Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.946, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES maio de 2021 à maio de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria;

II - Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas - eSFR, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria;

III - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo III a esta Portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo IV a esta Portaria; e

V - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo V a esta Portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo VI a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES maio de 2021 à maio de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento
AM Itacoatiara 130190 1 27
BA Iaçu 291190 1 11
ES Cariacica 320130 1 57
GO Anápolis 520110 2 72
PR Arapoti 410160 1 6
RR Caracaraí 140020 1 10
SP Mauá 352940 1 66
SP Osasco 353440 1 50

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA (ESFR) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento
AM Itacoatiara 130190 1 3

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento
AM Manaus 130260 3 124
MA São Luís 211130 1 0
BA Candeias 290650 1 0
SP Boituva 350700 1 9
SP Franco da Rocha 351640 1 4
PR Campo do Tenente 410410 2 0

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento
PA Parauapebas 150553 1 28
PA Santarém 150680 1 22
PI Cajazeiras do Piauí 220207 1 1
CE Campos Sales 230270 1 3
CE Fortaleza 230440 1 290
CE Itapagé 230630 1 10
CE Parambu 231030 1 5
RN Mossoró 240800 1 21
RN Natal 240810 3 79
PB Campina Grande 250400 1 49
PE Gravatá 260640 1 15
PE Petrolina 261110 2 47
BA Barra 290270 1 4
BA Barreiras 290320 1 31
BA Belmonte 290340 1 5
BA Biritinga 290360 1 5
BA Boa Vista do Tupim 290380 1 6
BA Brejolândia 290440 1 4
BA Canarana 290620 1 6
BA Eunápolis 291072 1 23
BA Itaeté 291500 1 1
BA Lençóis 291930 1 3
BA Muniz Ferreira 292220 1 0
BA Paulo Afonso 292400 1 24
BA Salvador 292740 1 263
BA Serra Dourada 293030 1 6
BA Tanhaçu 293100 1 7
MG Belo Horizonte 310620 2 308
MG Ibiá 312950 1 0
MG Ibirité 312980 1 4
MG Iguatama 313030 1 3
MG Presidente Olegário 315340 1 4
MG Santa Fé de Minas 315760 1 1
MG Teixeiras 316850 1 4
MG Teófilo Otoni 316860 1 8
MG Timóteo 316870 1 1
MG Toledo 316910 1 1
ES Aracruz 320060 2 7
ES Ibatiba 320245 1 2
ES João Neiva 320313 1 4
ES Vitória 320530 2 57
RJ Angra dos Reis 330010 1 25
RJ Arraial do Cabo 330025 1 5
SP Américo de Campos 350180 1 1
SP Campos Novos Paulista 350980 1 1
SP Guapiara 351760 1 4
SP Guarulhos 351880 1 55
SP Itapeva 352240 1 8
PR Curitiba 410690 1 135
PR Guaíra 410880 1 2
PR Imbaú 411007 1 1
PR Lapa 411320 1 1
PR Paula Freitas 411860 1 1
PR Saudade do Iguaçu 412627 1 0
PR Tuneiras do Oeste 412790 1 2
SC Florianópolis 420540 1 49
SC Rio das Antas 421440 1 0
SC Rio Fortuna 421490 1 1
SC Santa Cecília 421550 1 2
SC Vargem 421915 1 0
RS Bagé 430160 2 2
RS Braga 430260 1 1
RS Mostardas 431250 1 2
RS Porto Alegre 431490 1 137
RS Santana do Livramento 431710 1 6
RS São Luiz Gonzaga 431890 1 4
RS Taquari 432130 1 3
MS Nova Alvorada do Sul 500600 1 6
MT Cáceres 510250 1 6
MT Cuiabá 510340 22 43
MT Glória D'Oeste 510395 1 1
GO Aparecida de Goiânia 520140 1 14
GO Cachoeira Alta 520410 1 3
GO Planaltina 521760 2 16
GO Senador Canedo 522045 2 32

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento
MG Uberlândia 317020 1 42
ES Cariacica 320130 3 9
ES Vila Velha 320520 1 6
ES Vitória 320530 1 13
SP Caieiras 350900 1 2
SP Ferraz de Vasconcelos 351570 3 1
SP Guaratinguetá 351840 2 2
SP Rio das Pedras 354400 1 0
SP São João da Boa Vista 354910 1 2
SP São José do Rio Preto 354980 2 7
SP São José dos Campos 354990 2 40
SP São Vicente 355100 1 13
PR Colombo 410580 1 0
RS Porto Alegre 431490 3 11

