIPAL	155273	7	7			1.379.700,00
SP	355220	SOROCABA	SANTA CASA DE SOROCABA	2708779	MUNICIPAL	157940	10				1.971.000,00
SP Total							37	47	10	10	9.263.700,00
TO	172100	PALMAS	HOSPITAL GERAL DE PALMAS DR FRANCISCO AYRES	2786117	ESTADUAL	158808	20				3.942.000,00
TO Total							20	0	0	0	3.942.000,00
TOTAL GERAL							496	624	50	55	107.616.600,00