PORTARIA GM/MS Nº 3.947, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0001637959	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AL	MACEIÓ	270430	0000166359	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AL	MARAVILHA	270460	0000166960	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	ITACOATIARA	130190	0000009407	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AM	MANAUS	130260	0000012572	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
BA	ANDORINHA	290135	0001616951	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	290590	0001636200	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
BA	FEIRA DE SANTANA	291080	0001604597	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	ITIÚBA	291700	0000198080	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	PORTO SEGURO	292530	0000207594	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001595350	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	FORTALEZA	230440	0000087076	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	FORTALEZA	230440	0000090646	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	JAGUARETAMA	230670	0000094579	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	MARCO	230780	0000097586	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
CE	POTIRETAMA	231123	0000101524	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	LARANJA DA TERRA	320316	0000282561	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	NOVA VENÉCIA	320390	0000283665	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224138	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224359	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000228613	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BOM JESUS DO AMPARO	310770	0000233358	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	CAMANDUCAIA	311050	0000234796	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	CORONEL XAVIER CHAVES	311970	0000240958	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	FORTALEZA DE MINAS	312630	0000244058	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	IBIRITÉ	312980	0000246301	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	IBIRITÉ	312980	0000246646	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	ITACARAMBI	313210	0000248622	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	PERDIZES	314980	0001655515	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266345	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MG	SANTOS DUMONT	316070	0000269832	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO	316450	0000271969	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
MS	IVINHEMA	500470	0001682113	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MS	MUNDO NOVO	500568	0001521314	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PA	NOVO PROGRESSO	150503	0000027103	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PA	NOVO REPARTIMENTO	150506	0000027251	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PB	MATINHAS	250933	0000128082	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	SÃO SEBASTIÃO DO UMBUZEIRO	251520	0000132438	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	CAPOEIRAS	260380	0000139300	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	IPOJUCA	260720	0000144061	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145300	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145610	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	RECIFE	261160	0000152846	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	SANHARÓ	261240	0001533118	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PE	VICÊNCIA	261630	0001658158	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	AROAZES	220090	0000065277	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	CONCEIÇÃO DO CANINDÉ	220280	0000067687	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PI	TERESINA	221100	0000075469	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CURITIBA	410690	0000380814	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	IBIPORÃ	410980	0000386502	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	ICARAÍMA	410990	0000386634	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	MANDAGUARI	411420	0001579193	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	MANOEL RIBAS	411450	0000390054	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	MANOEL RIBAS	411450	0000390070	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	OURO VERDE DO OESTE	411745	0000392324	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	PLANALTO	411980	0000394165	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PR	SANTA ISABEL DO IVAÍ	412370	0000396362	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287520	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000300810	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000306037	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000307262	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000308129	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000309044	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000310247	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001598341	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312568	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RS	AUGUSTO PESTANA	430150	0000419605	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	FREDERICO WESTPHALEN	430850	0001646486	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	MONTENEGRO	431240	0000427292	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	PELOTAS	431440	0001559648	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	PORTÃO	431480	0001551930	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0000434442	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	URUGUAIANA	432240	0001615548	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	BOM RETIRO	420260	0000402087	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0001663232	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	GRÃO PARÁ	420610	0000407224	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	GRÃO PARÁ	420610	0000407232	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	ITAJAÍ	420820	0000409189	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	JOINVILLE	420910	0001757679	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	AGUDOS	350070	0000316539	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	ARCO-ÍRIS	350335	0000318760	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	CAJURU	350940	0000321982	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAMPINAS	350950	0000323144	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	DIADEMA	351380	0000327379	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	EMBU DAS ARTES	351500	0000328162	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329002	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	MINEIROS DO TIETÊ	352980	0001569333	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	OSASCO	353440	0001591312	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	OSASCO	353440	0001598953	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	OURO VERDE	353480	0000342262	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	PIRACICABA	353870	0000344125	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	POÁ	353980	0000344893	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	0000348937	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	0000348945	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	0000348961	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	0001552007	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	0001675257	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351377	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351741	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001523643	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001699431	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SÃO CARLOS	354890	0000352640	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000356069	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000357170	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000359092	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000362964	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000363677	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000365815	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000367036	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PEDRO	355040	0001602799	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SOCORRO	355210	0001531484	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	0000371505	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	0000371610	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TOTAL	85 MUNICÍPIOS		113 EQUIPES