PORTARIA GM/MS Nº 4.686, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Publica lista das propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde e Construção de Unidade Básica de Saúde Fluvial, habilitadas no ano de 2018, por não cumprimento de prazo de execução e conclusão das obras.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção II - Da Construção de Unidades Básicas de Saúde Fluviais no âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos Estados e aos Municípios da Amazônia Legal e Pantanal Sul Matogrossense - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção III - Do Componente Construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Seção IV - Do Componente Ampliação do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) - do Capítulo II do Título VII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando o Título II, Capítulo II, Seção I - Do Componente Reforma do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando o Título IX - Do financiamento fundo a fundo para execução de obras - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, resolve:

Art. 1º Ficam revogadas as Portarias de Habilitação das propostas dos componentes Ampliação, Construção e Reforma de Unidades Básicas de Saúde e Construção de Unidade Básica de Saúde Fluvial, habilitadas no ano de 2018, constantes no Anexo desta Portaria, em decorrência do não cumprimento de prazo para execução e conclusão de obra, conforme normativa vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO

DESABILITAÇÃO DE 59 PROPOSTAS DE AMPLIAÇÕES DE UBS, 32 PROPOSTAS DE CONSTRUÇÃO DE UBS,

69 PROPOSTAS DE REFORMAS DE UBS E 01 PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UBS FLUVIAL

UF	Município	IBGE	Programa	Tipo de Obra	Nº Proposta	Portaria de Habilitação	Data Portaria de Habilitação	Tipo de Recurso	Motivo de Desabilitação	Valor da Proposta	Valor Total Pago
AC	SENA MADUREIRA	120050	UBS Fluvial	Construção UBS Fluvial	12415300000118003	2025	05/07/2018	Programa	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.889.450,00	R$ 0,00
AC	TARAUACÁ	120060	Requalifica UBS	Construção UBS	11507430000118004	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 726.000,00	R$ 0,00
AL	ANADIA	270020	Requalifica UBS	Ampliação UBS	12306877000118003	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.895,00	R$ 0,00
AL	MACEIÓ	270430	Requalifica UBS	Reforma UBS	07792137000118018	3248	08/10/2018	Programa	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 554.040,00	R$ 0,00
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11185701000118009	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 239.988,00	R$ 0,00
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11185701000118010	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 200.006,00	R$ 0,00
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11185701000118012	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 169.978,00	R$ 0,00
AL	PALMEIRA DOS ÍNDIOS	270630	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11185701000118013	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 130.019,00	R$ 0,00
AL	RIO LARGO	270770	Requalifica UBS	Construção UBS	11615319000118011	3229	05/10/2018	Programa	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 951.000,00	R$ 0,00
AM	LÁBREA	130240	Requalifica UBS	Reforma UBS	07783123000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 327.921,00	R$ 0,00
AM	LÁBREA	130240	Requalifica UBS	Reforma UBS	07783123000118003	1531	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 171.805,00	R$ 0,00
AM	TONANTINS	130423	Requalifica UBS	Reforma UBS	12462308000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 200.000,00	R$ 0,00
AP	MACAPÁ	160030	Requalifica UBS	Construção UBS	18604334000118008	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 726.000,00	R$ 0,00
AP	OIAPOQUE	160050	Requalifica UBS	Construção UBS	12250723000118019	2612	24/08/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 726.000,00	R$ 0,00
AP	OIAPOQUE	160050	Requalifica UBS	Construção UBS	12250723000118022	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 726.000,00	R$ 0,00
AP	SANTANA	160060	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11193442000118006	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 399.942,00	R$ 0,00
BA	BONINAL	290400	Requalifica UBS	Ampliação UBS	13066068000118004	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 149.999,00	R$ 0,00
BA	BONINAL	290400	Requalifica UBS	Ampliação UBS	13066068000118005	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 149.999,00	R$ 0,00
