PORTARIA GM/MS Nº 4.674, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Descredencia serviços da Atenção Primária à Saúde por não cumprimento dos critérios e dos prazos exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde de polos do Programa Academia da Saúde.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar 6 (seis) polos do Programa Academia da Saúde, credenciados por meio da Portaria GM/MS nº 234, de 21 de fevereiro de 2022, devido ao não cumprimento do prazo máximo de 6 (seis) competências consecutivas, a contar da data da publicação da Portaria de credenciamento, e dos critérios exigidos para a homologação dos códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, nos termos do parágrafo 1º e do inciso VI, do art. 3º e do Anexo II, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica descredenciado, conforme o Anexo a esta Portaria, 6 (seis) polos do Programa Academia da Saúde, credenciados por meio da Portaria GM/MS nº 234, de 21 de fevereiro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

POLOS DO PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE DESCREDENCIADOS, POR ESTADO, MUNICÍPIO E POR CÓDIGO DO CADASTRO NACIONAL DE ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES
BA	292430	PIATÃ	2508613
MG	313507	JAMPRUCA	9229361
MG	313890	MACHACALIS	9396454
MT	510410	GUARANTÃ DO NORTE	9874305
RS	431036	IMIGRANTE	9245367
RS	431505	PORTO MAUÁ	2249898
TOTAL		6 MUNICÍPIOS	6 POLOS