PORTARIA GM/MS Nº 4.443, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e realoca os recursos correspondentes.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Titulo X - Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico Grave - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a estados e municípios;

Considerando a redistribuição da habilitação de leitos de UTI adulto, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba - SES/PB e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 34/2022 de 20 de julho de 2022;

Considerando a regularização das pendências técnico administrativas relativas aos estabelecimentos identificados nos Anexos I e II a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelo estado e municípios da Paraíba, nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.154113/2022-79, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II dos estabelecimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados e regularizados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos estabelecimentos descritos no Anexos II a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que tratam os arts. 1º e 2º, foram habilitados anteriormente, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, com pendências atualmente sanadas, após aprovação de propostas inseridas no SAIPS pelo gestor.

§ 2º Os estabelecimentos de saúde com leitos habilitados por esta Portaria poderão ser submetidos a avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados e os recursos financeiros correspondentes, deduzidos do teto de Média e Alta Complexidade - MAC.

Art. 3º Ficam deduzidos e realocados no Teto MAC do estado da Paraíba e municípios os recursos referentes às desabilitações e habilitações tratadas nesta Portaria, conforme movimentação de recursos no Anexo III.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXOS

ANEXO I - DESABILITAR
IBGE	UF	NOME DO MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	GESTÃO DO ESTABELECIMENTO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	VALOR CUSTEIO A SER DEDUZIDO R$/ANO
250750	PB	JOÃO PESSOA	147907	HOSPITAL PRONTOVIDA	MUNICIPAL	40	40	0	R$ 7.884.000,00
250370	PB	CAJAZEIRAS	2613476	HOSPITAL REGIONAL DE CAJAZEIRAS	ESTADUAL	17	10	7	R$ 1.971.000,00
250400	PB	CAMPINA GRANDE	2362856	HOSPITAL REGIONAL DE EMERG TRAUMA DOM LUIZ GONZAGA FERNANDES	MUNICIPAL	30	10	20	R$ 1.971.000,00
250400	PB	CAMPINA GRANDE	2362287	INSTITUTO DE SAUDE ELPIDIO DE ALMEIDA	MUNICIPAL	9	3	6	R$ 591.300,00
TOTAL						96	63	33	R$12.417.300,00

 

ANEXO II - HABILITAR/REGULARIZAR
IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO NOVOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICA NOVOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	VALOR CUSTEIO ANO R$ (TRANSFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA)	Nº PROPOSTA SAIPS
250750	PB	João Pessoa	2399555	HOSPITAL MUNICIPAL SANTA ISABEL	MUNICIPAL	16	30	46				R$ 5.913.000,00	160660
250750	PB	João Pessoa	2399628	COMPLEXO HOSPITALAR DE MANGABEIRA GOV TARCISIO BURITY	MUNICIPAL	8	10	18				R$ 1.971.000,00	160661
250400	PB	Campina Grande	7113692	HOSPITAL MUNICIPAL DR SEVERINO BEZERRA DE CARVALHO	MUNICIPAL				0	3	3	R$ 591.300,00	163987
251370	PB	Santa Rita	9467718	HOSPITAL METROPOLITANO DOM JOSÉ MARIA PIRES	ESTADUAL	30	4	34				R$ 788.400,00	160602
TOTAL						54	44	98		3	3	R$ 9.263.700,00

 

Anexo III - Movimentação de recursos no Teto MAC de acordo com a redistribuição das habilitações
IBGE	UF	Município	Gestão	Recursos incorporados pela Portaria 220/2022	Recursos incorporados ou deduzidos por meio desta Portaria	Recursos restantes no Teto MAC por efeito desta Portaria
250750	PB	JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	R$ 7.884.000,00	-R$ 7.884.000,00	R$ -
250370	PB	CAJAZEIRAS	ESTADUAL	R$ 1.971.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ -
250400	PB	CAMPINA GRANDE	MUNICIPAL	R$ 1.971.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ -
250400	PB	CAMPINA GRANDE	MUNICIPAL	R$ 591.300,00	-R$ 591.300,00	R$ -
250750	PB	JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	R$ -	R$ 5.913.000,00	R$ 5.913.000,00
250750	PB	JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	R$ -	R$ 1.971.000,00	R$ 1.971.000,00
250400	PB	CAMPINA GRANDE	MUNICIPAL	R$ -	R$ 591.300,00	R$ 591.300,00
251370	PB	SANTA RITA	ESTADUAL	R$ -	R$ 788.400,00	R$ 788.400,00
TOTAL				R$ 12.417.300,00	-R$ 3.153.600,00	R$ 9.263.700,00