BA	FIRMINO ALVES	291090	Requalifica UBS	Reforma UBS	11417885000118003	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 299.989,00	R$ 0,00
BA	ITAGIMIRIM	291530	Requalifica UBS	Reforma UBS	14010629000118001	2768	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 397.236,00	R$ 0,00
BA	ITAPARICA	291610	Requalifica UBS	Reforma UBS	13838688000118008	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 82.955,00	R$ 0,00
BA	JAGUARARI	291770	Requalifica UBS	Construção UBS	11135974000118005	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 743.000,00	R$ 0,00
BA	MAIQUINIQUE	292000	Requalifica UBS	Construção UBS	11426972000118009	3229	05/10/2018	Programa	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 663.000,00	R$ 0,00
BA	MEDEIROS NETO	292110	Requalifica UBS	Construção UBS	10831179000118001	2877	17/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 663.000,00	R$ 0,00
BA	OLIVEIRA DOS BREJINHOS	292320	Requalifica UBS	Ampliação UBS	13848041000118001	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 238.700,00	R$ 0,00
BA	POÇÕES	292510	Requalifica UBS	Reforma UBS	11113324000118003	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.996,00	R$ 0,00
BA	POÇÕES	292510	Requalifica UBS	Reforma UBS	11113324000118004	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 100.010,00	R$ 0,00
BA	SANTANA	292820	Requalifica UBS	Reforma UBS	11204987000118009	1238	16/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 368.453,00	R$ 0,00
BA	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	292870	Requalifica UBS	Reforma UBS	11795661000118002	1238	16/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 149.987,00	R$ 0,00
BA	TREMEDAL	293180	Requalifica UBS	Reforma UBS	11318543000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 243.826,00	R$ 0,00
CE	CARIÚS	230330	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11345723000118001	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 549.988,00	R$ 0,00
CE	IGUATU	230550	Requalifica UBS	Reforma UBS	11979908000118005	3248	08/10/2018	Programa	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.996,00	R$ 0,00
DF	BRASÍLIA	530010	Requalifica UBS	Construção UBS	12116247000118023	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.041.000,00	R$ 0,00
DF	BRASÍLIA	530010	Requalifica UBS	Construção UBS	12116247000118024	1996	04/07/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.041.000,00	R$ 0,00
DF	BRASÍLIA	530010	Requalifica UBS	Construção UBS	12116247000118025	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.041.000,00	R$ 0,00
DF	BRASÍLIA	530010	Requalifica UBS	Construção UBS	12116247000118026	1996	04/07/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 725.000,00	R$ 0,00
DF	BRASÍLIA	530010	Requalifica UBS	Construção UBS	12116247000118028	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.041.000,00	R$ 0,00
DF	BRASÍLIA	530010	Requalifica UBS	Construção UBS	12116247000118030	1996	04/07/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.041.000,00	R$ 0,00
DF	BRASÍLIA	530010	Requalifica UBS	Construção UBS	12116247000118031	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 813.000,00	R$ 0,00
ES	BARRA DE SÃO FRANCISCO	320090	Requalifica UBS	Reforma UBS	14700048000118010	1433	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.496,00	R$ 0,00
ES	CARIACICA	320130	Requalifica UBS	Reforma UBS	13917136000118004	1433	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 150.000,00	R$ 0,00
ES	CONCEIÇÃO DA BARRA	320160	Requalifica UBS	Construção UBS	10690604000118003	2612	24/08/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 750.000,00	R$ 0,00
ES	VILA PAVÃO	320515	Requalifica UBS	Ampliação UBS	10906131000118002	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 399.950,00	R$ 0,00
GO	ALTO HORIZONTE	520055	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11154875000118001	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 229.986,00	R$ 0,00
GO	CALDAS NOVAS	520450	Requalifica UBS	Reforma UBS	05593119000118005	1433	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 199.996,00	R$ 0,00
GO	CAMPINORTE	520470	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11276589000118001	1045	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 169.988,00	R$ 0,00
GO	SANTA TEREZINHA DE GOIÁS	521970	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11899105000118001	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 279.980,00	R$ 0,00
GO	SÃO SIMÃO	522040	Requalifica UBS	Reforma UBS	11078437000118002	1238	16/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 249.999,00	R$ 0,00
MA	ALTO ALEGRE DO MARANHÃO	210043	Requalifica UBS	Ampliação UBS	10687470000118006	2769	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 90.055,00	R$ 0,00
