PORTARIA GM/MS Nº 4.599, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022

Autoriza o repasse de valores de recursos federais a Municípios, relativo a apoio financeiro para o enfrentamento das arboviroses.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição:

Art. 1º Autoriza o repasse do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), relativo ao apoio financeiro para o enfrentamento das arboviroses, totalizando o montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), de acordo com o Anexos I.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

UF	MUNICÍPIO	IBGE	Valor (R$)
CE	Pacatuba	230970	30.000,00
PA	Abaetetuba	150010	30.000,00
PR	Ivaiporã	411150	30.000,00
MG	Itajubá	313240	30.000,00
GO	Pirenópolis	521730	30.000,00
PE	Afogados da Ingazeira	260010	30.000,00
MA	Poção de Pedra	210890	30.000,00
SP	Araçatuba	350280	30.000,00
PB	Itabaiana	250690	30.000,00
BA	Cabaceiras do Paraguaçu	290485	30.000,00
RN	Doutor Severiano	240320	30.000,00
SE	Divina Pastora	280200	30.000,00
RO	Porto Velho	110020	30.000,00
AM	Manicoré	130270	30.000,00
AP	Laranjal do Jari	160027	30.000,00
TO	Caseara	170390	30.000,00
AL	Jundiá	270390	30.000,00
PI	Miguel Alves	220620	30.000,00
MS	Santa Rita do Pardo	500755	30.000,00
MG	Taiobeiras	316800	30.000,00
RS	Pelotas	431440	30.000,00
SC	Tubarão	421870	30.000,00
AC	Acrelândia	120001	30.000,00
RR	Bonfim	140015	30.000,00
CE	Eusébio	230428	30.000,00
PB	Cabedelo	250320	30.000,00
MT	Dom Aquino	510360	30.000,00
MS	Brasilândia	500230	30.000,00
ES	São Mateus	320490	30.000,00
RJ	Rio Claro	330440	30.000,00
PR	Pinhais	411915	30.000,00
SC	Dona Emma	420510	30.000,00
Total			R$ 960.000,00