Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União
Gabinete do Ministro
PORTARIA GM/MS Nº 4.274, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022
Realiza permuta e realoca Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Saúde.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 11.098, de 20 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a realocação de Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.10), de Assessor Técnico, pertencente à estrutura da Secretaria-Executiva, e a Função Comissionada Executiva (FCE 4.10), de Assessor Técnico Especializado, da estrutura do Gabinete da Secretaria-Executiva.
Parágrafo único. Fica alterada a categoria da FCE 4.10 de Assessor Técnico Especializado para FCE 2.10 de Assessor Técnico.
Art. 2º Efetivar a permuta entre o Cargo Comissionado Executivo (CCE 1.14), da Coordenação-Geral de Planejamento, Monitoramento e Controle Logístico, do Departamento de Logística em Saúde, e a Função Comissionada Executiva (FCE 1.14), pertencente à estrutura da Coordenação-Geral de Planejamento, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento.
Art. 3º Efetivar a alteração de categoria da FCE 4.07 de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Documentos para FCE 1.07 de Chefe de Divisão.
Art. 4º Efetivar a alteração de categoria da FCE 4.05 de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Gestão de Documentos para FCE 1.05 de Chefe de Serviço.
Art. 5º Efetivar a realocação da Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) do Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, para a Diretoria de Integridade.
Art. 6º Efetivar a realocação das Funções Comissionadas Executivas FCE 1.07, FCE 1.05 e FCE 1.02 da Divisão do Centro de Transplante de Medula Óssea, para a estrutura da Coordenação de Assistência, do Instituto Nacional de Câncer.
Art. 7º Efetivar a realocação entre a Função Comissionada Executiva (FCE 4.08), de Assessor Técnico Especializado, pertencente à estrutura do Departamento de Gestão de Recursos Humanos em Saúde, e o Cargo Comissionado Executivo (CCE 2.08), da Coordenação-Geral de Análise de Situação de Saúde e da Rede Assistencial, do Departamento de Gestão de Recursos Humanos em Saúde.
Art. 8º As permutas e realocações tratadas nesta portaria devem ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021
Art. 9º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
ANEXO
ALTERAÇÃO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
| SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||||||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | FCE 1.15 | DIRETORIA DE INTEGRIDADE | 1 | Diretor | FCE 1.15 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | ||
| Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde | 1 | Ouvidor | CCE 1.13 | Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde | 1 | Ouvidor | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCE 1.13 | Corregedoria-Geral | 1 | Corregedor | FCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 9 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 10 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 9 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 | SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | CCE 1.18 |
| 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | 1 | Secretário-Executivo Adjunto | CCE 1.17 | ||
| 3 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | 3 | Diretor de Programa | CCE 3.15 | ||
| 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | 1 | Diretor de Programa | FCE 3.15 | ||
| 1 | Assessor | FCE 2.14 | 1 | Assessor | FCE 2.14 | ||
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 | Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | CCE 1.13 |
| 2 | Assessor | CCE 2.13 | 2 | Assessor | CCE 2.13 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 | Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 | Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.11 |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | ||
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | 1 | Assessor Técnico | CCE 2.10 | ||
| 8 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 1 | Assessor Técnico | FCE 2.10 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
| 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 7 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | |||||
| SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 | SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | 1 | Subsecretário Adjunto | CCE 1.14 | ||
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 | Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 | Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| 1 | Assessor | CCE 2.13 | 1 | Assessor | CCE 2.13 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 | Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.12 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.12 | ||
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.11 | Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 | Coordenação | 1 | Coordenador | CCE 1.10 |
| Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 7 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.09 | Divisão | 2 | Chefe | CCE 1.09 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 | Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.09 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | ||
| Divisão | 8 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 9 | Chefe | FCE 1.07 |
| 20 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 19 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 4 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 | Serviço | 2 | Chefe | FCE 1.05 |
| 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | 1 | Chefe de Projeto I | CCE 3.05 | ||
| 36 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 35 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 23 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 23 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 63 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 63 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| Setor | 1 | Chefe | FCE 1.02 | Setor | 1 | Chefe | FCE 1.02 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.02 | ||
| SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 | SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO | 1 | Subsecretário | CCE 1.16 |
| 1 | Subsecretário Adjunto | FCE 1.14 | 1 | Subsecretário Adjunto | FCE 1.14 | ||
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 | Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 | Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenador | 6 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenador | 6 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | 1 | Coordenador de Projeto | CCE 3.10 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.10 | ||
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 12 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.16 | DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.16 |
| 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | 1 | Diretor Adjunto | FCE 1.14 | ||
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 | Coordenação-Geral | 4 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 |
| Coordenação-Geral | 3 | Coordenador-Geral | FCE 1.14 | Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 |
| Coordenação | 1 | Coordenador | FCE 1.12 | Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 | Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 | Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 |
| Divisão | 1 | Chefe | FCE 1.09 | Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 |
| Divisão | 2 | Chefe | FCE 1.07 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | |
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.06 | 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | ||
| 6 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.05 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | ||
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.03 | |||||
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 | DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E DESENVOLVIMENTO EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 | Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.14 |
| Coordenação | 6 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 | Serviço | 1 | Chefe | FCE 1.05 |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 | INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER | 1 | Diretor de Instituto | CCE 1.15 |
| 1 | Assessor | FCE 2.14 | 1 | Assessor | FCE 2.14 | ||
| Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 | Coordenação | 2 | Coordenador | FCE 1.11 |
| Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.10 | Gabinete | 1 | Chefe de Gabinete | FCE 1.10 |
| Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 4 | Coordenador | FCE 1.10 |
| Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCE 1.10 | Hospital | 4 | Diretor de Hospital | FCE 1.10 |
| Divisão | 34 | Chefe | FCE 1.07 | Divisão | 34 | Chefe | FCE 1.07 |
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.07 | ||
| Serviço | 34 | Chefe | FCE 1.05 | Serviço | 34 | Chefe | FCE 1.05 |
| Setor | 45 | Chefe | FCE 1.02 | Setor | 45 | Chefe | FCE 1.02 |
| ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... | ... |
| DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 | DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE | 1 | Diretor | CCE 1.15 |
| Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 | Coordenação-Geral | 2 | Coordenador-Geral | CCE 1.13 |
| Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 | Coordenação-Geral | 1 | Coordenador-Geral | FCE 1.13 |
| 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | 1 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.11 | ||
| Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 | Coordenação | 5 | Coordenador | FCE 1.10 |
| 2 | Assistente | CCE 2.08 | 2 | Assistente | CCE 2.08 | ||
| 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | 3 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.08 | ||
| 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | 2 | Assessor Técnico Especializado | FCE 4.04 | ||