Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 3.985, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

Altera a Portaria GM/MS nº 1.879, de 27 de junho de 2022, que define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES das equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES na competência dezembro de 2021, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, e seus Anexos.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º A Portaria GM/MS nº 1.879, de 27 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 120, de 28 de junho de 2022, Seção 1, páginas 75 a 81, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 62.464.573,56 (sessenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e quatro mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e seis centavos) para o ano de 2022 e o valor de R$ 67.509.352,98 (sessenta e sete milhões, quinhentos e nove mil trezentos e cinquenta e dois reais e noventa e oito centavos) para o ano de 2023, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:

..............................................................................................." (NR)

"Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir da parcela 2 de 2022." (NR)

Art. 2º Os Anexos I, II, III, IV e V da Portaria GM/MS nº 1.879, de 27 de junho de 2022, passam a vigorar conforme Anexos a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO Impacto Orçamentário para 2022 Impacto Orçamentário para 2023

AL

270440

MAJOR ISIDORO

0002238217

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

AL

270440

MAJOR ISIDORO

0002238209

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

AL

270440

MAJOR ISIDORO

0002238195

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

AL

270790

SANTA LUZIA DO NORTE

0002238004

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

290115

AMÉRICA DOURADA

0002230445

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

290300

BARRA DO MENDES

0002233231

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

290320

BARREIRAS

0002233444

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

290390

BOM JESUS DA LAPA

0002237962

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

290600

CAMPO FORMOSO

0000185345

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

291060

ESPLANADA

0002228610

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

291060

ESPLANADA

0002228629

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

291850

JUSSARA

0002235404

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0002127792

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

291955

LUÍS EDUARDO MAGALHÃES

0002167816

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

0002236079

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

0002236087

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

292170

MORRO DO CHAPÉU

0002236052

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

292630

RIACHÃO DO JACUÍPE

0002231832

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

292630

RIACHÃO DO JACUÍPE

0002231840

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

292740

SALVADOR

0002235293

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

292740

SALVADOR

0002235285

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

292740

SALVADOR

0001715852

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

293020

SENTO SÉ

0000215902

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

0000220078

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

0002214555

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

CE

230075

AMONTADA

0000079464

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

CE

230220

BEBERIBE

0002229102

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

CE

230500

GUARACIABA DO NORTE

0002217309

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

CE

230620

ITAIÇABA

0002235412

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

CE

230870

MORADA NOVA

0001517678

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

CE

230870

MORADA NOVA

0001541692

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

CE

230960

PACAJUS

0002237695

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

CE

231220

SANTA QUITÉRIA

0002234688

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

CE

231200

SANTANA DO ACARAÚ

0000102857

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

DF

530010

BRASÍLIA

0002236168

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

DF

530010

BRASÍLIA

0002235218

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

DF

530010

BRASÍLIA

0002235196

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

DF

530010

BRASÍLIA

0002235188

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

DF

530010

BRASÍLIA

0002063441

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

DF

530010

BRASÍLIA

0001717596

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

DF

530010

BRASÍLIA

0000470244

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

DF

530010

BRASÍLIA

0001621335

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

ES

320240

GUARAPARI

0002206692

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

ES

320240

GUARAPARI

0002235226

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

GO

520013

ACREÚNA

0002237849

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

GO

520620

CRISTALINA

0002206307

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

GO

520620

CRISTALINA

0002206293

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

GO

521740

PIRES DO RIO

0002237857

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MA

210170

BARREIRINHAS

0002213796

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MA

210530

IMPERATRIZ

0002236389

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MA

210650

MATINHA

0002236834

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MA

210650

MATINHA

0002236842

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

310410

ARCEBURGO

0002234394

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

310620

BELO HORIZONTE

0001778277

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MG

310670

BETIM

0001534025

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MG

312390

ENTRE RIOS DE MINAS

0002237423

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

312390

ENTRE RIOS DE MINAS

0002237431

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

312390

ENTRE RIOS DE MINAS

0002237539

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

312390

ENTRE RIOS DE MINAS

0002237997

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

312450

ESTIVA

0002234327

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

312450

ESTIVA

0002235137

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

313240

ITAJUBÁ

0002227886

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MG

313330

ITAOBIM

0002233223

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

313520

JANUÁRIA

0000250899

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MG

313670

JUIZ DE FORA

0002236974

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MG

315280

PRATA

0002232715

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

315430

RESPLENDOR

0002237814

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

315670

SABARÁ

0002236184

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MG

316170

SÃO GONÇALO DO ABAETÉ

0002233754

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

MG

316200

SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ

0002235420

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

MS

500660

PONTA PORÃ

0002225948

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PA

150095

AURORA DO PARÁ

0002215993

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PA

150095

AURORA DO PARÁ

0002224607

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PA

150095

AURORA DO PARÁ

0002229552

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PA

150210

CAMETÁ

0002234459

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PA

150480

MONTE ALEGRE

0001556266

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PA

150563

PIÇARRA

0002211440

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PB

251140

PICUÍ

0002237067

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PB

251210

POMBAL

0002235641

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PB

251210

POMBAL

0002235676

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PB

251690

UIRAÚNA

0002235773

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PE

260140

BARREIROS

0002201224

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PE

260390

CARNAÍBA

0002235498

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PE

260740

ITACURUBA

0002151340

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PE

261000

PALMARES

0002221888

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PE

261000

PALMARES

0002221918

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PE

261040

PARNAMIRIM

0002234483

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PE

261160

RECIFE

0000153850

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PE

261340

SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE

0002233347

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PE

261360

SÃO JOSÉ DO EGITO

0002236435

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PE

261420

SIRINHAÉM

0002232677

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PE

261420

SIRINHAÉM

0002232693

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PE

261485

TAMANDARÉ

0002233746

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PE

261600

VENTUROSA

0002236532

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

411430

MANDIRITUBA

0001585096

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PR

411670

NOVA AURORA

0002227029

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

411730

ORTIGUEIRA

0000392227

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

411730

ORTIGUEIRA

0000392235

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

411730

ORTIGUEIRA

0000392294

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

411730

ORTIGUEIRA

0002205017

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

411820

PARANAGUÁ

0001600451

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

PR

412060

PRUDENTÓPOLIS

0002235242

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

412560

SÃO MATEUS DO SUL

0002196778

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

PR

412560

SÃO MATEUS DO SUL

0002227347

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

RJ

330385

PATY DO ALFERES

0002237660

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002221519

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002221543

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002221535

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002222078

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002172534

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002188910

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002188996

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002189003

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002198118

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199017

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199033

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199092

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199130

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199149

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199157

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199203

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199262

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199289

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199300

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002199319

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002206455

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002206463

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002206471

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002206501

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002206528

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002206536

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002206544

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002211432

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002211459

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002211475

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002211505

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002221489

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002221497

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RN

240250

CARNAUBAIS

0002237679

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

RN

240940

PAU DOS FERROS

0002237830

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RN

240940

PAU DOS FERROS

0002237822

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RN

241020

PORTALEGRE

0002237164

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

RS

431240

MONTENEGRO

0002231557

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RS

431530

QUARAÍ

0002216337

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

RS

432170

TRÊS COROAS

0002231824

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002233002

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002233010

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232170

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232189

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232197

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232200

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232219

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232227

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232235

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232243

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232251

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232278

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232286

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232294

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232308

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232316

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232324

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232332

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232340

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232367

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232375

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232391

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232405

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232413

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232421

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232448

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232456

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232464

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232472

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232480

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232499

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232502

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232510

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232529

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232537

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232545

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232553

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232561

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232588

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232596

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232847

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232855

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232871

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232898

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232928

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232936

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232960

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232979

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232987

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420240

BLUMENAU

0002232995

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420545

FORQUILHINHA

0002234246

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420730

IMBITUBA

0002237881

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

420730

IMBITUBA

0002237903

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SC

421580

SÃO BENTO DO SUL

0002235005

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SE

280480

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

0002236699

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SE

280500

PEDRA MOLE

0002235528

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

SP

350030

AGUAÍ

0002228998

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

350190

AMPARO

0002215527

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

350880

CAFELÂNDIA

0002236575

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

350880

CAFELÂNDIA

0002236583

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

351080

CASA BRANCA

0002237237

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

SP

351080

CASA BRANCA

0002238225

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

SP

352000

IGARAÇU DO TIETÊ

0002197014

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

353360

NUPORANGA

0002235439

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

SP

353500

PALESTINA

0002237210

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

SP

354160

PROMISSÃO

0002234793

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

354160

PROMISSÃO

0002235617

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

354160

PROMISSÃO

0002235633

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

0001695223

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

SP

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

0001695231

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

TO

170510

CHAPADA DA NATIVIDADE

0002205904

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

TO

171820

PORTO NACIONAL

0002234297

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.641,74

R$ 240.700,08

TO

171886

SANTA FÉ DO ARAGUAIA

0002213214

Equipe de Saúde da Família

R$ 220.642,29

R$ 240.700,68

96 MUNICÍPIOS

218 eSF

R$ 48.099.935,07

R$ 52.472.656,44

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO Impacto Orçamentário para 2022 Impacto Orçamentário para 2023

