PORTARIA GM/MS Nº 3.919, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2022

Suspende, na parcela 10 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária, com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES julho e agosto de 2022; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.144035/2022-02, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender, na parcela 10 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2022

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AC	120010	BRASILÉIA	0001547941	Equipe de Saúde da Família
BA	290570	CAMAÇARI	0000184543	Equipe de Saúde da Família
BA	290930	CORRENTINA	0001513737	Equipe de Saúde da Família
BA	291430	IRAMAIA	0000195146	Equipe de Saúde da Família
BA	291915	LAPÃO	0001687085	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001595504	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001542206	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0001715615	Equipe de Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000211753	Equipe de Saúde da Família
BA	293070	SIMÕES FILHO	0000216550	Equipe de Saúde da Família
BA	293220	UBAITABA	0000218308	Equipe de Saúde da Família
BA	290760	CENTRAL	0001964984	Equipe de Saúde Bucal
CE	230870	MORADA NOVA	0000098825	Equipe de Saúde da Família
CE	231280	SENADOR SÁ	0000103772	Equipe de Saúde da Família
DF	530010	BRASÍLIA	0001603426	Equipe de Saúde da Família
DF	530010	BRASÍLIA	0001669001	Equipe de Saúde da Família
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0001505556	Equipe de Saúde da Família
GO	520140	APARECIDA DE GOIÂNIA	0000454702	Equipe de Saúde da Família
GO	520800	FORMOSA	0001622862	Equipe de Saúde da Família
GO	521060	ITAGUARU	0000461423	Equipe de Saúde da Família
GO	522045	SENADOR CANEDO	0000466964	Equipe de Saúde da Família
GO	522205	VICENTINÓPOLIS	0000468339	Equipe de Saúde da Família
GO	520810	FORMOSO	0002061457	Equipe de Saúde Bucal
MA	211285	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	0001895087	Equipe de Saúde Bucal
MG	310460	ASTOLFO DUTRA	0000222992	Equipe de Saúde da Família
MG	311860	CONTAGEM	0000239488	Equipe de Saúde da Família
MG	312180	DIONÍSIO	0001512919	Equipe de Saúde da Família
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	0000262897	Equipe de Saúde da Família
MG	316570	SENADOR FIRMINO	0000272590	Equipe de Saúde da Família
MG	316630	SERICITA	0000272736	Equipe de Saúde da Família
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0000274208	Equipe de Saúde da Família
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0001648284	Equipe de Saúde da Família
MG	316860	TEÓFILO OTONI	0000274135	Equipe de Saúde da Família
MG	316890	TIROS	0000274550	Equipe de Saúde da Família
MG	311580	CENTRALINA	0002083841	Equipe de Saúde Bucal
MG	313710	LAGAMAR	0001776134	Equipe de Saúde Bucal
MG	313710	LAGAMAR	0001777068	Equipe de Saúde Bucal
MS	500840	VICENTINA	0002108801	Equipe de Saúde Bucal
MT	510340	CUIABÁ	0002003120	Equipe de Saúde Bucal
MT	510890	NOVA MARINGÁ	0001962272	Equipe de Saúde Bucal
MT	510890	NOVA MARINGÁ	0001962531	Equipe de Saúde Bucal
PA	150140	BELÉM	0001581317	Equipe de Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000124648	Equipe de Saúde da Família
PE	260005	ABREU E LIMA	0000134139	Equipe de Saúde da Família
PE	260630	GRANITO	0002169207	Equipe de Saúde da Família
PE	260720	IPOJUCA	0000144096	Equipe de Saúde da Família
PE	260720	IPOJUCA	0000143936	Equipe de Saúde da Família
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0000145556	Equipe de Saúde da Família
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0000145661	Equipe de Saúde da Família
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	0000145319	Equipe de Saúde da Família
PE	261240	SANHARÓ	0001705229	Equipe de Saúde da Família
PI	220545	JOCA MARQUES	0000069906	Equipe de Saúde da Família
PR	410304	BOA VENTURA DE SÃO ROQUE	0000376493	Equipe de Saúde da Família
PR	410580	COLOMBO	0000379654	Equipe de Saúde da Família
PR	410840	FRANCISCO BELTRÃO	0000385336	Equipe de Saúde da Família
PR	411340	LEÓPOLIS	0000388297	Equipe de Saúde da Família
PR	411370	LONDRINA	0001609300	Equipe de Saúde da Família
PR	412090	QUEDAS DO IGUAÇU	0001567381	Equipe de Saúde da Família
PR	412385	SANTA MARIA DO OESTE	0000396478	Equipe de Saúde da Família
PR	410090	AMAPORÃ	0002076160	Equipe de Saúde Bucal
PR	411500	MARILENA	0002057654	Equipe de Saúde Bucal
RJ	330045	BELFORD ROXO	0002267144	Equipe de Saúde da Família
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	0000290335	Equipe de Saúde da Família
RJ	330170	DUQUE DE CAXIAS	0000291323	Equipe de Saúde da Família
RJ	330240	MACAÉ	0002190052	Equipe de Saúde da Família
RJ	330285	MESQUITA	0002125838	Equipe de Saúde da Família
RJ	330630	VOLTA REDONDA	0001817930	Equipe de Saúde Bucal
RN	240310	CURRAIS NOVOS	0001498843	Equipe de Saúde da Família
RN	240800	MOSSORÓ	0000111929	Equipe de Saúde da Família
RN	240810	NATAL	0001661655	Equipe de Saúde da Família
RN	240810	NATAL	0000113646	Equipe de Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0001569430	Equipe de Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0001569368	Equipe de Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0000421553	Equipe de Saúde da Família
RS	430460	CANOAS	0001575910	Equipe de Saúde da Família
RS	431370	PALMEIRA DAS MISSÕES	0000428388	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0001599585	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0001783637	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0001578316	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000431125	Equipe de Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430323	Equipe de Saúde da Família
RS	432120	TAQUARA	0001577638	Equipe de Saúde da Família
RS	432120	TAQUARA	0001575708	Equipe de Saúde da Família
RS	430700	ERECHIM	0002010097	Equipe de Saúde Bucal
RS	431844	SÃO JORGE	0002076403	Equipe de Saúde Bucal
SC	420130	ARAQUARI	0000472646	Equipe de Saúde da Família
SC	420215	BELMONTE	0000400955	Equipe de Saúde da Família
SC	420230	BIGUAÇU	0002238675	Equipe de Saúde da Família
SC	420455	CORREIA PINTO	0001542672	Equipe de Saúde da Família
SC	420460	CRICIÚMA	0000404608	Equipe de Saúde da Família
SC	420910	JOINVILLE	0002188805	Equipe de Saúde da Família
SC	421330	PONTE ALTA	0000413968	Equipe de Saúde da Família
SC	421780	TAIÓ	0000416959	Equipe de Saúde da Família
SC	421820	TIMBÓ	0000417246	Equipe de Saúde da Família
SP	350010	ADAMANTINA	0000316423	Equipe de Saúde da Família
SP	350635	BERTIOGA	0001564803	Equipe de Saúde da Família
SP	351050	CARAGUATATUBA	0000324582	Equipe de Saúde da Família
SP	351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	0001538861	Equipe de Saúde da Família
SP	352320	ITARARÉ	0000334944	Equipe de Saúde da Família
SP	352650	LAVÍNIA	0001524674	Equipe de Saúde da Família
SP	352930	MATÃO	0000338893	Equipe de Saúde da Família
SP	352980	MINEIROS DO TIETÊ	0000339814	Equipe de Saúde da Família
SP	354200	QUINTANA	0000346756	Equipe de Saúde da Família
SP	354870	SÃO BERNARDO DO CAMPO	0002177307	Equipe de Saúde da Família
SP	354910	SÃO JOÃO DA BOA VISTA	0000352837	Equipe de Saúde da Família
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0001545647	Equipe de Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0002071835	Equipe de Saúde Bucal
TO	170384	CAMPOS LINDOS	0002119250	Equipe de Saúde Bucal
TO	170710	DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS	0001950282	Equipe de Saúde Bucal
88 Municípios			109 Equipes

