Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.952, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES agosto de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF MUNICÍPIO IBGE CNES INE TIPO EQUIPE N° DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC RIO BRANCO 120040 202208 0000005908 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AL POÇO DAS TRINCHEIRAS 270720 202208 0000169218 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
AL UNIÃO DOS PALMARES 270930 202208 0000171468 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
BA AMÉLIA RODRIGUES 290110 202208 0000179841 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
BA AMÉLIA RODRIGUES 290110 202208 0000179868 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
BA BAIANÓPOLIS 290250 202208 0001505017 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
BA PORTO SEGURO 292530 202208 0001636480 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
BA RUY BARBOSA 292720 202208 0000210005 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
BA SALVADOR 292740 202208 0001559273 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
CE FORTALEZA 230440 202208 0000086975 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
CE QUIXERAMOBIM 231140 202208 0000102040 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
CE TIANGUÁ 231340 202208 0000105341 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
CE URUOCA 231390 202208 0001510398 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
DF BRASÍLIA 530010 202208 0000468878 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
DF BRASÍLIA 530010 202208 0000471062 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
DF BRASÍLIA 530010 202208 0001664298 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
ES GUAÇUÍ 320230 202208 0000281514 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
ES PINHEIROS 320410 202208 0000283894 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
ES VITÓRIA 320530 202208 0000286427 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
ES VITÓRIA 320530 202208 0000286559 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
ES VITÓRIA 320530 202208 0000287008 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
ES VITÓRIA 320530 202208 0000287288 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
GO LUZIÂNIA 521250 202208 0000462586 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MA AÇAILÂNDIA 210005 202208 0000040967 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MA SÃO JOÃO DO PARAÍSO 211105 202208 0000059153 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MG ABAETÉ 310020 202208 0000220515 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG CAPARAÓ 311210 202208 0000235660 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG INDAIABIRA 313065 202208 0000247030 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG JUIZ DE FORA 313670 202208 0000252107 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG JUIZ DE FORA 313670 202208 0000252298 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG LEOPOLDINA 313840 202208 0000253995 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MG MATOZINHOS 314110 202208 0000255947 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MG MATOZINHOS 314110 202208 0000256005 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
MG POÇOS DE CALDAS 315180 202208 0001640984 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG POUSO ALEGRE 315250 202208 0000265292 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
MG RIBEIRÃO DAS NEVES 315460 202208 0000266272 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
MG SANTOS DUMONT 316070 202208 0001583387 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
MG TAIOBEIRAS 316800 202208 0000273732 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
MG UBERLÂNDIA 317020 202208 0000276758 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PA BRAGANÇA 150170 202208 0001585754 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PA MONTE ALEGRE 150480 202208 0000026808 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PB PITIMBU 251190 202208 0001682881 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PB SANTA RITA 251370 202208 0000131253 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PB SANTA RITA 251370 202208 0000131261 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PB SÃO JOSÉ DE PRINCESA 251455 202208 0000132217 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PE OLINDA 260960 202208 0000148601 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PE PALMARES 261000 202208 0000149209 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PI JOSÉ DE FREITAS 220550 202208 0000069965 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PI PORTO 220850 202208 0000073679 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PR CANDÓI 410442 202208 0000378089 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
PR CURITIBA 410690 202208 0000381845 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR CURITIBA 410690 202208 0000381896 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR CURITIBA 410690 202208 0000383546 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR FOZ DO IGUAÇU 410830 202208 0000384712 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
PR MANDAGUARI 411420 202208 0001579215 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR PARANAGUÁ 411820 202208 0000392782 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR PARANAGUÁ 411820 202208 0000392839 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
PR PINHAIS 411915 202208 0000393673 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR PIRAQUARA 411950 202208 0001588680 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
PR PONTA GROSSA 411990 202208 0000394327 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
PR PONTAL DO PARANÁ 411995 202208 0000394661 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE 412440 202208 0000396850 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