AC

120040

RIO BRANCO

0002233320

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

AC

120040

RIO BRANCO

0002233355

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

AC

120040

RIO BRANCO

0002233363

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

AL

270430

MACEIÓ

0002234181

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

AL

270430

MACEIÓ

0002234173

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

AP

160070

TARTARUGALZINHO

0002234874

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

AP

160070

TARTARUGALZINHO

0002234858

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

GO

520870

GOIÂNIA

0002233533

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233576

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233630

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002238071

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002238098

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002238101

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233525

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233495

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233487

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233479

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233460

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233452

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233401

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

GO

520870

GOIÂNIA

0002233428

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

MA

210237

CACHOEIRA GRANDE

0002238268

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

MA

210237

CACHOEIRA GRANDE

0002238276

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

MA

210690

MONÇÃO

0002229781

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

MG

310200

ALTEROSA

0002235447

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

MG

311100

CAMPESTRE

0002237415

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

MG

313480

JACUÍ

0002236613

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

MG

313600

JOAÍMA

0002233304

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

PA

150475

MOJUÍ DOS CAMPOS

0002235609

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

PA

150475

MOJUÍ DOS CAMPOS

0002235625

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

PE

260570

FLORESTA

0002237520

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

PE

261485

TAMANDARÉ

0002233738

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

PR

410550

CIANORTE

0002236818

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

RS

430440

CANELA

0002207656

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

SC

420880

JAGUARUNA

0002234548

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SC

420880

JAGUARUNA

0002237350

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SC

421580

SÃO BENTO DO SUL

0002234890

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SC

421580

SÃO BENTO DO SUL

0002234912

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SC

421580

SÃO BENTO DO SUL

0002234920

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SP

350115

ALUMÍNIO

0001466623

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SP

350115

ALUMÍNIO

0002234637

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SP

354340

RIBEIRÃO PRETO

0002235358

Equipe de Atenção Primária

R$ 165.481,31

R$ 180.525,06

SP

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

0002233843

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

SP

354640

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

0002143143

Equipe de Atenção Primária

R$ 110.326,37

R$ 120.356,04

20 MUNICÍPIOS

44 eAP

R$ 5.461.064,57

R$ 5.957.524,98

ANEXO III

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) 40 HORAS PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO Impacto Orçamentário para 2022 Impacto Orçamentário para 2023

