PORTARIA GM/MS Nº 3.950, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE	N° DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC	MÂNCIO LIMA	120033	0000005185	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
AC	RIO BRANCO	120040	0000005681	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
AC	RIO BRANCO	120040	0000006114	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001629042	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AL	CAMPO ALEGRE	270140	0001629271	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AL	MACEIÓ	270430	0000165816	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AL	UNIÃO DOS PALMARES	270930	0000171441	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	HUMAITÁ	130170	0000008982	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
AM	IRANDUBA	130185	0000009237	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0000010715	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AM	MANAUS	130260	0000011177	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AM	MANAUS	130260	0001571826	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0001733052	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
BA	AMÉLIA RODRIGUES	290110	0000179884	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	EUNÁPOLIS	291072	0000190144	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	EUNÁPOLIS	291072	0000190179	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	JUAZEIRO	291840	0000199907	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	MARAGOGIPE	292060	0000202681	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	MUNDO NOVO	292210	0000204404	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001546902	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001730274	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
CE	ACARAPE	230015	0001524380	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
CE	FORTALEZA	230440	0000086770	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	FORTALEZA	230440	0000090948	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
CE	IPU	230580	0001618504	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0001515403	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001609483	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001665103	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
DF	BRASÍLIA	530010	0001668102	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0001669168	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	IBATIBA	320245	0000281859	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284823	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	SERRA	320500	0002059541	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0000286133	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704184	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704478	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704486	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VITÓRIA	320530	0000286664	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
ES	VITÓRIA	320530	0000287040	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
ES	VITÓRIA	320530	0000287253	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
GO	ANÁPOLIS	520110	0000454133	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
GO	CAMPOS BELOS	520490	0000456403	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
GO	CAMPOS BELOS	520490	0000456446	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459356	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459690	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000460095	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
GO	GOIÂNIA	520870	0001549243	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0001705407	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0001705458	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0002033089	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0002033097	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0002033186	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	ITAJÁ	521080	0000461431	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
GO	PORANGATU	521800	0000465275	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MA	GOVERNADOR EDISON LOBÃO	210455	0000049468	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000228303	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	DORES DO TURVO	312330	0000242586	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	IBIÁ	312950	0000246018	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	ITAMBACURI	313270	0001690337	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	MATOZINHOS	314110	0000255963	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	PONTO DOS VOLANTES	315217	0000264903	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	RITÁPOLIS	315610	0001485210	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	SÃO GOTARDO	316210	0000270512	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	SERICITA	316630	0000272744	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MG	TAIOBEIRAS	316800	0000273694	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	UBERABA	317010	0000275859	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	VISCONDE DO RIO BRANCO	317200	0000278424	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MT	CUIABÁ	510340	0001714694	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MT	CUIABÁ	510340	0001714740	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PA	CAPITÃO POÇO	150230	0000022349	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PA	CAPITÃO POÇO	150230	0001668757	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PA	MARABÁ	150420	0001481088	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000120898	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PB	PITIMBU	251190	0000129755	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	PITIMBU	251190	0000129763	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	LAGOA GRANDE	260875	0001581279	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	OLINDA	260960	0000148210	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PE	RECIFE	261160	0000153184	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	RECIFE	261160	0000154083	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	CARACOL	220250	0000067229	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PI	NAZARÉ DO PIAUÍ	220670	0000071277	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	PEDRO II	220790	0000072613	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PI	PORTO	220850	0000073652	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PI	QUEIMADA NOVA	220865	0000073733	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	APUCARANA	410140	0000374865	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CAMPO LARGO	410420	0000377635	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CAMPO LARGO	410420	0001477013	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CAMPO MOURÃO	410430	0000377864	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PR	CURITIBA	410690	0000380970	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
PR	FAZENDA RIO GRANDE	410765	0000384291	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000384976	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	IVAÍ	411140	0000387355	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	MANDAGUARI	411420	0001579207	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PR	MANFRINÓPOLIS	411435	0000389978	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PIRAQUARA	411950	0000393924	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PIRAQUARA	411950	0001639668	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0000397407	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RJ	CARMO	330120	0001607537	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RJ	ITAGUAÍ	330200	0001536303	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	MACAÉ	330240	0000293210	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	MACAÉ	330240	0000293504	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000302945	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000306479	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000308560	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000310077	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001596861	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001601776	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001604716	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001607448	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001614665	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311162	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312606	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312703	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RN	POÇO BRANCO	241010	0000114928	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	HORIZONTINA	430960	0000425567	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	MONTAURI	431235	0000427241	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	PELOTAS	431440	0000429090	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	PICADA CAFÉ	431442	0000429724	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	REDENTORA	431540	0001532111	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	SANTA CRUZ DO SUL	431680	0000432792	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	SÃO FRANCISCO DE PAULA	431820	0000434191	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0001815989	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0001858726	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
RS	TRIUNFO	432200	0000436712	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	TRIUNFO	432200	0000436739	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SC	ARAQUARI	420130	0000400262	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	BIGUAÇU	420230	0001501879	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	SÃO JOSÉ	421660	0000416118	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	ARARAQUARA	350320	0000318515	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	AREIÓPOLIS	350360	0000318825	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	BIRIGUI	350650	0000320528	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAJURU	350940	0000321974	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAJURU	350940	0000321990	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAJURU	350940	0000322008	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAJURU	350940	0000322024	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAJURU	350940	0001609084	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAMPINAS	350950	0000322202	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	DIADEMA	351380	0000327158	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327255	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327360	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329118	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	GUARATINGUETÁ	351840	0000330094	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	IRACEMÁPOLIS	352140	0001518755	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	ITÁPOLIS	352270	0000334561	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	OSASCO	353440	0000341754	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	OSASCO	353440	0001715976	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	OSASCO	353440	0001716085	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	OSASCO	353440	0001717278	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	PARIQUERA-AÇU	353620	0000342742	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	SALTO GRANDE	354540	0000348856	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SALTO GRANDE	354540	0000348864	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001524070	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001878077	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	SÃO PAULO	355030	0000357146	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000363693	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000364231	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000367044	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	0000371483	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	TABOÃO DA SERRA	355280	0000371513	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	TIETÊ	355450	0000372382	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TO	PEIXE	171660	0000039101	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TOTAL	102 MUNICÍPIOS			161 EQUIPES