PORTARIA GM/MS Nº 3.968, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela a adesão das Unidades de Saúde da Família e Unidades Básicas de Saúde ao Programa Saúde na Hora.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção IV do Capítulo I do Título IV da Portaria GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Programa Saúde na Hora;

Considerando a Seção XII do Capítulo II do Título II da Portaria GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o financiamento do Programa Saúde na Hora; e

Considerando a Subseção I da Seção IV do Capítulo I do Título I da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que dispõe sobre as equipes e serviços participantes do Programa Saúde na Hora, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa Saúde na Hora das Unidades de Saúde da Família - USF e das Unidades Básicas de Saúde - UBS, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dezembro de 2021, por ocorrência da suspensão de que trata o art. 172-M da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro 2017, após 6 (seis) competências consecutivas do SCNES.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

USF E UBS COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA SAÚDE NA HORA

UF	MUNICIPIO	IBGE	CNES	TIPO ADESAO	NÚMERO DA PORTARIA DE ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA DE ADESÃO	MOTIVO CANCELAMENTO
CE	FORTALEZA	230440	2528754	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	2482266	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	2482231	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	2529092	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	3394492	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	2528983	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	FORTALEZA	230440	2528916	USF com 60 horas com saúde bucal	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
CE	JUAZEIRO DO NORTE	230730	3465721	USF com 60 horas	2462	17/09/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
ES	MARILÂNDIA	320335	2484668	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
GO	GOIÂNIA	520870	2506378	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MA	BACABAL	210120	2460076	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	0022756	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	BELO HORIZONTE	310620	5432243	USF com 60 horas com saúde bucal	1888	01/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MG	POUSO ALEGRE	315250	6874932	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
MS	DOURADOS	500370	5592593	USF com 60 horas com saúde bucal	513	25/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PA	SANTARÉM	150680	8002800	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	2639424	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	CURITIBA	410690	0017302	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	RAMILÂNDIA	412125	2590964	USF ou UBS 60 horas Simplificado	2502	21/09/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
PR	TERRA BOA	412720	2567474	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	NOVA IGUAÇU	330350	2284359	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6559735	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	3785009	USF com 60 horas com saúde bucal	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	6683851	USF com 60 horas	2077	12/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RO	OURO PRETO DO OESTE	110015	2496895	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1299	22/05/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
RO	PORTO VELHO	110020	2806886	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1569	23/06/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0019615	USF com 60 horas com saúde bucal	2154	16/08/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	IMBUIA	420740	2588889	Intenção de adesão ao formato USF com 60 horas com saúde bucal	2636	09/10/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	JOINVILLE	420910	2511487	USF com 60 horas	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	MAJOR VIEIRA	421030	2543060	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	PINHEIRO PRETO	421300	2302659	USF ou UBS 60 horas Simplificado	1569	23/06/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SC	RIO DO CAMPO	421450	2377454	USF com 60 horas com saúde bucal	431	20/03/20	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SE	SÃO CRISTÓVÃO	280670	2423227	USF com 60 horas com saúde bucal	1352	14/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	2787679	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	5882281	USF com 60 horas	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SÃO PAULO	355030	3738604	USF com 60 horas com saúde bucal	3198	10/12/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.
SP	SOROCABA	355220	9132015	USF com 60 horas	1604	27/06/19	Suspensão do custeio da USF por seis competências consecutivas do SCNES.