PORTARIA GM/MS Nº 4.430, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC de Estados e Municípios.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;

Considerando a Portaria GM/MS nº 639, de 25 de março de 2022, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC);

Considerando a Portaria GM/MS nº 4.009, de 11 de novembro de 2022, que desabilita e prorroga o prazo de vigência dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, habilitados, com pendências, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022;

Considerando as propostas de solicitação de leitos de UTI, com status "Rejeitada", encaminhadas até o dia 10 de novembro de 2022, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde - SAIPS;

Considerando a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.171653/2022-17, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 52.625.700,00 (cinquenta e dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil e setecentos reais), incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	Nº PROPOSTA SAIPS	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICO DESABILITADOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.03)	VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO DO TETO MAC R$/ANO
AM	130260	MANAUS	FUNDACAO CECON	2012677	ESTADUAL	160719	10	3	7				591.300,00
AM	130260	MANAUS	FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL	2013606	ESTADUAL	160718	20	13	7				2.562.300,00
AM	130260	MANAUS	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO DA ZONA NORTE DELPHINA AZIZ	7564546	ESTADUAL	160693	100	70	30				13.797.000,00
AM Total							130	86	44	0	0	0	16.950.600,00
AP	160030	MACAPÁ	SES/AP HOSPITAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE	2019647	ESTADUAL	160730			0	10	5	5	985.500,00
AP	160030	MACAPÁ	SES/AP HOSPITAL DE CLÍNICAS DR ALBERTO LIMA	2020645	ESTADUAL	160726	10	10	0				1.971.000,00
AP	160030	MACAPÁ	SES/AP HOSPITAL DE EMERGÊNCIA	2020653	ESTADUAL	160728	20	20	0				3.942.000,00
AP	160060	SANTANA	SES/AP HOSPITAL ESTADUAL DE SANTANA	2021064	ESTADUAL	160729	10	10	0				1.971.000,00
AP Total							40	40	0	10	5	5	8.869.500,00
BA	291480	ITABUNA	HOSPITAL DE BASE LUIS EDUARDO MAGALHÃES	2385171	MUNICIPAL	160539	19	10	9				1.971.000,00
BA	293050	SERRINHA	HOSPITAL MUNICIPAL DE SERRINHA	2801914	MUNICIPAL	160857	10	10	0				1.971.000,00
BA	293290	VALENÇA	HOSPITAL DR HEITOR GUEDES DE MELLO	2525933	ESTADUAL	160385	10	10	0				1.971.000,00
BA Total							39	30	9	0	0	0	5.913.000,00
ES	320280	ITAPEMIRIM	HOSPITAL MATERNO INFANTIL MENINO JESUS	7336578	MUNICIPAL	160894	10	10	0				1.971.000,00
ES Total							10	10	0	0	0	0	1.971.000,00
MG	310340	ARAÇUAÍ	HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ARACUAI	2134276	MUNICIPAL	159095	9	9	0				1.773.900,00
MG	313330	ITAOBIM	HOSPITAL VALE DO JEQUITINHONHA	2139073	MUNICIPAL	162076	9	9	0				1.773.900,00
MG	313840	LEOPOLDINA	CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE	2122650	ESTADUAL	159153	9	3	6				591.300,00
MG	315120	PIRAPORA	HOSPITAL DR MOISES MAGALHAES FREIRE	2119528	MUNICIPAL	158502	19	9	10				1.773.900,00
MG Total							46	30	16	0	0	0	5.913.000,00
PA	150140	BELÉM	HOSPITAL UNIVERSITARIO JOAO DE BARROS BARRETO	2332981	MUNICIPAL	164084	17	11	6				2.168.100,00
PA	150360	ITAITUBA	HOSPITAL MUNICIPAL DE ITAITUBA	2331098	MUNICIPAL	160887	10	10	0				1.971.000,00
PA Total							27	21	6	0	0	0	4.139.100,00
PB	251080	PATOS	COMPLEXO HOSPITALAR DEP JANDUHY CARNEIRO	2605473	ESTADUAL	158786	16	10	6				1.971.000,00
PB Total							16	10	6	0	0	0	1.971.000,00
RJ	330455	RIO DE JANEIRO	SMS COORD DE EMERGENCIA REGIONAL CER LEBLON AP 21	6716849	MUNICIPAL	158874	20	20	0				3.942.000,00
RJ Total							20	20	0	0	0	0	3.942.000,00
RN	241200	SÃO GONÇALO DO AMARANTE	HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE	4014235	MUNICIPAL	160724	10	10	0				1.971.000,00
RN Total							10	10	0	0	0	0	1.971.000,00
RR	140010	BOA VISTA	HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTONIO - HCSA	2320681	MUNICIPAL	164075				15	5	10	985.500,00
RR Total							0	0	0	15	5	10	985.500,00
Total Geral							338	257	81	25	10	15	52.625.700,00