PORTARIA GM/MS Nº 4.525, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II e realoca os recursos correspondentes.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Titulo X - Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico Grave - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;

Considerando a redistribuição dos leitos de UTI adulto habilitados, realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais - SES/MG, e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB-SUS/MG nº 3.960 de 19 de outubro de 2022;

Considerando a regularização das pendências técnico administrativas relativas aos estabelecimentos identificados nos anexos I e II a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado e Municípios de Minas Gerais, nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI nº 25000.154671/2022-34, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados e regularizados, os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto Tipo II, dos estabelecimentos descritos no Anexos II a esta Portaria.

§ Os leitos de que tratam os arts. 1º e 2º, foram habilitados anteriormente, pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, com pendências atualmente sanadas, após aprovação de propostas inseridas no SAIPS pelo gestor.

§ Os estabelecimentos de Saúde com leitos habilitados por esta Portaria, poderão ser submetidos a avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados, e os recursos financeiros correspondentes, deduzidos do teto de Média e Alta Complexidade - MAC.

Art. 3º Ficam deduzidos e realocados no Teto MAC do Estado de Minas Gerais e Municípios, os recursos referentes às desabilitações e habilitações tratadas nesta Portaria, conforme movimentação de recursos no Anexo III.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXOS

ANEXO I - DESABILITAR
IBGE	UF	NOME DO MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	GESTÃO DO ESTABELECIMENTO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO R$/ANO
310400	MG	ARAXÁ	2164620	SANTA SANTA CASA DE MISERICORDIA	MUNICIPAL	19	9	10	R$ 1.773.900,00
311860	MG	CONTAGEM	2200473	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	MUNICIPAL	45	5	40	R$ 985.500,00
312870	MG	GUAXUPÉ	2796449	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE GUAXUPE	MUNICIPAL	18	9	9	R$ 1.773.900,00
317020	MG	UBERLÂNDIA	2151855	HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC	MUNICIPAL	27	7	20	R$ 1.379.700,00
TOTAL							30		R$ 5.913.000,00

 

ANEXO II - HABILITAR/REGULARIZAR
IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO NOVOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	VALOR CUSTEIO ANO R$ (TRANSFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA)	Nº PROPOSTA SAIPS
316860	MG	TEÓFILO OTONI	2210924	HOSPITAL FILADEPHIA	MUNICIPAL	0	9	9	R$ 1.773.900,00	163954
310670	MG	BETIM	2126494	HOSPITAL PUBLICO REGIONAL PREFEITO OSVALDO REZENDE FRANCO	MUNICIPAL	38	2	40	R$ 394.200,00	157954
313510	MG	JANAÚBA	2205939	FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DE JANAUBA	MUNICIPAL	0	10	10	R$ 1.971.000,00	163512
313510	MG	JANAÚBA	6920977	HOSPITAL REGIONAL DE JANAUBA	MUNICIPAL	19	1	20	R$ 197.100,00	163887
311860	MG	CONTAGEM	2200473	HOSPITAL MUNICIPAL DE CONTAGEM	MUNICIPAL	40	0	40	R$ 788.400,00	163964
317020	MG	UBERLÂNDIA	2151855	HOSPITAL SANTA CATARINA ANEXO HMMDOLC	MUNICIPAL	20	0	20	R$ 1.182.600,00	162807
TOTAL							22		R$ 6.307.200,00

 

Anexo III - Movimentação de recursos no Teto MAC de acordo com a redistribuição das habilitações
IBGE	UF	Município	Gestão	Recursos incorporados pela Portaria 220/2022	Recursos incorporados ou deduzidos por meio desta Portaria	Recursos restantes no Teto MAC por efeito desta Portaria
310400	MG	ARAXÁ	MUNICIPAL	R$ 1.773.900,00	-R$ 1.773.900,00	R$ -
311860	MG	CONTAGEM	MUNICIPAL	R$ 1.773.900,00	-R$ 985.500,00	R$ 788.400,00
312870	MG	GUAXUPÉ	MUNICIPAL	R$ 1.773.900,00	-R$ 1.773.900,00	R$ -
317020	MG	UBERLÂNDIA	MUNICIPAL	R$ 2.562.300,00	-R$ 1.379.700,00	R$ 1.182.600,00
316860	MG	TEÓFILO OTONI	MUNICIPAL	R$ -	R$ 1.773.900,00	R$ 1.773.900,00
310670	MG	BETIM	MUNICIPAL	R$ -	R$ 394.200,00	R$ 394.200,00
313510	MG	JANAÚBA	MUNICIPAL	R$ -	R$ 1.971.000,00	R$ 1.971.000,00
313510	MG	JANAÚBA	MUNICIPAL	R$ -	R$ 197.100,00	R$ 197.100,00
TOTAL				R$ 7.884.000,00	- R$ 1.576.800,00	R$ 6.307.200,00