PORTARIA GM/MS Nº 3.949, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I, do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES junho de 2022, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	TIPO DE ADESÃO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA	MOTIVO DO CANCELAMENTO
AM	MANAUS	130260	2011867	USF com 60 horas	672	03/04/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
DF	BRASÍLIA	530010	2617293	USF com 60 horas	2154	16/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	6056717	USF com 60 horas com saúde bucal	2462	17/09/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	PALMEIRAS DE GOIÁS	521570	6514472	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	3012	26/11/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	IBIRITÉ	312980	2115867	USF com 60 horas	431	20/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	IBIRITÉ	312980	2115735	USF com 60 horas	431	20/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	IBIRITÉ	312980	3569667	USF com 60 horas	431	20/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MS	CAMPO GRANDE	500270	3285294	USF com 60 horas	431	20/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MS	CAMPO GRANDE	500270	3051358	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0017051	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0016659	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	2284448	USF com 60 horas	431	20/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RS	LAVRAS DO SUL	431150	9366296	USF com 60 horas	513	25/03/2020	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	ITAPIRA	352260	2027763	USF com 60 horas	2077	12/08/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	3219887	USF com 60 horas	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2788497	USF com 60 horas	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2787040	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2046962	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2789299	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/2019	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
TOTAL	11 MUNICÍPIOS		-	19 UNIDADES	-	-	-