PORTARIA GM/MS Nº 3.799, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022

Habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos de saúde elencados no Anexo a esta Portaria, em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, NUP-SEI 25000.126637/2022-70, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que trata o caput referem-se aos leitos habilitados, com pendência, e que foram regularizados, via propostas SAIPS, constantes da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022.

§ 2º As referidas unidades de saúde poderão ser submetidas à avaliação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	LEITOS NOVOS - UTI TIPO II ADULTO Cód. (26.01)	TOTAL LEITOS UTI TIPO II ADULTO HABILITADOS Cód. (26.01)	LEITOS NOVOS UTI TIPO II PEDIATRICO Cód. (26.03)	TOTAL LEITOS UTI TIPO II PEDIÁTRICO HABILITADOS Cód. (26.03)	VALOR (R$) CUSTEIO A SER MANTIDO NO TETO MAC DO ESTADO OU MUNICÍPIO
BA	291360	ILHÉUS	HOSPITAL MATERNO INFANTIL DOUTOR JOAQUIM SAMPAIO	2415844	ESTADUAL	160435			10	10	1.971.000,00
BA Total							0	0	10	10	1.971.000,00
MG	316800	TAIOBEIRAS	HOSPITAL SANTO ANTONIO	2098369	MUNICIPAL	161041	9	19			1.773.900,00
MG Total							9	19	0	0	1.773.900,00
PA	150810	TUCURUÍ	HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUI	2621614	ESTADUAL	160572			6	6	1.182.600,00
PA Total							0	0	6	6	1.182.600,00
PE	260110	ARARIPINA	HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MARIA	2639262	ESTADUAL	160228	20	20			3.942.000,00
PE	261160	RECIFE	HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS	0000426	ESTADUAL	160493	10	40			1.971.000,00
PE Total							30	60	0	0	5.913.000,00
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	HOSPITAL FERREIRA MACHADO	2287579	MUNICIPAL	157794	10	16			1.971.000,00
RJ Total							10	16	0	0	1.971.000,00
RS	430350	CAMAQUÃ	HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA DE CAMAQUÃ	2257548	ESTADUAL	160456	10	10			1.971.000,00
RS	430930	GUAÍBA	HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET	0181927	ESTADUAL	160424	10	10			1.971.000,00
RS	431350	OSÓRIO	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2257815	ESTADUAL	160451	8	8			1.576.800,00
RS	431690	SANTA MARIA	HUSM HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SANTA MARIA	2244306	ESTADUAL	160421			4	10	788.400,00
RS	432150	TORRES	HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES	2707950	ESTADUAL	160425	5	10			985.500,00
RS Total							33	38	4	10	7.292.700,00
SP	352240	ITAPEVA	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITAPEVA	2027186	MUNICIPAL	160014	12	20			2.365.200,00
SP	353070	MOGI GUACU	HOSPITAL MUNICIPAL DR TABAJARA RAMOS	2096498	MUNICIPAL	154271	5	10			985.500,00
SP Total							17	30	0	0	3.350.700,00
TOTAL GERAL							99	163	20	26	23.454.900,00