ANEXO VI

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE
AM ITACOATIARA 130190 0000009636 Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
AM ITACOATIARA 130190 0000009636 Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
AM MANAUS 130260 0001733419 Equipe de Atenção Primária
AM MANAUS 130260 0001572334 Equipe de Atenção Primária
AM MANAUS 130260 0001995839 Equipe de Atenção Primária
BA BARRA 290270 0002162687 Equipe de Saúde Bucal
BA BARREIRAS 290320 0001848461 Equipe de Saúde Bucal
BA BELMONTE 290340 0002109727 Equipe de Saúde Bucal
BA BIRITINGA 290360 0001751360 Equipe de Saúde Bucal
BA BOA VISTA DO TUPIM 290380 0001764772 Equipe de Saúde Bucal
BA BREJOLÂNDIA 290440 0002095998 Equipe de Saúde Bucal
BA CANARANA 290620 0001918699 Equipe de Saúde Bucal
BA CANDEIAS 290650 0002167786 Equipe de Atenção Primária
BA EUNÁPOLIS 291072 0001905759 Equipe de Saúde Bucal
BA IAÇU 291190 0001684906 Equipe de Saúde da Família
BA ITAETÉ 291500 0001831372 Equipe de Saúde Bucal
BA LENÇÓIS 291930 0001841335 Equipe de Saúde Bucal
BA MUNIZ FERREIRA 292220 0002062291 Equipe de Saúde Bucal
BA PAULO AFONSO 292400 0001822780 Equipe de Saúde Bucal
BA SALVADOR 292740 0002059592 Equipe de Saúde Bucal
BA SERRA DOURADA 293030 0001825755 Equipe de Saúde Bucal
BA TANHAÇU 293100 0001960148 Equipe de Saúde Bucal
CE CAMPOS SALES 230270 0001874233 Equipe de Saúde Bucal
CE FORTALEZA 230440 0001954202 Equipe de Saúde Bucal
CE ITAPAGÉ 230630 0001839853 Equipe de Saúde Bucal
CE PARAMBU 231030 0001977253 Equipe de Saúde Bucal
ES ARACRUZ 320060 0001846620 Equipe de Saúde Bucal
ES ARACRUZ 320060 0001860887 Equipe de Saúde Bucal
ES CARIACICA 320130 0002182807 Equipe de Saúde da Família
ES CARIACICA 320130 0001942816 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
ES CARIACICA 320130 0001943936 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
ES CARIACICA 320130 0001943928 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
ES IBATIBA 320245 0001835076 Equipe de Saúde Bucal
ES JOÃO NEIVA 320313 0002169886 Equipe de Saúde Bucal
ES VILA VELHA 320520 0001817280 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
ES VITÓRIA 320530 0001986864 Equipe de Saúde Bucal
ES VITÓRIA 320530 0002085879 Equipe de Saúde Bucal
ES VITÓRIA 320530 0002060051 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
GO ANÁPOLIS 520110 0001662694 Equipe de Saúde da Família
GO ANÁPOLIS 520110 0001662651 Equipe de Saúde da Família
GO APARECIDA DE GOIÂNIA 520140 0002152932 Equipe de Saúde Bucal
GO CACHOEIRA ALTA 520410 0001767437 Equipe de Saúde Bucal
GO PLANALTINA 521760 0001989138 Equipe de Saúde Bucal
GO PLANALTINA 521760 0001988700 Equipe de Saúde Bucal
GO SENADOR CANEDO 522045 0002073811 Equipe de Saúde Bucal
GO SENADOR CANEDO 522045 0001966669 Equipe de Saúde Bucal
MA SÃO LUÍS 211130 0002082152 Equipe de Atenção Primária
MG BELO HORIZONTE 310620 0001762826 Equipe de Saúde Bucal
MG BELO HORIZONTE 310620 0001762834 Equipe de Saúde Bucal
MG IBIÁ 312950 0002059010 Equipe de Saúde Bucal
MG IBIRITÉ 312980 0002051540 Equipe de Saúde Bucal
MG IGUATAMA 313030 0002081199 Equipe de Saúde Bucal
MG PRESIDENTE OLEGÁRIO 315340 0002108720 Equipe de Saúde Bucal
MG SANTA FÉ DE MINAS 315760 0002094819 Equipe de Saúde Bucal
MG TEIXEIRAS 316850 0002133288 Equipe de Saúde Bucal
MG TEÓFILO OTONI 316860 0002122138 Equipe de Saúde Bucal
MG TIMÓTEO 316870 0001780395 Equipe de Saúde Bucal
MG TOLEDO 316910 0001764179 Equipe de Saúde Bucal
MG UBERLÂNDIA 317020 0001901613 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
MS NOVA ALVORADA DO SUL 500600 0002121506 Equipe de Saúde Bucal
MT CÁCERES 510250 0001852817 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136694 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129221 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129361 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136589 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136597 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136678 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129310 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002003554 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129345 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129299 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136635 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136686 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129213 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129280 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002003473 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136643 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136651 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129329 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002129353 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136627 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0002136619 Equipe de Saúde Bucal
