PORTARIA GM/MS Nº 3.973, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que instituiu o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES março de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE	N° DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0001547194	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AC	SENA MADUREIRA	120050	0001573195	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AL	MACEIÓ	270430	0000166294	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	BORBA	130080	0000007781	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	IRANDUBA	130185	0000009156	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	ITACOATIARA	130190	0000009490	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
AM	MANAUS	130260	0001572083	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
AM	TABATINGA	130406	0000014540	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	BONITO	290405	0000182907	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	ITAPÉ	291620	0000197394	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	JUAZEIRO	291840	0000200263	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0000210544	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001674889	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001758276	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
BA	SALVADOR	292740	0001760785	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
BA	SANTA LUZIA	292805	0000213217	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
CE	HORIZONTE	230523	0000091804	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
CE	PIQUET CARNEIRO	231090	0001541293	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
CE	PORANGA	231100	0001545426	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	TARRAFAS	231325	0000104841	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	TIANGUÁ	231340	0000105317	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	TURURU	231355	0000105600	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0000469955	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001487485	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001668250	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	GUARAPARI	320240	0000281751	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
ES	IBITIRAMA	320255	0000281956	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	MIMOSO DO SUL	320340	0000283258	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
ES	PRESIDENTE KENNEDY	320430	0000284033	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284734	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	VILA VELHA	320520	0000286052	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0000459259	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459437	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000460109	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	PORANGATU	521800	0000465267	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
GO	SANTA ROSA DE GOIÁS	521950	0000466085	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MA	AÇAILÂNDIA	210005	0000041181	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	ARAXÁ	310400	0001651080	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000228249	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000230464	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BETIM	310670	0000232009	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BETIM	310670	0000232076	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	MAR DE ESPANHA	313980	0000255092	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	PATOS DE MINAS	314800	0000261890	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266469	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MG	RIO PARANAÍBA	315550	0001689401	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MG	SÃO BENTO ABADE	316080	0000269891	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	SÃO JOÃO DEL REI	316250	0001644033	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	TIMÓTEO	316870	0000274429	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MG	TIRADENTES	316880	0001511629	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	UBERABA	317010	0000275816	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	UBERLÂNDIA	317020	0001507761	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MS	BATAGUASSU	500190	0000438464	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
MS	CAMPO GRANDE	500270	0000439657	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MS	CAMPO GRANDE	500270	0001478400	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MT	ACORIZAL	510010	0000445290	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MT	ALTO GARÇAS	510040	0000445657	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MT	RONDONÓPOLIS	510760	0000451533	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PA	BELÉM	150140	0001478036	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PB	UIRAÚNA	251690	0000133868	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	AMARAJI	260090	0000135275	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	CABO DE SANTO AGOSTINHO	260290	0000137618	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PE	CABO DE SANTO AGOSTINHO	260290	0000137987	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PE	CAPOEIRAS	260380	0000139319	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	ILHA DE ITAMARACÁ	260760	0000144452	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	OLINDA	260960	0000148598	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020

PE	RECIFE	261160	0000155942	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PI	FRANCISCO MACEDO	220415	0000068969	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	ARAUCÁRIA	410180	0000375659	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	ARAUCÁRIA	410180	0000375764	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	CAMBÉ	410370	0000377082	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	FÊNIX	410770	0001473441	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	GENERAL CARNEIRO	410850	0000385441	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	GUARAPUAVA	410940	0000385972	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	SERRANÓPOLIS DO IGUAÇU	412635	0000398039	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	TAPIRA	412690	0000398292	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	TOLEDO	412770	0001693115	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287768	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RJ	MACAÉ	330240	0000293458	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	NOVA FRIBURGO	330340	0001544365	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	QUEIMADOS	330414	0001604082	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000307157	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000308757	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001597620	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001612921	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	SÃO FIDÉLIS	330480	0001465406	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RO	ESPIGÃO D'OESTE	110009	0000000663	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	CANOAS	430460	0000421650	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	CANOAS	430460	0000421677	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	CANOAS	430460	0001505459	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	CANOAS	430460	0001512293	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	PELOTAS	431440	0000429104	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	PORTO ALEGRE	431490	0001656368	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SÃO GABRIEL	431830	0001562533	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	TRÊS COROAS	432170	0000436402	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	LAGES	420930	0000410896	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	LAGES	420930	0000411027	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	NOVA TRENTO	421150	0000412627	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	NOVA VENEZA	421160	0000412678	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SE	ROSÁRIO DO CATETE	280610	0000177776	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	AGUDOS	350070	0000316547	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	ANDRADINA	350210	0000317403	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	ARAÇATUBA	350280	0000317691	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	CAÇAPAVA	350850	0000321524	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	COSMÓPOLIS	351280	0000325627	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	DIADEMA	351380	0000326747	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019

SP	DIADEMA	351380	0000327085	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	ENGENHEIRO COELHO	351515	0000328324	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329177	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	GUAÍRA	351740	0000329665	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	HORTOLÂNDIA	351907	0000332283	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	LEME	352670	0001697285	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	MOGI MIRIM	353080	0000340545	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	OSASCO	353440	0001716190	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	PILAR DO SUL	353790	0000343552	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	RIOLÂNDIA	354420	0001645560	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SANTA GERTRUDES	354670	0000349321	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SANTOS	354850	0001601709	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000350761	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0001584634	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO PAULO	355030	0000356220	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000360902	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000363995	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000365025	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000368032	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001657615	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001659243	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001660063	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001664085	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001665596	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	VARGEM	355635	0001880977	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
TO	BARRA DO OURO	170307	0000036854	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TOTAL	102 MUNICÍPIOS		132 EQUIPES