PORTARIA GM/MS Nº 4.535, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022

Desabilita e habilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e realoca os recursos correspondentes.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Titulo X - Do Cuidado Progressivo ao Paciente Crítico Grave - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, que habilita, com pendência, leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC a Estados e Municípios;

Considerando a redistribuição da habilitação de leitos de UTI adulto e pediátrico realizada pela Secretaria de Estado da Saúde de Mato Grosso - SES/MT, e aprovada pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB nº 82/2022, de 28 de julho de 2022;

Considerando a regularização das pendências técnico administrativas relativas aos estabelecimentos identificados nos anexos a esta Portaria, atendendo ao disposto no art. 2º da Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022; e

Considerando a documentação apresentada pelo Estado e Municípios de Mato Grosso, nas Propostas SAIPS e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar e Internação Domiciliar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante do NUP-SEI nº 25000.151803/2022-76, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos estabelecimentos descritos no Anexo I a esta Portaria.

Art. 2º Ficam habilitados e regularizados os leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico Tipo II dos estabelecimentos descritos no Anexo II a esta Portaria.

§ 1º Os leitos de que tratam os arts. 1º e 2º foram habilitados anteriormente pela Portaria GM/MS nº 220, de 27 de janeiro de 2022, com pendências atualmente sanadas, após aprovação de propostas inseridas no SAIPS pelo gestor.

§ 2º Os estabelecimentos de Saúde com leitos habilitados por esta Portaria poderão ser submetidos a avaliação pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - SAES/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, poderão ter os leitos desabilitados e os recursos financeiros correspondentes deduzidos do teto de Média e Alta Complexidade - MAC.

Art. 3º Ficam deduzidos e realocados no Teto MAC do Estado de Mato Grosso e Municípios os recursos referentes às desabilitações e habilitações tratadas nesta Portaria, conforme movimentação de recursos no Anexo III.

Art. 4º O disposto nesta Portaria não acarretará impacto financeiro ao Ministério da Saúde.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito financeiro a partir da 11ª parcela de 2022.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXOS

ANEXO I - DESABILITAR
IBGE	UF	NOME DO MUNICÍPIO	CÓDIGO NO CNES	NOME DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE	GESTÃO DO ESTABELECIMENTO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO DESABILITADOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICO DESABILITADOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICO TIPO II REMANESCENTES (CÓD. 26.03)	VALOR CUSTEIO ANO A SER DEDUZIDO R$/ANO
510250	MT	CÁCERES	2534460	HOSPITAL REGIONAL DR ANTONIO FONTES	ESTADUAL	16	10	6	10	10	0	R$ 3.942.000,00
510622	MT	NOVA MUTUM	181277	HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO	MUNICIPAL	20	20	0				R$ 3.942.000,00
510840	MT	VÁRZEA GRANDE	2391635	HOSPITAL E PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE	MUNICIPAL	20	10	10				R$ 1.971.000,00
TOTAL						56	40	16	10	10		R$ 9.855.000,00

 

ANEXO II - HABILITAR/REGULARIZAR
IBGE	UF	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DE UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II ADULTO NOVOS (CÓD. 26.01)	TOTAL DE LEITOS UTI ADULTO TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.01)	Nº DE LEITOS DE UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	Nº DE LEITOS DE UTI TIPO II PEDIÁTRICA NOVOS (CÓD. 26.03)	TOTAL DE LEITOS UTI PEDIÁTRICA TIPO II HABILITADOS (CÓD. 26.03)	VALOR CUSTEIO ANO R$ (TRANSFERÊNCIA OU PERMANÊNCIA)	Nº PROPOSTA SAIPS
510340	MT	CUIABÁ	2534444	HOSPITAL DE CANCER DE MATO GROSSO	MUNICIPAL				0	8	8	R$ 1.576.800,00	160961
510622	MT	NOVA MUTUM	901725	HOSPITAL REGIONAL HILDA STRENGER RIBEIRO	MUNICIPAL	0	20	20				R$ 3.942.000,00	160957
510790	MT	SINOP	2795671	HOSPITAL SANTO ANTONIO	ESTADUAL	6	3	9				R$ 591.300,00	163573
510840	MT	VÁRZEA GRANDE	6853781	METROPOLITANO HOSPITAL ESTADUAL LOUSITE FERREIRA DA SILVA	ESTADUAL	30	10	40				R$ 1.971.000,00	160933
TOTAL						36	33	69		8	8	R$ 8.081.100,00

 

ANEXO III - Movimentação de recursos no Teto MAC de acordo com a redistribuição das habilitações
IBGE	UF	Município	Gestão	Recursos incorporados pela Portaria 220/2022	Recursos incorporados ou deduzidos por meio desta Portaria	Recursos restantes no Teto MAC por efeito desta Portaria
510250	MT	CÁCERES	ESTADUAL	R$ 3.942.000,00	-R$ 3.942.000,00	R$ -
510622	MT	NOVA MUTUM	MUNICIPAL	R$ 3.942.000,00	-R$ 3.942.000,00	R$ -
510840	MT	VÁRZEA GRANDE	MUNICIPAL	R$ 1.971.000,00	- R$ 1.971.000,00	R$ -
510340	MT	CUIABÁ	MUNICIPAL	R$ -	R$ 1.576.800,00	R$ 1.576.800,00
510622	MT	NOVA MUTUM	MUNICIPAL	R$ -	R$ 3.942.000,00	R$ 3.942.000,00
510790	MT	SINOP	ESTADUAL	R$ -	R$ 591.300,00	R$ 591.300,00
510840	MT	VÁRZEA GRANDE	ESTADUAL	R$ -	R$ 1.971.000,00	R$ 1.971.000,00
TOTAL				R$ 9.855.000,00	- R$ 1.773.900,00	R$ 8.081.100,00