MT CUIABÁ 510340 0001800078 Equipe de Saúde Bucal
MT GLÓRIA D'OESTE 510395 0002113600 Equipe de Saúde Bucal
PA PARAUAPEBAS 150553 0001931199 Equipe de Saúde Bucal
PA SANTARÉM 150680 0001798898 Equipe de Saúde Bucal
PB CAMPINA GRANDE 250400 0002112221 Equipe de Saúde Bucal
PE GRAVATÁ 260640 0002138581 Equipe de Saúde Bucal
PE PETROLINA 261110 0001927108 Equipe de Saúde Bucal
PE PETROLINA 261110 0001879618 Equipe de Saúde Bucal
PI CAJAZEIRAS DO PIAUÍ 220207 0001752448 Equipe de Saúde Bucal
PR ARAPOTI 410160 0000375470 Equipe de Saúde da Família
PR CAMPO DO TENENTE 410410 0001795562 Equipe de Atenção Primária
PR CAMPO DO TENENTE 410410 0001784765 Equipe de Atenção Primária
PR COLOMBO 410580 0001870440 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
PR CURITIBA 410690 0001846558 Equipe de Saúde Bucal
PR GUAÍRA 410880 0001859188 Equipe de Saúde Bucal
PR IMBAÚ 411007 0001890603 Equipe de Saúde Bucal
PR LAPA 411320 0001972219 Equipe de Saúde Bucal
PR PAULA FREITAS 411860 0001952196 Equipe de Saúde Bucal
PR SAUDADE DO IGUAÇU 412627 0001828614 Equipe de Saúde Bucal
PR TUNEIRAS DO OESTE 412790 0001803654 Equipe de Saúde Bucal
RJ ANGRA DOS REIS 330010 0002114356 Equipe de Saúde Bucal
RJ ARRAIAL DO CABO 330025 0001982508 Equipe de Saúde Bucal
RN MOSSORÓ 240800 0002070677 Equipe de Saúde Bucal
RN NATAL 240810 0001992872 Equipe de Saúde Bucal
RN NATAL 240810 0001993992 Equipe de Saúde Bucal
RN NATAL 240810 0001959867 Equipe de Saúde Bucal
RR CARACARAÍ 140020 0001519840 Equipe de Saúde da Família
RS BAGÉ 430160 0002161907 Equipe de Saúde Bucal
RS BAGÉ 430160 0002161850 Equipe de Saúde Bucal
RS BRAGA 430260 0001935127 Equipe de Saúde Bucal
RS MOSTARDAS 431250 0002016664 Equipe de Saúde Bucal
RS PORTO ALEGRE 431490 0002015633 Equipe de Saúde Bucal
RS PORTO ALEGRE 431490 0001782436 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
RS PORTO ALEGRE 431490 0001784099 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
RS PORTO ALEGRE 431490 0002153262 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
RS SANT'ANA DO LIVRAMENTO 431710 0001739131 Equipe de Saúde Bucal
RS SÃO LUIZ GONZAGA 431890 0002004739 Equipe de Saúde Bucal
RS TAQUARI 432130 0001795945 Equipe de Saúde Bucal
SC FLORIANÓPOLIS 420540 0002019671 Equipe de Saúde Bucal
SC RIO DAS ANTAS 421440 0001891197 Equipe de Saúde Bucal
SC RIO FORTUNA 421490 0001979329 Equipe de Saúde Bucal
SC SANTA CECÍLIA 421550 0001991825 Equipe de Saúde Bucal
SC VARGEM 421915 0002117959 Equipe de Saúde Bucal
SP AMÉRICO DE CAMPOS 350180 0001817760 Equipe de Saúde Bucal
SP BOITUVA 350700 0001723316 Equipe de Atenção Primária
SP CAIEIRAS 350900 0002138158 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP CAMPOS NOVOS PAULISTA 350980 0001930117 Equipe de Saúde Bucal
SP FERRAZ DE VASCONCELOS 351570 0002149567 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP FERRAZ DE VASCONCELOS 351570 0002149559 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP FERRAZ DE VASCONCELOS 351570 0002149540 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP FRANCO DA ROCHA 351640 0002171015 Equipe de Atenção Primária
SP GUAPIARA 351760 0002075253 Equipe de Saúde Bucal
SP GUARATINGUETÁ 351840 0002075601 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP GUARATINGUETÁ 351840 0002075806 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP GUARULHOS 351880 0001880322 Equipe de Saúde Bucal
SP ITAPEVA 352240 0002163357 Equipe de Saúde Bucal
SP MAUÁ 352940 0000339601 Equipe de Saúde da Família
SP OSASCO 353440 0001591312 Equipe de Saúde da Família
SP RIO DAS PEDRAS 354400 0002134845 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP SÃO JOÃO DA BOA VISTA 354910 0001927140 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 354980 0002142058 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 354980 0002141396 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0002087413 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 354990 0002087405 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
SP SÃO VICENTE 355100 0002078589 Equipe de Saúde Bucal CH Diferenciada
TO PALMAS 172100 0000040541 Equipe de Atenção Primária Prisional
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde