PORTARIA GM/MS Nº 3.953, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES julho de 2021 à julho de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria;

II - Equipes de Saúde da Família Ribeirinhas - eSFR, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria;

III - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo III a esta Portaria;

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo IV a esta Portaria;

V - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo V a esta Portaria; e

VI - Equipes dos Consultórios na Rua - eCR, conforme descrito no Anexo VI a esta Portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo VII a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES julho de 2021 à julho de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	Camaçari	290570	2	69
GO	Anápolis	520110	1	71
MG	Ipatinga	313130	1	57
MT	Campo Verde	510267	1	14
PA	Jacareacanga	150375	1	2
PE	Exu	260530	1	12
SC	Florianópolis	420540	1	126
SP	Araçatuba	350280	1	44

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA RIBEIRINHA (ESFR) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PA	Jacareacanga	150375	1	0

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
ES	Cariacica	320130	1	42
MG	Mantena	313960	1	0
RJ	Rio de Janeiro	330455	1	47
RS	Lagoa Vermelha	431130	1	0
SP	Jundiaí	352590	4	58

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AC	Rio Branco	120040	1	26
AM	Jutaí	130230	1	4
BA	São Francisco do Conde	292920	1	13
CE	Umirim	231375	1	3
ES	São Roque do Canaã	320495	1	3
GO	Anápolis	520110	2	69
MG	Belo Horizonte	310620	1	307
MG	Mariana	314000	11	0
MS	Glória de Dourados	500400	1	2
PB	Bananeiras	250150	1	7
PB	Santa Rita	251370	3	27
PE	Camaragibe	260345	1	16
PE	Recife	261160	1	157
PR	Curitiba	410690	1	134
PR	Foz do Iguaçu	410830	6	31
PR	Imbaú	411007	1	0
PR	Itaperuçu	411125	1	2
PR	Reserva	412170	2	5
PR	São Sebastião da Amoreira	412600	1	1
RJ	Trajano de Morais	330590	1	3
RN	Parnamirim	240325	1	31
RR	Caracaraí	140020	1	9
SC	Imbuia	420740	2	0
SC	Palmitos	421210	1	2
SP	Dumont	351460	1	0
SP	Itapeva	352240	1	7
SP	Monte Alto	353130	1	3
SP	Monte Mor	353180	2	7
SP	Presidente Prudente	354140	1	17
SP	São Pedro	355040	1	7

ANEXO V

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
PR	Curitiba	410690	1	72
PR	Quatiguá	412070	2	0

ANEXO VI

QUANTIDADE DE EQUIPES DOS CONSULTÓRIOS NA RUA - ECR - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	Camaçari	290570	1	0
GO	Goiânia	520870	1	2
RO	Porto Velho	110020	1	0
SP	Praia Grande	354100	1	0

ANEXO VII

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AC	RIO BRANCO	120040	0002180006	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
AM	JUTAÍ	130230	0002107627	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
BA	CAMAÇARI	290570	0000184616	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0001616560	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0002195437	Equipe dos Consultórios na Rua
BA	SÃO FRANCISCO DO CONDE	292920	0002000482	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
CE	UMIRIM	231375	0001847449	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
ES	CARIACICA	320130	0001652125	Equipe de Atenção Primária
ES	SÃO ROQUE DO CANAÃ	320495	0002177765	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	ANÁPOLIS	520110	0001662686	Equipe de Saúde da Família
GO	ANÁPOLIS	520110	0001822527	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	ANÁPOLIS	520110	0001822470	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
GO	GOIÂNIA	520870	0001648314	Equipe dos Consultórios na Rua
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001762559	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	IPATINGA	313130	0000247529	Equipe de Saúde da Família
MG	MANTENA	313960	0002156490	Equipe de Atenção Primária
MG	MARIANA	314000	0001765051	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0001765043	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0001765086	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103486	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103567	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103370	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103443	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103524	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103435	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103559	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MG	MARIANA	314000	0002103478	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MS	GLÓRIA DE DOURADOS	500400	0002017687	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
MT	CAMPO VERDE	510267	0000446505	Equipe de Saúde da Família
PA	JACAREACANGA	150375	0001666150	Equipe de Saúde da Família Ribeirinha
PB	BANANEIRAS	250150	0001791923	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	SANTA RITA	251370	0001770802	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	SANTA RITA	251370	0001769677	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PB	SANTA RITA	251370	0001769170	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	CAMARAGIBE	260345	0001752154	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PE	EXU	260530	0002166658	Equipe de Saúde da Família
PE	RECIFE	261160	0001722034	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001887203	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	CURITIBA	410690	0001937170	Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002027704	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002018543	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002018497	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002180758	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002016591	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0002025108	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	IMBAÚ	411007	0001889982	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	ITAPERUÇU	411125	0001858602	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	QUATIGUÁ	412070	0001859080	Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada
PR	QUATIGUÁ	412070	0001859056	Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada
PR	RESERVA	412170	0001817876	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	RESERVA	412170	0001818767	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
PR	SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA	412600	0002011654	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001945564	Equipe de Atenção Primária
RJ	TRAJANO DE MORAES	330590	0002042940	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RN	PARNAMIRIM	240325	0002102935	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RO	PORTO VELHO	110020	0001550780	Equipe dos Consultórios na Rua
RR	CARACARAÍ	140020	0001748955	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
RS	LAGOA VERMELHA	431130	0001704796	Equipe de Atenção Primária
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0000406600	Equipe de Saúde da Família
SC	IMBUIA	420740	0002011166	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	IMBUIA	420740	0002011158	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SC	PALMITOS	421210	0001719556	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	ARAÇATUBA	350280	0001683969	Equipe de Saúde da Família
SP	DUMONT	351460	0002179970	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	ITAPEVA	352240	0002119560	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	JUNDIAÍ	352590	0002036649	Equipe de Atenção Primária
SP	JUNDIAÍ	352590	0002036940	Equipe de Atenção Primária
SP	JUNDIAÍ	352590	0002171457	Equipe de Atenção Primária
SP	JUNDIAÍ	352590	0002171430	Equipe de Atenção Primária
SP	MONTE ALTO	353130	0001727273	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	MONTE MOR	353180	0002066386	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	MONTE MOR	353180	0002021048	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	PRAIA GRANDE	354100	0001556495	Equipe dos Consultórios na Rua
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	0001737066	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas
SP	SÃO PEDRO	355040	0001911341	Equipe de Saúde Bucal de 40 horas