PORTARIA GM/MS Nº 3.954, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes e serviços, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes e serviços da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES abril de 2021 à abril de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta Portaria; e

III - Unidades Odontológicas Móveis - UOM, conforme descrito no Anexo III a esta Portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, nos Anexos IV e V a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES abril de 2021 à abril de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	CAMAÇARI	290570	2	71
MG	BOCAIÚVA	310730	2	16
PE	PETROLINA	261110	1	90
RJ	NITERÓI	330330	1	94
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	1	128
SP	DESCALVADO	351370	1	8
SP	MAUÁ	352940	1	67
SP	SOROCABA	355220	2	41
SP	TAPIRATIBA	355360	1	4

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
ES	CARIACICA	320130	1	44
MA	SÃO LUÍS	211130	2	1
PR	AGUDOS DO SUL	410030	1	1
PR	ARAPOTI	410160	1	0
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	3	5
PR	LONDRINA	411370	1	8
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	1	48
RJ	TRÊS RIOS	330600	1	0
SC	CAPÃO ALTO	420325	1	0
SP	BARUERI	350570	1	79
SP	CAMPINAS	350950	1	0
SP	FARTURA	351540	1	1
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	1	17
SP	SÃO CARLOS	354890	1	13

ANEXO III

QUANTIDADE DE UNIDADES ODONTOLÓGICAS (UOM) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
BA	MUCUGÊ	292190	1	0
RO	GUAJARÁ-MIRIM	110010	1	0

ANEXO IV

EQUIPES (INE) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
BA	CAMAÇARI	290570	0001586521	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0001628836	Equipe de Saúde da Família
CE	ITAITINGA	230625	0001659030	Equipe de Atenção Primária Prisional
ES	CARIACICA	320130	0002169053	Equipe de Atenção Primária
MA	SÃO LUÍS	211130	0002082225	Equipe de Atenção Primária
MA	SÃO LUÍS	211130	0002082144	Equipe de Atenção Primária
MG	BOCAIÚVA	310730	0001709372	Equipe de Saúde da Família
MG	BOCAIÚVA	310730	0001709399	Equipe de Saúde da Família
MS	RIO NEGRO	500730	0001554220	Equipe de Atenção Primária Prisional
PE	PETROLINA	261110	0001575325	Equipe de Saúde da Família
PR	AGUDOS DO SUL	410030	0000374105	Equipe de Atenção Primária
PR	ARAPOTI	410160	0002170817	Equipe de Atenção Primária
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0001531786	Equipe de Atenção Primária
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000384674	Equipe de Atenção Primária
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000384917	Equipe de Atenção Primária
PR	LONDRINA	411370	0002170604	Equipe de Atenção Primária
RJ	NITERÓI	330330	0001679732	Equipe de Saúde da Família
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001612697	Equipe de Atenção Primária
RJ	TRÊS RIOS	330600	0002176866	Equipe de Atenção Primária
SC	CANOINHAS	420380	0001607960	Equipe de Atenção Primária Prisional
SC	CAPÃO ALTO	420325	0000402834	Equipe de Atenção Primária
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0001585509	Equipe de Saúde da Família
SP	BARUERI	350570	0001586947	Equipe de Atenção Primária
SP	CAMPINAS	350950	0000322490	Equipe de Atenção Primária
SP	DESCALVADO	351370	0000326372	Equipe de Saúde da Família
SP	FARTURA	351540	0000328510	Equipe de Atenção Primária
SP	MAUÁ	352940	0001538705	Equipe de Saúde da Família
SP	SANTA BÁRBARA D'OESTE	354580	0000348953	Equipe de Atenção Primária
SP	SÃO CARLOS	354890	0002133296	Equipe de Atenção Primária
SP	SOROCABA	355220	0001557580	Equipe de Saúde da Família
SP	SOROCABA	355220	0001557572	Equipe de Saúde da Família
SP	TAPIRATIBA	355360	0001634232	Equipe de Saúde da Família

ANEXO V

SERVIÇOS (CNES) COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES	DESCRIÇÃO
BA	MUCUGÊ	292190	7098030	Unidade Odontológica Móvel
RO	GUAJARÁ-MIRIM	110010	7918933	Unidade Odontológica Móvel