PR SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 412550 202208 0000397385 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
RJ MACAÉ 330240 202208 0000293415 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RJ RIO DE JANEIRO 330455 202208 0000301779 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ RIO DE JANEIRO 330455 202208 0001595644 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ RIO DE JANEIRO 330455 202208 0001610775 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ SÃO GONÇALO 330490 202208 0000311278 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RJ TRÊS RIOS 330600 202208 0000315249 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RJ TRÊS RIOS 330600 202208 0000315273 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RN SÃO JOSÉ DE MIPIBU 241220 202208 0001497103 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RN SÃO MIGUEL DO GOSTOSO 241255 202208 0000116408 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
RO MIRANTE DA SERRA 110130 202208 0001535420 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
RO PORTO VELHO 110020 202208 0000001929 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
RR BOA VISTA 140010 202208 0000015563 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
RS BALNEÁRIO PINHAL 430163 202208 0000419966 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
RS CRUZ ALTA 430610 202208 0001496417 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
RS GUAÍBA 430930 202208 0001579681 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
RS GUAÍBA 430930 202208 0001639870 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
RS LAVRAS DO SUL 431150 202208 0001575015 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS PELOTAS 431440 202208 0000429473 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS PELOTAS 431440 202208 0001522655 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS PIRATINI 431460 202208 0001580663 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
RS RIO GRANDE 431560 202208 0001488198 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
RS RIO PARDO 431570 202208 0000432245 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
RS SANTA MARIA DO HERVAL 431695 202208 0000433195 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC ARAQUARI 420130 202208 0000472646 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SC BRUSQUE 420290 202208 0001717324 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SC FLORIANÓPOLIS 420540 202208 0000406163 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SC FLORIANÓPOLIS 420540 202208 0000406368 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SC FLORIANÓPOLIS 420540 202208 0001570471 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SC IMBITUBA 420730 202208 0000408239 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC JOINVILLE 420910 202208 0000410276 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC JOINVILLE 420910 202208 0001621831 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SC SÃO FRANCISCO DO SUL 421620 202208 0000415537 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SE SALGADO 280620 202208 0000177849 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP AMPARO 350190 202208 0000317020 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317039 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317055 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317071 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317098 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317101 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317128 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317136 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317144 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317152 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317160 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317187 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317225 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
SP AMPARO 350190 202208 0000317233 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP CAMPINAS 350950 202208 0000322180 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP CAMPINAS 350950 202208 0001628771 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP DIADEMA 351380 202208 0000326437 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
SP FRANCO DA ROCHA 351640 202208 0001675044 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
SP ITARARÉ 352320 202208 0000334944 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SP JACAREÍ 352440 202208 0001542729 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SP LEME 352670 202208 0000337153 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
SP MARACAÍ 352880 202208 0000338192 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
SP MOTUCA 353205 202208 0000341207 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP PORANGABA 354050 202208 0000345156 Equipe de Saúde da Família 1571 22/06/2020
SP RIBEIRÃO PRETO 354340 202208 0000347787 Equipe de Saúde da Família 3589 23/12/2019
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 202208 0000351970 Equipe de Saúde da Família 3319 16/12/2019
SP SÃO BERNARDO DO CAMPO 354870 202208 0002127962 Equipe de Saúde da Família 1474 02/07/2021
SP SÃO CARLOS 354890 202208 0000352675 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO JOAQUIM DA BARRA 354940 202208 0001599372 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
SP SÃO PAULO 355030 202208 0000357928 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO PAULO 355030 202208 0000359815 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO PAULO 355030 202208 0000360503 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO PAULO 355030 202208 0000363820 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SÃO PAULO 355030 202208 0001663976 Equipe de Saúde da Família 285 21/02/2020
SP SOROCABA 355220 202208 0001557386 Equipe de Saúde da Família 2503 21/09/2020
TOTAL 92 MUNICÍPIOS 131 EQUIPES
Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde