PORTARIA GM/MS Nº 4.400, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e realoca os recursos correspondentes.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Titulo X - Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico Grave - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;

Considerando a redistribuição da habilitação de leitos de UTI adulto e pediátrico, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 112, de 27 de outubro de 2022;

Considerando a regularização das pendências técnico administrativas relativas aos estabelecimentos identificados nos Anexos I e II desta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado e Municípios do Rio de Janeiro, nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI 25000.154344/2022-82, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam, habilitados e regularizados, os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo II a esta Portaria.

§ 1º Os leitos, de que tratam os arts. 1º e 2º, foram habilitados anteriormente pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, com pendências atualmente sanadas, após aprovação de propostas inseridas no SAIPS pelo gestor.

§ 2º Os estabelecimentos de Saúde com leitos habilitados por esta Portaria, poderão ser submetidos à avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados e os recursos financeiros correspondentes, deduzidos do teto de Média e Alta Complexidade (MAC).

Art. 3º Ficam deduzidos e realocados, no Teto MAC do Estado do Rio de Janeiro e Municípios, os recursos referentes às desabilitações e habilitações tratadas nesta Portaria, conforme movimentação de recursos dispostos no Anexo III.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXOS

ANEXO I - DESABILITAR
IBGE	UF	NOME DO MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	GESTÃO DO ESTABELECIMENTO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICO DESABILITADOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.03)	VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO R$/ANO
330045	RJ	BELFORD ROXO	9887725	HOSPITAL CENTRAL DA BAIXADA FLUMINENSE	MUNICIPAL	10	10	0				R$ 1.971.000,00
330170	RJ	DUQUE DE CAXIAS	6007317	HOSPITAL MUNICIPAL MOACYR RODRIGUES DO CARMO	MUNICIPAL	30	10	20				R$ 1.971.000,00
330170	RJ	DUQUE DE CAXIAS	0105805	HOSPITAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	40	40	0				R$ 7.884.000,00
330190	RJ	ITABORAÍ	0131237	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JUDAS TADEU	MUNICIPAL	10	10	0				R$ 1.971.000,00
330250	RJ	MAGÉ	2278804	POLICLINICA SANTO ALEIXO LTDA	MUNICIPAL	10	10	0				R$ 1.971.000,00
330390	RJ	PETROPOLIS	0088935	HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA	MUNICIPAL	30	30	0				R$ 5.913.000,00
330490	RJ	SÃO GONÇALO	0113115	HOSPITAL DE RETAGUARDA GONCALENSE	MUNICIPAL	10	10	0				R$ 1.971.000,00
330490	RJ	SÃO GONÇALO	2704595	HOSPITAL INFANTIL DARCY SOUZA VARGAS	MUNICIPAL				5	5	0	R$ 985.500,00
330510	RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	2298708	HOSPITAL MUNICIPAL DE SAO JOAO DE MERITI ABDON GONCALVES	MUNICIPAL	30	30	0				R$ 5.913.000,00
TOTAL							150			5		R$ 30.550.500,00

 

ANEXO II - HABILITAR/REGULARIZAR
IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO NOVOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICA NOVOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	VALOR CUSTEIO ANO R$ (TRANSFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA)	Nº PROPOSTA SAIPS
330100	RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2287250	SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE CAMPOS	MUNICIPAL	35	5	40				R$ 985.500,00	160915
330100	RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2287382	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS	MUNICIPAL	30	5	35				R$ 985.500,00	160916
330240	RJ	MACAÉ	5412447	HOSPITAL PUBLICO MUNICIPAL DE MACAÉ HPM	MUNICIPAL	26	4	30				R$ 788.400,00	160926
330400	RJ	PIRAÍ	2267187	HOSPITAL FLÁVIO LEAL	MUNICIPAL	5	2	7				R$ 394.200,00	160936
330420	RJ	RESENDE	2288893	HOSPITAL MUNICIPAL HENRIQUE SERGIO GREGORI	MUNICIPAL	7	3	10				R$ 591.300,00	164006
330455	RJ	RIO DE JANEIRO	5717256	SMS HOSPITAL MUNICIPAL RONALDO GAZOLLA AP 33	MUNICIPAL	205	40	245				R$ 7.884.000,00	160912
330490	RJ	SÃO GONÇALO	2292084	HOSPITAL DR LUIZ PALMIER	MUNICIPAL	0	7	7				R$ 1.379.700,00	160931
330580	RJ	TERESÓPOLIS	2292386	HOSPITAL SÃO JOSÉ	MUNICIPAL	13	10	23				R$ 1.971.000,00	160907
330630	RJ	VOLTA REDONDA	0025135	HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOÃO BATISTA	MUNICIPAL	6	3	9				R$ 591.300,00	160917
330630	RJ	VOLTA REDONDA	9074457	SES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAÍBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN	ESTADUAL	0	56	56	0	20	20	R$ 14.979.600,00	160913164905
TOTAL							135			20		R$ 30.550.500,00

 

ANEXO III - MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS NO TETO MAC DE ACORDO COM A REDISTRIBUIÇÃO DAS HABILITAÇÕES
IBGE	UF	MUNICÍPIO	GESTÃO	RECURSOS INCORPORADOS PELA PORTARIA 220/2022	RECURSOS INCORPORADOS OU DEDUZIDOS POR MEIO DESTA PORTARIA	RECURSOS RESTANTES NO TETO MAC POR EFEITO DESTA PORTARIA
330045	RJ	BELFORD ROXO	MUNICIPAL	R$ 1.971.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ -
330170	RJ	DUQUE DE CAXIAS	MUNICIPAL	R$ 1.971.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ -
330170	RJ	DUQUE DE CAXIAS	MUNICIPAL	R$ 7.884.000,00	-R$ 7.884.000,00	R$ -
330190	RJ	ITABORAÍ	MUNICIPAL	R$ 1.971.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ -
330250	RJ	MAGÉ	MUNICIPAL	R$ 1.971.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ -
330390	RJ	PETROPOLIS	MUNICIPAL	R$ 5.913.000,00	-R$ 5.913.000,00	R$ -
330490	RJ	SÃO GONÇALO	MUNICIPAL	R$ 1.971.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ -
330490	RJ	SÃO GONÇALO	MUNICIPAL	R$ 985.500,00	-R$ 985.500,00	R$ -
330510	RJ	SÃO JOÃO DE MERITI	MUNICIPAL	R$ 5.913.000,00	-R$ 5.913.000,00	R$ -
330100	RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	R$ -	R$ 985.500,00	R$ 985.500,00
330100	RJ	CAMPOS DOS GOYTACAZES	MUNICIPAL	R$ -	R$ 985.500,00	R$ 985.500,00
330240	RJ	MACAÉ	MUNICIPAL	R$ -	R$ 788.400,00	R$ 788.400,00
330400	RJ	PIRAÍ	MUNICIPAL	R$ -	R$ 394.200,00	R$ 394.200,00
330420	RJ	RESENDE	MUNICIPAL	R$ -	R$ 591.300,00	R$ 591.300,00
330455	RJ	RIO DE JANEIRO	MUNICIPAL	R$ -	R$ 7.884.000,00	R$ 7.884.000,00
330490	RJ	SÃO GONÇALO	MUNICIPAL	R$ -	R$ 1.379.700,00	R$ 1.379.700,00
330580	RJ	TERESÓPOLIS	MUNICIPAL	R$ -	R$ 1.971.000,00	R$ 1.971.000,00
330630	RJ	VOLTA REDONDA	MUNICIPAL	R$ -	R$ 591.300,00	R$ 591.300,00
330630	RJ	VOLTA REDONDA	ESTADUAL	R$ -	R$ 14.979.600,00	R$ 14.979.600,00
TOTAL R$				R$ 30.550.500,00	R$ -	R$ 30.550.500,00