Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 4.217, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Revoga as Portarias de Habilitação das propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde habilitadas no ano de 2017, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e
Considerando o art. 703 da Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;
Considerando o Título II, Capítulo II, Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e
Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as Portarias de Habilitação das propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde, habilitadas no ano de 2017, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
(Desabilitação de 49 propostas de Ampliações de UBS, 22 propostas de Construção de UBS e 101 propostas de Reformas de UBS)
| UF | Município | IBGE | Tipo de Obra | Nº Proposta | Portaria de Habilitação | Data Portaria de Habilitação | Tipo de Recurso | Motivo de Desabilitação | Valor da Proposta | Valor Total Pago |
AC |
SENADOR GUIOMARD |
120045 |
Ampliação UBS |
02296124000117701 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 599.991,00 |
R$ 0,00 |
AC |
SENA MADUREIRA |
120050 |
Reforma UBS |
12415300000117705 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 184.514,00 |
R$ 0,00 |
AL |
PAULO JACINTO |
270660 |
Ampliação UBS |
11224453000117004 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 499.981,00 |
R$ 0,00 |
AL |
MURICI |
270550 |
Ampliação UBS |
11120699000117002 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 226.100,00 |
R$ 0,00 |
AL |
DELMIRO GOUVEIA |
270240 |
Ampliação UBS |
11261089000117007 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 80.680,00 |
R$ 0,00 |
AL |
DELMIRO GOUVEIA |
270240 |
Ampliação UBS |
11261089000117004 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 78.651,00 |
R$ 0,00 |
AL |
DELMIRO GOUVEIA |
270240 |
Ampliação UBS |
11261089000117005 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 80.680,00 |
R$ 0,00 |
AL |
MURICI |
270550 |
Reforma UBS |
11120699000117007 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 298.572,00 |
R$ 0,00 |
AL |
MURICI |
270550 |
Ampliação UBS |
11120699000117008 |
2328 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 435.627,00 |
R$ 0,00 |
AL |
CHA PRETA |
270190 |
Construção UBS |
11401087000117001 |
1924 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 663.000,00 |
R$ 0,00 |
AM |
URUCARA |
130430 |
Reforma UBS |
14991355000117701 |
3017 |
13/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 243.837,00 |
R$ 0,00 |
AM |
PRESIDENTE FIGUEIREDO |
130353 |
Reforma UBS |
12804343000117018 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 435.019,00 |
R$ 0,00 |
AM |
BARCELOS |
130040 |
Ampliação UBS |
13706157000117005 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 79.883,00 |
R$ 0,00 |
BA |
IBIPEBA |
291240 |
Ampliação UBS |
11457129000117701 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 399.822,50 |
R$ 0,00 |
BA |
IRECE |
291460 |
Construção UBS |
13799700000117002 |
1924 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 743.000,00 |
R$ 0,00 |
BA |
GUARATINGA |
291180 |
Ampliação UBS |
09676159000117706 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 298.375,00 |
R$ 0,00 |
BA |
PARIPIRANGA |
292380 |
Reforma UBS |
11651488000117706 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 162.031,00 |
R$ 0,00 |
BA |
IRECE |
291460 |
Reforma UBS |
13799700000117003 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 445.529,00 |
R$ 0,00 |
BA |
SANTA BARBARA |
292750 |
Reforma UBS |
12082480000117002 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 89.929,00 |
R$ 0,00 |
BA |
IRECE |
291460 |
Reforma UBS |
13799700000117004 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 216.232,00 |
R$ 0,00 |
BA |
ITANHEM |
291600 |
Ampliação UBS |
11874277000117004 |
2796 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.991,00 |
R$ 0,00 |
BA |
BOM JESUS DA LAPA |
290390 |
Ampliação UBS |
11096167000117706 |
3377 |
12/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.991,00 |
R$ 0,00 |
BA |
MUNIZ FERREIRA |
292220 |
Ampliação UBS |
11371157000117706 |
3105 |
21/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 393.855,00 |
R$ 0,00 |
BA |
DOM MACEDO COSTA |
291020 |
Ampliação UBS |
11258678000117004 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 171.864,00 |
R$ 0,00 |
BA |
TEOFILANDIA |
293150 |
