PORTARIA GM/MS Nº 4.170, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2022

Revoga a Portaria GM/MS nº 1.919, de 28 de junho de 2022, e restabelece os efeitos da Portaria GM/MS nº 1.836, de 24 de junho de 2022.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 87, parágrafo único, incisos I e II da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Portaria GM/MS nº 1.919, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra nº 120-A, de 28 de junho de 2022, Seção 1, página 2.

Art. 2º Ficam restabelecidos os efeitos da Portaria GM/MS nº 1.836, de 24 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 27 de junho de 2022, Seção 1, página 137.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES