PORTARIA GM/MS Nº 3.948, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família (USF) e das Unidades Básicas de Saúde (UBS), descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) julho de 2022, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA	MOTIVO DE CANCELAMENTO
AM	ANORI	130010	6382347	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	ANORI	130010	3539687	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
AM	MANAUS	130260	2015285	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	2547562	USF com 60 horas	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2653877	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2506394	USF ou UBS 60 horas Simplificado	674	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	POÇOS DE CALDAS	315180	5070562	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	BELÉM	150140	7938551	USF com 60 horas	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PE	RECIFE	261160	7524501	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CORBÉLIA	410630	2739275	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2952	11/11/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	5406617	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	IBAITI	410970	4053192	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	2270293	USF com 60 horas	1311	22/05/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RN	NATAL	240810	2408775	USF com 60 horas	2147	31/08/2021	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	DIADEMA	351380	2801167	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	HORTOLÂNDIA	351907	3444929	USF com 60 horas com saúde bucal	672	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2787989	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	15 MUNICÍPIOS			17 UNIDADES		-	-