PORTARIA GM/MS Nº 4.145, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui proposta do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.845, de 26 de outubro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recurso referentes ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.845, de 26 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 204, de 28 de outubro de 2021, Seção 1, página 86, a proposta do Município descrita no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	MUNICIPIO	ENTIDADE	NO_PROPOSTA	VALOR_PROPOSTA	CODIGO_EMENDA	VALOR_PARLAMENTAR	FUNCIONAL_PROGRAMATICA
RS	PEJUCARA	FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEJUCARA	36000411522202100	100.000,00	20230002	100.000,00	1030150192E890043