Ampliação UBS |
12404015000117007 |
3377 |
12/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 186.186,00 |
R$ 0,00 |
CE |
ITAICABA |
230620 |
Ampliação UBS |
11410188000117701 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 97.867,00 |
R$ 0,00 |
DF |
BRASILIA |
530010 |
Construção UBS |
12116247000117733 |
1926 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 725.000,00 |
R$ 0,00 |
DF |
BRASILIA |
530010 |
Construção UBS |
12116247000117736 |
1926 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 725.000,00 |
R$ 0,00 |
ES |
CASTELO |
320140 |
Construção UBS |
14830853000117003 |
3016 |
13/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 750.000,00 |
R$ 0,00 |
ES |
SANTA LEOPOLDINA |
320450 |
Construção UBS |
13959501000117701 |
1927 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 750.000,00 |
R$ 0,00 |
ES |
ALTO RIO NOVO |
320035 |
Reforma UBS |
14395805000117023 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.999,00 |
R$ 0,00 |
ES |
ALTO RIO NOVO |
320035 |
Reforma UBS |
14395805000117022 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.999,00 |
R$ 0,00 |
ES |
VILA VELHA |
320520 |
Construção UBS |
12157728000117704 |
1927 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 1.076.000,00 |
R$ 0,00 |
ES |
VILA VALERIO |
320517 |
Reforma UBS |
14019295000117010 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.990,00 |
R$ 0,00 |
ES |
VILA VELHA |
320520 |
Construção UBS |
12157728000117706 |
1927 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 1.076.000,00 |
R$ 0,00 |
ES |
BARRA DE SAO FRANCISCO |
320090 |
Reforma UBS |
14700048000117705 |
3628 |
23/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 181.552,00 |
R$ 0,00 |
ES |
BARRA DE SAO FRANCISCO |
320090 |
Reforma UBS |
14700048000117708 |
3787 |
27/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 117.992,00 |
R$ 0,00 |
GO |
IPIRANGA DE GOIAS |
521015 |
Ampliação UBS |
11202928000117704 |
3105 |
21/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 248.140,00 |
R$ 0,00 |
MG |
BONITO DE MINAS |
310825 |
Reforma UBS |
12729061000117002 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 92.100,00 |
R$ 0,00 |
MG |
IMBE DE MINAS |
313055 |
Ampliação UBS |
17636876000117004 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 229.994,00 |
R$ 0,00 |
MG |
LAVRAS |
313820 |
Ampliação UBS |
01417029000117701 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 499.870,00 |
R$ 0,00 |
MG |
SAO JOSE DA LAPA |
316295 |
Ampliação UBS |
13611913000117702 |
2796 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 297.220,00 |
R$ 0,00 |
MG |
ENTRE FOLHAS |
312385 |
Reforma UBS |
22386118000117703 |
2759 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.999,00 |
R$ 0,00 |
MG |
MANHUMIRIM |
313950 |
Reforma UBS |
21489972000117702 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.999,00 |
R$ 0,00 |
MG |
IBIRITE |
312980 |
Reforma UBS |
02914038000117702 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 300.000,00 |
R$ 0,00 |
MG |
CAPIM BRANCO |
311250 |
Reforma UBS |
11540262000117003 |
2605 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 199.383,00 |
R$ 0,00 |
MG |
RIO ACIMA |
315480 |
Reforma UBS |
11348417000117004 |
2759 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 84.992,00 |
R$ 0,00 |
MG |
PALMOPOLIS |
314675 |
Reforma UBS |
12941232000117702 |
3375 |
12/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 150.000,00 |
R$ 0,00 |
MG |
RIO ACIMA |
315480 |
Reforma UBS |
11348417000117005 |
2759 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 164.997,00 |
R$ 0,00 |
MG |
SIMONESIA |
316760 |
Reforma UBS |
11776849000117003 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.999,00 |
R$ 0,00 |
MG |
DELFIM MOREIRA |
312110 |
Reforma UBS |
11865220000117002 |
3628 |
23/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.634,00 |
R$ 0,00 |
MG |
SAO JOSE DO JACURI |
316350 |
Reforma UBS |
11506936000117006 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.026,00 |
R$ 0,00 |
MG |
BOM JESUS DO GALHO |
310780 |
Reforma UBS |
13309424000117015 |
2918 |
01/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 109.813,00 |
R$ 0,00 |
MG |
SAO JOAO DA MATA |
316230 |
Ampliação UBS |
11330738000117003 |
3003 |
13/11/2017 |
Programa |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 75.000,00 |
R$ 0,00 |
MG |
SAO JOAO DA MATA |
316230 |
Reforma UBS |
11330738000117004 |
2632 |
09/10/2017 |
Programa |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 224.994,00 |
R$ 0,00 |
MG |
BONITO DE MINAS |
310825 |
Reforma UBS |
12729061000117009 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 107.893,00 |
R$ 0,00 |
MG |
CARANGOLA |
311330 |
Reforma UBS |
12041234000117003 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 100.647,00 |
R$ 0,00 |
MG |
CARANGOLA |
311330 |
Reforma UBS |
12041234000117004 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 80.142,00 |
R$ 0,00 |
MG |
NANUQUE |
314430 |
Reforma UBS |
11385745000117704 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.990,00 |
R$ 0,00 |
MS |
ROCHEDO |
500750 |
Reforma UBS |
13559485000117007 |
2417 |
22/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.153,00 |
R$ 0,00 |
MS |
PARANAIBA |
500630 |
Reforma UBS |
11353020000117005 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 150.009,00 |
R$ 0,00 |
MS |
NAVIRAI |
500570 |
Reforma UBS |
11221619000117002 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 89.871,00 |
R$ 0,00 |
MS |
NAVIRAI |
500570 |
Reforma UBS |
11221619000117008 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 70.985,00 |
R$ 0,00 |
MS |
NAVIRAI |
500570 |
Reforma UBS |
11221619000117005 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 78.302,00 |
R$ 0,00 |
MS |
NAVIRAI |
500570 |
Reforma UBS |
11221619000117009 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 87.971,00 |
R$ 0,00 |
MS |
PARANAIBA |
500630 |
Reforma UBS |
11353020000117006 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 149.977,00 |
R$ 0,00 |
MS |
CASSILANDIA |
500290 |
Reforma UBS |
14540893000117003 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 143.286,00 |
R$ 0,00 |
MS |
SAO GABRIEL DO OESTE |
500769 |
Ampliação UBS |
13659627000117002 |
2839 |
25/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.994,00 |
R$ 0,00 |
MT |
SAO JOSE DO POVO |
510729 |
Reforma UBS |
11345366000117001 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 309.997,00 |
R$ 0,00 |
MT |
RONDONOPOLIS |
510760 |
Reforma UBS |
05543314000117703 |
2759 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 245.596,00 |
R$ 0,00 |
MT |
POXOREO |
510700 |
Reforma UBS |
11343473000117702 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 251.190,00 |
R$ 0,00 |
MT |
LUCIARA |
510530 |
Reforma UBS |
14127128000117001 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 308.699,00 |
R$ 0,00 |
MT |
ALTO PARAGUAI |
510050 |
Reforma UBS |
11762431000117013 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 288.328,00 |
R$ 0,00 |
MT |
PEDRA PRETA |
510637 |
Reforma UBS |
11465260000117010 |
2605 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 100.664,00 |
R$ 0,00 |
PA |
MELGACO |
150450 |
Reforma UBS |
11530230000117701 |
4055 |
29/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 149.996,00 |
R$ 0,00 |
PA |
SAO MIGUEL DO GUAMA |
150760 |
Ampliação UBS |
11454760000117710 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 306.779,00 |
R$ 0,00 |
PA |
BAGRE |
150110 |
Ampliação UBS |
13888332000117010 |
3774 |
27/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 148.998,00 |
R$ 0,00 |
PB |
BANANEIRAS |
250150 |
Construção UBS |
18730452000117003 |
1924 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 663.000,00 |
R$ 0,00 |
PB |
AROEIRAS |
250130 |
Reforma UBS |
10819820000117005 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 69.996,00 |
R$ 0,00 |
PB |
SANTA HELENA |
251330 |
Reforma UBS |
11245287000117002 |
2417 |
22/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 89.829,00 |
R$ 0,00 |
PB |
PICUI |
251140 |
Ampliação UBS |
08619650000117004 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 230.059,00 |
R$ 0,00 |
PB |
AREIAL |
250120 |
Reforma UBS |
13876013000117001 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.524,00 |
R$ 0,00 |
PB |
SERRA REDONDA |
251580 |
Reforma UBS |
97519352000117001 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 69.996,00 |
R$ 0,00 |
PB |
UMBUZEIRO |
251700 |
Construção UBS |
09494245000117003 |
3548 |
21/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 663.000,00 |
R$ 0,00 |
PE |
LAGOA DO CARRO |
260845 |
Construção UBS |
11326603000117701 |
1924 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 663.000,00 |
R$ 0,00 |
PE |
RECIFE |
261160 |
Reforma UBS |
41090291000117004 |
3787 |
27/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 197.616,00 |
R$ 0,00 |
PE |
SAO JOSE DO BELMONTE |
261350 |
Reforma UBS |
11238483000117031 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 358.000,00 |
R$ 0,00 |
PE |
GOIANA |
260620 |
Construção UBS |
10545001000117706 |
1924 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 951.000,00 |
R$ 0,00 |
PE |
CORTES |
260480 |
Construção UBS |
10373148000117005 |
4027 |
29/12/2017 |
Programa |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 663.000,00 |
R$ 0,00 |
PE |
CABO DE SANTO AGOSTINHO |
260290 |
Construção UBS |
11168783000117009 |
2604 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 743.000,00 |
R$ 0,00 |
PE |
TIMBAUBA |
261530 |
Reforma UBS |
11360884000117709 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 282.104,00 |
R$ 0,00 |
PE |
CABO DE SANTO AGOSTINHO |
260290 |
Construção UBS |
11168783000117011 |
2604 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 743.000,00 |
R$ 0,00 |
PE |
CORRENTES |
260470 |
Reforma UBS |
10280122000117006 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 219.812,00 |
R$ 0,00 |
PE |
CORRENTES |
260470 |
Reforma UBS |
10280122000117007 |
2918 |
01/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 279.956,00 |
R$ 0,00 |
PE |
VERDEJANTE |
261610 |
Ampliação UBS |
11667975000117013 |
4053 |
29/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 97.508,00 |
R$ 0,00 |
PI |
GUARIBAS |
220455 |
Ampliação UBS |
12449634000117702 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 134.006,00 |
R$ 0,00 |
PI |
GUARIBAS |
220455 |
Ampliação UBS |
12449634000117703 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.990,00 |
R$ 0,00 |
PI |
JAICOS |
220520 |
Reforma UBS |
11806518000117016 |
4007 |
29/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 108.903,00 |
R$ 0,00 |
PI |
ALTO LONGA |
220030 |
Reforma UBS |
13889895000117003 |
4007 |
29/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 200.480,00 |
R$ 0,00 |
PI |
ALTO LONGA |
220030 |
Reforma UBS |
13889895000117005 |
4007 |
29/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 279.240,00 |
R$ 0,00 |
PR |
JATAIZINHO |
411270 |
Reforma UBS |
09531097000117701 |
2605 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.985,00 |
R$ 0,00 |
PR |
APUCARANA |
410140 |
Ampliação UBS |
02575748000117702 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 300.004,00 |
R$ 0,00 |
PR |
PONTAL DO PARANA |
411995 |
Ampliação UBS |
09515395000117013 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.998,00 |
R$ 0,00 |
PR |
SAO JOSE DOS PINHAIS |
412550 |
Construção UBS |
09237668000117006 |
2604 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 1.071.000,00 |
R$ 0,00 |
PR |
SAO JOSE DOS PINHAIS |
412550 |
Construção UBS |
09237668000117007 |
2604 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 1.071.000,00 |
R$ 0,00 |
PR |
SAO JOSE DOS PINHAIS |
412550 |
Ampliação UBS |
09237668000117008 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.979,00 |
R$ 0,00 |
PR |
SAO JOSE DOS PINHAIS |
412550 |
Ampliação UBS |
09237668000117009 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.979,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
NOVA IGUACU |
330350 |
Construção UBS |
10497795000117706 |
1927 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 750.000,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
SAO GONCALO |
330490 |
Reforma UBS |
11884903000117711 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.300,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
NOVA IGUACU |
330350 |
Construção UBS |
10497795000117703 |
1927 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 750.000,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
IGUABA GRANDE |
330187 |
Ampliação UBS |
03581920000117703 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 297.220,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
DUQUE DE CAXIAS |
330170 |
Reforma UBS |
11128809000117716 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 138.150,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
VASSOURAS |
330620 |
Reforma UBS |
11216262000117706 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 253.200,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
DUQUE DE CAXIAS |
330170 |
Reforma UBS |
11128809000117717 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 138.150,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
SAO GONCALO |
330490 |
Reforma UBS |
11884903000117713 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 210.730,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
DUQUE DE CAXIAS |
330170 |
Reforma UBS |
11128809000117721 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 119.929,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
DUQUE DE CAXIAS |
330170 |
Reforma UBS |
11128809000117723 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 103.760,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
RIO DE JANEIRO |
330455 |
Reforma UBS |
11715094000117703 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 645.579,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
VASSOURAS |
330620 |
Reforma UBS |
11216262000117714 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 96.773,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
PIRAI |
330400 |
Reforma UBS |
12047232000117014 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 300.000,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
SAPUCAIA |
330540 |
Reforma UBS |
02911953000117713 |
3375 |
12/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 98.070,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
DUQUE DE CAXIAS |
330170 |
Construção UBS |
11128809000117731 |
2604 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 1.045.000,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
CORDEIRO |
330150 |
Construção UBS |
03716759000117706 |
2756 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 750.000,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
ANGRA DOS REIS |
330010 |
Reforma UBS |
39157029000117729 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 339.404,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
CACHOEIRAS DE MACACU |
330080 |
Reforma UBS |
13817576000117008 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 449.550,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
SAPUCAIA |
330540 |
Reforma UBS |
02911953000117719 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 449.550,00 |
R$ 0,00 |
RJ |
SAPUCAIA |
330540 |
Reforma UBS |
02911953000117720 |
3375 |
12/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 201.814,00 |
R$ 0,00 |
RN |
JAPI |
240540 |
Ampliação UBS |
12348746000117701 |
2796 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 129.984,00 |
R$ 0,00 |
RN |
AUGUSTO SEVERO |
240130 |
Ampliação UBS |
11344210000117703 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 393.855,00 |
R$ 0,00 |
RN |
JUNDIA |
240615 |
Ampliação UBS |
14034776000117004 |
3377 |
12/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 139.400,00 |
R$ 0,00 |
RN |
MOSSORO |
240800 |
Reforma UBS |
11965996000117020 |
2918 |
01/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 128.880,00 |
R$ 0,00 |
RN |
MOSSORO |
240800 |
Reforma UBS |
11965996000117023 |
2918 |
01/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 234.761,00 |
R$ 0,00 |
RN |
SERRINHA |
241350 |
Ampliação UBS |
18007064000117706 |
3271 |
04/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 159.929,00 |
R$ 0,00 |
RO |
OURO PRETO DO OESTE |
110015 |
Reforma UBS |
13705838000117005 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 200.000,00 |
R$ 0,00 |
RO |
VALE DO PARAISO |
110180 |
Ampliação UBS |
19314027000117013 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 297.996,00 |
R$ 0,00 |
RO |
GUAJARA-MIRIM |
110010 |
Reforma UBS |
23273682000117003 |
2918 |
01/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 149.996,00 |
R$ 0,00 |
RR |
SAO JOAO DA BALIZA |
140050 |
Ampliação UBS |
11290944000117701 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 239.965,00 |
R$ 0,00 |
RS |
PELOTAS |
431440 |
Reforma UBS |
11217562000117702 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.988,00 |
R$ 0,00 |
RS |
CAXIAS DO SUL |
430510 |
Reforma UBS |
10546325000117009 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 250.000,00 |
R$ 0,00 |
RS |
PELOTAS |
431440 |
Ampliação UBS |
11217562000117703 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 199.993,00 |
R$ 0,00 |
RS |
BARRA DO RIBEIRO |
430190 |
Ampliação UBS |
13852788000117005 |
3205 |
29/11/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.956,00 |
R$ 0,00 |
RS |
BARRA DO RIBEIRO |
430190 |
Reforma UBS |
13852788000117006 |
1951 |
31/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.944,00 |
R$ 0,00 |
RS |
FLORES DA CUNHA |
430820 |
Ampliação UBS |
10443938000117703 |
2328 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 349.981,00 |
R$ 0,00 |
RS |
CANOAS |
430460 |
Reforma UBS |
11413650000117705 |
2759 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 248.409,00 |
R$ 0,00 |
RS |
CANGUCU |
430450 |
Ampliação UBS |
12268064000117016 |
2328 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 317.066,00 |
R$ 0,00 |
RS |
SANTA MARIA |
431690 |
Ampliação UBS |
12964512000117007 |
2418 |
22/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.998,00 |
R$ 0,00 |
RS |
CAXIAS DO SUL |
430510 |
Reforma UBS |
10546325000117013 |
3867 |
28/12/2017 |
Programa |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 623.540,00 |
R$ 0,00 |
RS |
CAXIAS DO SUL |
430510 |
Reforma UBS |
10546325000117014 |
3864 |
27/12/2017 |
Programa |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 180.460,00 |
R$ 0,00 |
SE |
RIACHAO DO DANTAS |
280580 |
Ampliação UBS |
11439872000117703 |
1929 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 259.992,00 |
R$ 0,00 |
SP |
CABREUVA |
350840 |
Construção UBS |
13914095000117009 |
1927 |
28/07/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 750.000,00 |
R$ 0,00 |
SP |
ITAPEVI |
352250 |
Reforma UBS |
10864334000117703 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 259.992,00 |
R$ 0,00 |
SP |
MAUA |
352940 |
Reforma UBS |
13848859000117702 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.991,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO JOAO DA BOA VISTA |
354910 |
Ampliação UBS |
12143206000117701 |
2328 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 140.000,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SOROCABA |
355220 |
Reforma UBS |
12493507000117004 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 299.987,00 |
R$ 0,00 |
SP |
CUNHA |
351360 |
Reforma UBS |
12078245000117004 |
3787 |
27/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 149.132,00 |
R$ 0,00 |
SP |
EMBU DAS ARTES |
351500 |
Reforma UBS |
17299621000117707 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 300.860,00 |
R$ 0,00 |
SP |
EMBU DAS ARTES |
351500 |
Reforma UBS |
17299621000117708 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 194.520,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Reforma UBS |
13864377000117012 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 98.881,00 |
R$ 0,00 |
SP |
EMBU DAS ARTES |
351500 |
Reforma UBS |
17299621000117709 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 504.188,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Reforma UBS |
13864377000117016 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 155.035,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Reforma UBS |
13864377000117017 |
2180 |
30/08/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 144.269,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Reforma UBS |
13864377000117018 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 105.365,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Reforma UBS |
13864377000117019 |
2797 |
23/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 283.975,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Reforma UBS |
13864377000117021 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 165.319,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Reforma UBS |
13864377000117020 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 145.890,00 |
R$ 0,00 |
SP |
PAULINIA |
353650 |
Reforma UBS |
11934398000117006 |
2330 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 300.000,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO PAULO |
355030 |
Ampliação UBS |
13864377000117046 |
3377 |
12/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 698.607,00 |
R$ 0,00 |
SP |
SAO LUIS DO PARAITINGA |
355000 |
Ampliação UBS |
13011161000117024 |
2757 |
20/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 249.935,00 |
R$ 0,00 |
SP |
ITIRAPUA |
352370 |
Reforma UBS |
12295439000117006 |
4016 |
29/12/2017 |
Programa |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 299.885,00 |
R$ 0,00 |
SP |
TUPA |
355500 |
Reforma UBS |
11845813000117729 |
3488 |
19/12/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 274.986,00 |
R$ 0,00 |
TO |
ALVORADA |
170070 |
Reforma UBS |
12099581000117708 |
2605 |
06/10/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.992,00 |
R$ 0,00 |
TO |
CAMPOS LINDOS |
170384 |
Ampliação UBS |
12775985000117005 |
2328 |
13/09/2017 |
Emenda |
Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra. |
R$ 99.332,00 |
R$ 0,00 |