AL

270070

BATALHA

0002096269

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

AM

130010

ANORI

0002127539

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

AM

130260

MANAUS

0002136821

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

290820

CONCEIÇÃO DA FEIRA

0002230674

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

291810

JEREMOABO

0002231905

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

291810

JEREMOABO

0002224828

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

291810

JEREMOABO

0002224836

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

291810

JEREMOABO

0002224984

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

292750

SANTA BÁRBARA

0002236729

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

292750

SANTA BÁRBARA

0002236702

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

292750

SANTA BÁRBARA

0002236680

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

293240

UIBAÍ

0002038404

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

293240

UIBAÍ

0002038412

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

293240

UIBAÍ

0002038366

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

BA

293240

UIBAÍ

0002038285

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

CE

230440

FORTALEZA

0001902504

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

CE

230440

FORTALEZA

0002234505

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

CE

230440

FORTALEZA

0001903500

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

ES

320140

CASTELO

0002233835

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MA

210910

PRESIDENTE DUTRA

0002086778

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MA

210910

PRESIDENTE DUTRA

0002087553

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MA

210910

PRESIDENTE DUTRA

0002087499

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MA

210910

PRESIDENTE DUTRA

0002087774

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

310163

ALFREDO VASCONCELOS

0002207087

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

310410

ARCEBURGO

0002234416

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

311270

CAPITÃO ENÉAS

0002236486

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

312087

CURRAL DE DENTRO

0002236397

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

313760

LAGOA SANTA

0002237792

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

313867

LUISBURGO

0002056402

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

313930

MANGA

0002234491

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

313930

MANGA

0002234513

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

314410

MUZAMBINHO

0002234254

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

314410

MUZAMBINHO

0002236400

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

315120

PIRAPORA

0002057220

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

315445

RIACHINHO

0002233851

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

315700

SALINAS

0002236559

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

316040

SANTO ANTÔNIO DO MONTE

0002205920

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

316110

SÃO FRANCISCO

0002206153

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

316150

SÃO GERALDO

0002007665

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

316320

SÃO JOSÉ DO ALEGRE

0002237768

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

316553

SARZEDO

0002230313

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MG

317090

VARZELÂNDIA

0002209381

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

MS

500295

CHAPADÃO DO SUL

0002235048

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PA

150080

ANANINDEUA

0002054205

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PB

251210

POMBAL

0002235684

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PB

251210

POMBAL

0002235668

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PE

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

0002127679

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PE

260260

BREJO DA MADRE DE DEUS

0001790323

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PE

260780

ITAQUITINGA

0002211335

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PE

260980

OROCÓ

0002214601

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PE

261140

PRIMAVERA

0002237628

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PE

261160

RECIFE

0002039087

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PE

261240

SANHARÓ

0002116685

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PR

410180

ARAUCÁRIA

0000375802

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

PR

411010

IMBITUVA

0002221209

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330010

ANGRA DOS REIS

0002114542

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330020

ARARUAMA

0002126958

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002233592

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002234319

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002233622

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002233614

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002233606

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002233584

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002233568

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002233541

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330455

RIO DE JANEIRO

0002230380

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330555

SEROPÉDICA

0002237326

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330580

TERESÓPOLIS

0002156644

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330580

TERESÓPOLIS

0002235706

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330580

TERESÓPOLIS

0002112833

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0001814141

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RO

110080

CANDEIAS DO JAMARI

0002035111

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RS

430210

BENTO GONÇALVES

0002212218

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001748467

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SC

420310

CAIBI

0002233169

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SC

420460

CRICIÚMA

0002233134

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SE

280740

TOBIAS BARRETO

0001807781

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SE

280740

TOBIAS BARRETO

0001807854

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SP

350520

BARIRI

0002155850

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SP

353470

OURINHOS

0001918656

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SP

354630

SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS

0002146193

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

SP

354650

SANTA ERNESTINA

0002086719

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

TO

170380

BURITI DO TOCANTINS

0002235250

ESB 40h - Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

R$ 54.280,75

R$ 51.579,00

56 MUNICÍPIOS

83 eSB CH Diferenciada

R$ 4.505.302,25

R$ 4.281.057,00

ANEXO IV

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO INE DESCRIÇÃO Impacto Orçamentário para 2022 Impacto Orçamentário para 2023

MG

310163

ALFREDO VASCONCELOS

0002207079

Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 17.707,58

R$ 19.317,36

MG

310163

ALFREDO VASCONCELOS

0002207095

Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 17.718,58

R$ 19.329,36

MG

312240

DIVISA NOVA

0002235013

Equipe de Saúde Bucal com carga horária diferenciada

R$ 17.729,58

R$ 19.341,36

2 MUNICÍPIOS

3 eSB CH Diferenciada

R$ 53.155,74

R$ 57.988,08

ANEXO V

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL (EAPP) PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF IBGE MUNICÍPIO DO CNES ESFERA INE DESCRIÇÃO Impacto Orçamentário para 2022 Impacto Orçamentário para 2023

BA

293330

VITÓRIA DA CONQUISTA

ESTADUAL

0000220051

EABP2SM - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II C SAUDE MENTAL

R$ 349.612,67

R$ 381.395,64

MG

310670

BETIM

MUNICIPAL

0002169010

EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III

R$ 571.663,95

R$ 623.633,40

MG

312160

DIAMANTINA

MUNICIPAL

0002234904

EABP2 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II

R$ 297.662,53

R$ 324.722,76

MG

313270

ITAMBACURI

MUNICIPAL

0002233266

EABP2 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II

R$ 297.662,53

R$ 324.722,76

MG

315120

PIRAPORA

MUNICIPAL

0002236923

EABP2 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO II

R$ 276.551,66

R$ 301.692,72

MG

316935

TRÊS MARIAS

MUNICIPAL

0001687425

EABP1SM - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO I C SAUDE MENTAL

R$ 97.843,90

R$ 106.738,80

MS

500270

CAMPO GRANDE

MUNICIPAL

0002174529

EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III

R$ 524.419,06

R$ 572.093,52

RN

240200

CAICÓ

MUNICIPAL

0002216701

EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III

R$ 666.153,84

R$ 726.713,28

RR

140010

BOA VISTA

ESTADUAL

0002077744

EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III

R$ 571.663,95

R$ 623.633,40

RS

431440

PELOTAS

MUNICIPAL

0000429708

EABP3 - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO III

R$ 571.663,95

R$ 623.633,40

PB

251450

SÃO JOSÉ DE PIRANHAS

MUNICIPAL

0002234785

EABP1SM - EQ ATENCAO BASICA PRISIONAL TIPO I C SAUDE MENTAL

R$ 120.250,90

R$ 131.182,80

11 MUNICÍPIOS

11 EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL

R$ 4.345.148,94

R$ 4.740.162,48

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