PORTARIA GM/MS Nº 4.512, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e pediátrico Tipo II e deduz e realoca recursos correspondentes do Estado de Pernambuco (PE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Titulo X- Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico Grave, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;

Considerando a regularização das pendências por parte dos estabelecimentos de saúde elencados no Anexo a esta Portaria, em atendimento ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022;

Considerando a redistribuição da habilitação de leitos de UTI adulto e pediátrico, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Pernambuco - SES/PE, e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 5791/2022 de 04 de agosto de 2022;e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado, nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.151825/2022-36, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados e regularizados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e pediátrico Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descritos no Anexo II a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que tratam os art. 1º e 2º, foram habilitados anteriormente, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, com pendências atualmente sanadas, após aprovação de propostas inseridas no SAIPS pelo gestor.

§ 2º Os estabelecimentos de saúde poderão ser submetidos a avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, com a dedução no teto de Média e Alta Complexidade (MAC), dos recursos financeiros repassados para esse custeio.

Art. 3º Ficam deduzidos e realocados no Teto MAC do Estado de Pernambuco e Municípios, os recursos referentes às desabilitações e habilitações tratadas nesta Portaria, conforme movimentação de recursos descritos no Anexo III.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXOS

ANEXO I - DESABILITAR
IBGE	UF	NOME DO MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	GESTÃO DO ESTABELECIMENTO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICO DESABILITADOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO R$/ANO
261160	PE	RECIFE	477	HOSPITAL OSWALDO CRUZ	ESTADUAL	30	3	27				R$ 591.300,00
261160	PE	RECIFE	434	IMIP	ESTADUAL	45	10	35				R$ 1.971.000,00
260190	PE	BEZERROS	2344254	HOSPITAL JESUS PEQUENINO	ESTADUAL	40	10	30				R$ 1.971.000,00
261220	PE	SALGUEIRO	2356287	HOSPITAL REGIONAL INÁCIO DE SÁ	ESTADUAL	10	10	0	8	8	0	R$ 3.547.800,00
TOTAL							33			8		R$ 8.081.100,00

 

ANEXO II - HABILITAR/REGULARIZAR
IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO NOVOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICA NOVOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	VALOR CUSTEIO ANO R$ (TRANSFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA)	Nº PROPOSTA SAIPS
261160	PE	RECIFE	426	HOSPITAL OTÁVIO DE FREITAS	ESTADUAL	40	10	50				R$ 1.971.000,00	160493
261160	PE	RECIFE	1120	REAL HOSPITAL PORTUGUES	ESTADUAL	30	20	50				R$ 3.942.000,00	161830
261160	PE	RECIFE	434	IMIP	ESTADUAL	35	0	35	10	10	20	R$ 5.913.000,00	160225
261160	PE	RECIFE	477	HOSPITAL OSWALDO CRUZ	ESTADUAL	27	0	27				R$ 1.971.000,00	161258
260190	PE	BEZERROS	2344254	HOSPITAL JESUS PEQUENINO	ESTADUAL	30	0	30				R$ 3.942.000,00	163805
TOTAL							30			10		R$ 17.739.000,00

 

ANEXO III - Movimentação de recursos no Teto MAC de acordo com a redistribuição das habilitações
IBGE	UF	Município	Gestão	Recursos incorporados pela Portaria 220/2022	Recursos incorporados ou deduzidos por meio desta Portaria	Recursos restantes no Teto MAC por efeito desta Portaria
261160	PE	RECIFE	ESTADUAL	R$ 2.562.300,00	-R$ 591.300,00	R$ 1.971.000,00
261160	PE	RECIFE	ESTADUAL	R$ 5.913.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ 3.942.000,00
260190	PE	BEZERROS	ESTADUAL	R$ 5.913.000,00	-R$ 1.971.000,00	R$ 3.942.000,00
261220	PE	SALGUEIRO	ESTADUAL	R$ 3.547.800,00	-R$ 3.547.800,00	R$ -
261160	PE	RECIFE	ESTADUAL	R$ -	R$ 1.971.000,00	R$ 1.971.000,00
261160	PE	RECIFE	ESTADUAL	R$ -	R$ 3.942.000,00	R$ 3.942.000,00
261160	PE	RECIFE	ESTADUAL	R$ -	R$ 1.971.000,00	R$ 1.971.000,00
				R$ 17.936.100,00	-R$ 197.100,00	R$ 17.739.000,00