PORTARIA GM/MS Nº 4.009, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022

Desabilita e prorroga o prazo de vigência dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, habilitados, com pendências, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC), de Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.195, de 02 de agosto de 2022, que prorroga até o dia 31 de outubro de 2022, o prazo estabelecido no caput do art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 2022, para a inserção de proposta de solicitação de leitos de UTI no Sistema de Apoio à Implementação de Políticas de Saúde - SAIPS;

Considerando as propostas de solicitação de leitos de UTI, encaminhadas até 31 de outubro de 2022, por meio do Sistema de Apoio a Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS;

Considerando os estabelecimentos que não inseriram propostas até a data de 31 de outubro de 2022; e

Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI: 25000.157143/2022-37, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI adulto tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. A desabilitação de que trata o caput, se refere aos leitos de UTI habilitados pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que não tiveram propostas SAIPS inseridas pelo Gestor de Saúde, ou que as propostas inseridas tiveram parecer de mérito "Rejeitada", até a data de 31 de outubro de 2022.

Art. 2º Fica prorrogado, por 30 (trinta) dias a contar da data de publicação desta Portaria, o prazo para a regularização dos leitos de UTI, cujas propostas foram inseridas, até o dia 31 de outubro de 2022, no SAIPS, conforme o art. 1º da Portaria GM/MS nº 3.195, de 2022, e dos leitos de UTI pactuados em CIB para movimentação para estabelecimento de saúde diferente do publicado na Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022.

Parágrafo único. Decorrido o prazo estabelecido no caput deste art., as propostas que não tiverem sido aprovadas serão rejeitadas e os respectivos leitos desabilitados, com a dedução, do teto de Média e Alta Complexidade - MAC, dos Estados ou Municípios, considerando a modalidade de Gestão do Estabelecimento, dos valores correspondentes ao custeio desses leitos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

IBGE	UF	NOME DO MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	GESTÃO DO ESTABELECIMENTO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO DO TETO MAC R$/ANO	SITUAÇÃO DA PROPOSTA
270240	AL	DELMIRO GOUVEIA	0806285	HOSPITAL REGIONAL DO ALTO SERTÃO	ESTADUAL	10	10	0	R$ 1.971.000,00	SEM PROPOSTA
130260	AM	MANAUS	2018403	HOSPITAL UNIVERSITARIO FRANCISCA MENDES	ESTADUAL	22	10	12	R$ 1.971.000,00	SEM PROPOSTA
130260	AM	MANAUS	5169976	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DR ARISTOTELES PLATAO B DE ARAUJO	ESTADUAL	31	20	11	R$ 3.942.000,00	REJEITADA
130260	AM	MANAUS	3151794	MATERNIDADE DE REFERENCIA ANA BRAGA	ESTADUAL	30	5	25	R$ 985.500,00	REJEITADA
230640	CE	ITAPIPOCA	0153087	HOSPITAL REGIONAL DE ITAPIPOCA	MUNICIPAL	10	10	0	R$ 1.971.000,00	REJEITADA
530010	DF	BRASÍLIA	0010456	HOSPITAL DE BASE DO DISTRITO FEDERAL	ESTADUAL	38	10	28	R$ 1.971.000,00	REJEITADA
530010	DF	BRASÍLIA	2672197	HRSAM HOSPITAL REGIONAL DE SAMAMBAIA	ESTADUAL	27	7	20	R$ 1.379.700,00	REJEITADA
250400	PB	CAMPINA GRANDE	0220337	HOSPITAL DE CLINICAS DE CAMPINA GRANDE	ESTADUAL	10	10	0	R$ 1.971.000,00	REJEITADA
260010	PE	AFOGADOS DA INGAZEIRA	2428385	HOSPITAL REGIONAL EMÍLIA CÂMARA	ESTADUAL	10	10	0	R$ 1.971.000,00	SEM PROPOSTA
260140	PE	BARREIROS	2499975	HOSPITAL DISTRITAL JAILTON MESSIAS DE ALBUQUERQUE	MUNICIPAL	10	10	0	R$ 1.971.000,00	SEM PROPOSTA
220190	PI	BOM JESUS	2364816	HOSP REG DE BOM JESUS	ESTADUAL	9	9	0	R$ 1.773.900,00	REJEITADA
221100	PI	TERESINA	3285391	HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ	MUNICIPAL	25	10	15	R$ 1.971.000,00	SEM PROPOSTA
240810	RN	NATAL	2408260	HOSPITAL GERAL DR.JOÃO MACHADO	ESTADUAL	20	20	0	R$ 3.942.000,00	REJEITADA
							141		R$ 27.791.100,00