PORTARIA GM/MS Nº 4.205, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

Exclui propostas dos Anexos da Portaria GM/MS nº 2.954, de 27 de outubro de 2021 e da Portaria GM/MS nº 3.017/2021, de 4 de novembro de 2021, que habilita o Estado, Município ou Distrito Federal a receber recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:

Art. 1º Fica excluída, do Anexo da Portaria GM/MS nº 2.954, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 205, de 29 de outubro de 2021, seção 1, pág. 99, proposta do Município descrito a seguir:

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
SP	RIO DAS PEDRAS	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO DAS PEDRAS	12014295000121004	30880010	249.321,00	249.321,00	10302501885350035

Art. 2º Fica excluída, do Anexo da Portaria GM/MS nº 3.017, de 4 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 209, de 8 de novembro de 2021, seção 1, pág. 66, proposta do Município descrito a seguir:

Entes habilitados a receberem recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e materiais permanentes

UF	MUNICÍPIO	ENTIDADE	Nº DA PROPOSTA	COD. EMENDA	VALOR POR PARLAMENTAR (R$)	VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$)	FUNCIONAL PROGRAMÁTICA
MG	SÃO JOÃO DEL REI	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JOÃO DEL REI	13875318000121008	39400001	35.929,00	35.929,00	10302501885350031

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES