Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.221, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022

Suspende, na parcela nº 11 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES agosto e setembro de 2022, e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo nº 25000.155789/2022-80, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 11 de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I, II e III a esta Portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata esta Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 11 DE 2022

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

AC

120010

BRASILÉIA

0001547941

Equipe Saúde da Família

BA

290410

BOQUIRA

0000182982

Equipe Saúde da Família

BA

290760

CENTRAL

0001964984

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

291430

IRAMAIA

0000195146

Equipe Saúde da Família

BA

291915

LAPÃO

0001687085

Equipe Saúde da Família

BA

292500

PLANALTO

0001602101

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001542206

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211753

Equipe Saúde da Família

BA

292970

SÁTIRO DIAS

0002012154

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

CE

230870

MORADA NOVA

0000098825

Equipe Saúde da Família

CE

230880

MORAÚJO

0000098868

Equipe Saúde da Família

CE

230940

NOVO ORIENTE

0002274213

Equipe Saúde da Família

CE

231025

PARAIPABA

0000100382

Equipe Saúde da Família

DF

530010

BRASÍLIA

0001603426

Equipe Saúde da Família

ES

320320

LINHARES

0000282766

Equipe Saúde da Família

ES

320340

MIMOSO DO SUL

0001772244

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320530

VITÓRIA

0000286400

Equipe Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454702

Equipe Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0001505556

Equipe Saúde da Família

GO

520800

FORMOSA

0001622862

Equipe Saúde da Família

GO

522205

VICENTINÓPOLIS

0000468339

Equipe Saúde da Família

MA

210210

BREJO

0002275406

Equipe Saúde da Família

MA

210220

BURITI

0000044962

Equipe Saúde da Família

MA

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

0001895087

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

310350

ARAGUARI

0000222275

Equipe Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0000239488

Equipe Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0000239496

Equipe Saúde da Família

MG

312230

DIVINÓPOLIS

0002242842

Equipe Saúde da Família

MG

312360

ELÓI MENDES

0000242705

Equipe Saúde da Família

MG

313710

LAGAMAR

0001776134

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313710

LAGAMAR

0001777068

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315530

RIO MANSO

0002217325

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315790

SANTA MARGARIDA

0002076756

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

316120

SÃO FRANCISCO DE PAULA

0000270199

Equipe Saúde da Família

MG

316450

SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

0000271969

Equipe Saúde da Família

MG

316570

SENADOR FIRMINO

0000272590

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274208

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274135

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0001648284

Equipe Saúde da Família

MS

500370

DOURADOS

0000441732

Equipe Saúde da Família

MS

500840

VICENTINA

0002108801

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

510340

CUIABÁ

0002003120

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

510700

POXORÉO

0002194880

Equipe Saúde da Família

PA

150140

BELÉM

0001581317

Equipe Saúde da Família

PE

260630

GRANITO

0002169207

Equipe Saúde da Família

PE

260720

IPOJUCA

0000143936

Equipe Saúde da Família

PE

260720

IPOJUCA

0000144096

Equipe Saúde da Família

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

0000145556

Equipe Saúde da Família

PR

410090

AMAPORÃ

0002076160

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

411350

LOANDA

0002066971

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

411370

LONDRINA

0001609300

Equipe Saúde da Família

PR

411500

MARILENA

0002057654

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

412385

SANTA MARIA DO OESTE

0000396478

Equipe Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002267144

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0001817930

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RN

240310

CURRAIS NOVOS

0001498843

Equipe Saúde da Família

RN

240800

MOSSORÓ

0000111929

Equipe Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0001661655

Equipe Saúde da Família

RN

240810

NATAL

0000113646

Equipe Saúde da Família

RS

430060

ALVORADA

0000418951

Equipe Saúde da Família

RS

430390

CAMPO BOM

0000421162

Equipe Saúde da Família

RS

430460

CANOAS

0001569430

Equipe Saúde da Família

RS

430460

CANOAS

0001575910

Equipe Saúde da Família

RS

430460

CANOAS

0000421650

Equipe Saúde da Família

RS

430700

ERECHIM

0002010097

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431065

ITATI

0002110318

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431250

MOSTARDAS

0000427411

Equipe Saúde da Família

RS

431330

NOVA PRATA

0002132958

Equipe Saúde da Família

RS

431370

PALMEIRA DAS MISSÕES

0000428388

Equipe Saúde da Família

RS

431447

PINHAL GRANDE

0000429767

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001578316

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000430323

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0001783637

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0002020351

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431770

SANTO ANTÔNIO DAS MISSÕES

0000433802

Equipe Saúde da Família

RS

431844

SÃO JORGE

0002076403

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RS

431850

SÃO JOSÉ DO NORTE

0000434388

Equipe Saúde da Família

RS

432120

TAQUARA

0001575708

Equipe Saúde da Família

RS

432120

TAQUARA

0001577638

Equipe Saúde da Família

RS

432120

TAQUARA

0001594389

Equipe Saúde da Família

RS

432190

TRÊS PASSOS

0000436550

Equipe Saúde da Família

SC

420215

BELMONTE

0000400955

Equipe Saúde da Família

SC

420230

BIGUAÇU

0002238675

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404608

Equipe Saúde da Família

SC

420570

GAROPABA

0000406902

Equipe Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0002188805

Equipe Saúde da Família

SC

421190

PALHOÇA

0001646745

Equipe Saúde da Família

SC

421330

PONTE ALTA

0000413968

Equipe Saúde da Família

SC

421380

PRAIA GRANDE

0000414239

Equipe Saúde da Família

SC

421580

SÃO BENTO DO SUL

0002062437

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421650

SÃO JOAQUIM

0001683837

Equipe Saúde da Família

SC

421660

SÃO JOSÉ

0002139480

Equipe Saúde da Família

SC

421820

TIMBÓ

0000417246

Equipe Saúde da Família

SE

280290

ITABAIANA

0002128993

Equipe Saúde da Família

SP

350250

APARECIDA

0000317578

Equipe Saúde da Família

SP

350750

BOTUCATU

0000320749

Equipe Saúde da Família

SP

351160

CESÁRIO LANGE

0001675346

Equipe Saúde da Família

SP

351160

CESÁRIO LANGE

0000325309

Equipe Saúde da Família

SP

351570

FERRAZ DE VASCONCELOS

0001538861

Equipe Saúde da Família

SP

351870

GUARUJÁ

0002071835

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

351880

GUARULHOS

0001555731

Equipe Saúde da Família

SP

351970

IBIÚNA

0001651161

Equipe Saúde da Família

SP

352250

ITAPEVI

0000334375

Equipe Saúde da Família

SP

352980

MINEIROS DO TIETÊ

0000339814

Equipe Saúde da Família

SP

353640

PAULICÉIA

0000342858

Equipe Saúde da Família

SP

353670

PEDERNEIRAS

0001621971

Equipe Saúde da Família

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

0002177307

Equipe Saúde da Família

SP

354910

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

0000352837

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545647

Equipe Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0000367028

Equipe Saúde da Família

SP

355280

TABOÃO DA SERRA

0000371483

Equipe Saúde da Família

TO

170384

CAMPOS LINDOS

0002119250

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

TO

170710

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS

0001950282

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 11 DE 2022

UF

IBGE

Município

CNES

INE

Serviço

AM

130300

NHAMUNDÁ

9725733

0001680714

Unidade Básica de Saúde Fluvial

ANEXO III

QUANTIDADE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA N 11 DE 2022

UF

IBGE

Município

Quantidade

AM

130260

MANAUS

2

BA

292530

PORTO SEGURO

1

CE

230030

ACOPIARA

3

CE

230730

JUAZEIRO DO NORTE

1

ES

320320

LINHARES

1

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

1

ES

320510

VIANA

1

GO

521730

PIRENÓPOLIS

1

GO

521850

QUIRINÓPOLIS

1

MA

210530

IMPERATRIZ

1

MA

210660

MATÕES

1

MA

211130

SÃO LUÍS

5

MG

310620

BELO HORIZONTE

2

MG

311360

CAREAÇU

1

MG

311860

CONTAGEM

1

MG

311950

CORONEL MURTA

1

MG

315070

PIRAJUBA

1

MG

315960

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

1

MS

500124

ARAL MOREIRA

1

MS

500560

MIRANDA

1

MT

510279

CARLINDA

5

MT

510340

CUIABÁ

1

PA

150060

ALTAMIRA

2

PA

150080

ANANINDEUA

1

PA

150140

BELÉM

1

PE

260630

GRANITO

3

PR

410420

CAMPO LARGO

10

PR

410480

CASCAVEL

1

PR

410500

CATANDUVAS

4

PR

410860

GOIOERÊ

1

PR

410940

GUARAPUAVA

1

PR

411820

PARANAGUÁ

2

PR

412625

SARANDI

1

RJ

330045

BELFORD ROXO

2

RJ

330430

RIO BONITO

1

RN

240810

NATAL

2

RN

240325

PARNAMIRIM

1

RO

110006

COLORADO DO OESTE

1

RO

110020

PORTO VELHO

1

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431842

SÃO JOÃO DA URTIGA

1

SC

420210

BARRA VELHA

1

SP

351060

CARAPICUÍBA

2

SP

352210

ITANHAÉM

1

SP

353110

MONGAGUÁ

1

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354910

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

1

SP

355030

SÃO PAULO

1

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