ANEXO II

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2022

UF	IBGE	Município	Quantidade
AM	130260	MANAUS	2
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	2
DF	530010	BRASÍLIA	1
ES	320210	ECOPORANGA	5
ES	320320	LINHARES	1
ES	320520	VILA VELHA	1
GO	520870	GOIÂNIA	1
GO	521730	PIRENÓPOLIS	1
GO	521850	QUIRINÓPOLIS	1
MA	210660	MATÕES	1
MA	211130	SÃO LUÍS	5
MG	311360	CAREAÇU	1
MG	311860	CONTAGEM	1
MG	315070	PIRAJUBA	1
MG	315960	SANTA RITA DO SAPUCAÍ	1
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MS	500560	MIRANDA	1
PA	150060	ALTAMIRA	2
PA	150080	ANANINDEUA	1
PA	150140	BELÉM	1
PE	260630	GRANITO	3
PE	260790	JABOATÃO DOS GUARARAPES	1
PR	410480	CASCAVEL	1
PR	410860	GOIOERÊ	1
PR	410940	GUARAPUAVA	1
PR	411820	PARANAGUÁ	2
RJ	330045	BELFORD ROXO	2
RJ	330430	RIO BONITO	1
RN	240810	NATAL	3
RS	430720	ERVAL GRANDE	3
RS	431490	PORTO ALEGRE	2
RS	431842	SÃO JOÃO DA URTIGA	1
SC	420730	IMBITUBA	1
SP	351060	CARAPICUÍBA	2
SP	353110	MONGAGUÁ	1
SP	354100	PRAIA GRANDE	1
SP	354520	SALTO	1
SP	355030	SÃO PAULO	2
38 Municípios			60 ACS

ANEXO III

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA 10 DE 2022

UF	IBGE	Município	CNES	INE	Serviço
AM	130300	NHAMUNDÁ	9725733	0001680714	Unidade Básica de Saúde Fluvial