PORTARIA GM/MS Nº 4.144, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.018, de 4 de novembro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.018, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 8 de novembro de 2021, Seção 1, página 66, a proposta do Município descrita no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NO_PROPOSTA	VALOR_PROPOSTA	CODIGO_EMENDA	VALOR_PARLAMENTAR	FUNCIONAL_PROGRAMATICA
RN	RIO POMBA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO POMBA	13530438000121001	100.000,00	39400005	100.000,00	10301501985810031