MG	CAMBUÍ	311060	Requalifica UBS	Ampliação UBS	14575035000118032	2769	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 241.991,00	R$ 0,00
MG	COMERCINHO	311700	Requalifica UBS	Ampliação UBS	12763383000118001	1045	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.974,00	R$ 0,00
MG	CONGONHAS	311800	Requalifica UBS	Reforma UBS	02566543000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.999,00	R$ 0,00
MG	CONTAGEM	311860	Requalifica UBS	Construção UBS	14237130000118005	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.076.000,00	R$ 0,00
MG	CONTAGEM	311860	Requalifica UBS	Construção UBS	14237130000118006	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.076.000,00	R$ 0,00
MG	CONTAGEM	311860	Requalifica UBS	Construção UBS	14237130000118007	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.076.000,00	R$ 0,00
MG	DIONÍSIO	312180	Requalifica UBS	Reforma UBS	19439879000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 299.771,00	R$ 0,00
MG	ESMERALDAS	312410	Requalifica UBS	Construção UBS	21432290000118005	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 750.000,00	R$ 0,00
MG	INDAIABIRA	313065	Requalifica UBS	Reforma UBS	20659985000118001	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 130.036,00	R$ 0,00
MG	INDAIABIRA	313065	Requalifica UBS	Reforma UBS	20659985000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 75.052,00	R$ 0,00
MG	INGAÍ	313080	Requalifica UBS	Reforma UBS	13611585000118001	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.999,00	R$ 0,00
MG	JUIZ DE FORA	313670	Requalifica UBS	Construção UBS	17783226000118004	2612	24/08/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 1.045.000,00	R$ 0,00
MG	JUIZ DE FORA	313670	Requalifica UBS	Construção UBS	17783226000118005	2612	24/08/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 750.000,00	R$ 0,00
MG	MURIAÉ	314390	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11273981000118008	2769	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 749.994,00	R$ 0,00
MG	NOVA MÓDICA	314490	Requalifica UBS	Reforma UBS	11345575000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 199.383,00	R$ 0,00
MG	PASSOS	314790	Requalifica UBS	Reforma UBS	12163368000118006	3248	08/10/2018	Programa	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 396.091,00	R$ 0,00
MG	SÃO JOAQUIM DE BICAS	316292	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11146771000118002	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 249.935,00	R$ 0,00
MG	TIRADENTES	316880	Requalifica UBS	Reforma UBS	97528928000118001	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.999,00	R$ 0,00
MG	VARZELÂNDIA	317090	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11196500000118001	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 75.656,00	R$ 0,00
PA	ALENQUER	150040	Requalifica UBS	Reforma UBS	12278544000118003	1433	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 139.986,00	R$ 0,00
PA	BRAGANÇA	150170	Requalifica UBS	Ampliação UBS	18017671000118006	2769	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 117.630,00	R$ 0,00
PA	CUMARU DO NORTE	150276	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11406652000118004	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.985,00	R$ 0,00
PA	MARABÁ	150420	Requalifica UBS	Ampliação UBS	18478187000118005	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 609.978,00	R$ 0,00
PA	OURILÂNDIA DO NORTE	150543	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11441605000118006	2769	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 199.997,00	R$ 0,00
PA	TERRA ALTA	150796	Requalifica UBS	Ampliação UBS	13866338000118001	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.985,00	R$ 0,00
PE	CAMARAGIBE	260345	Requalifica UBS	Reforma UBS	41230038000118013	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 149.930,00	R$ 0,00
PE	IBIMIRIM	260660	Requalifica UBS	Reforma UBS	10427619000118002	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 99.953,00	R$ 0,00
PE	PETROLINA	261110	Requalifica UBS	Construção UBS	06914894000118005	894	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 663.000,00	R$ 0,00
PE	RECIFE	261160	Requalifica UBS	Ampliação UBS	41090291000118019	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 249.998,00	R$ 0,00
PI	ANÍSIO DE ABREU	220070	Requalifica UBS	Reforma UBS	11984007000118001	1973	02/07/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 296.037,00	R$ 0,00
PI	COCAL DE TELHA	220271	Requalifica UBS	Ampliação UBS	13836692000118005	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 160.000,00	R$ 0,00
PI	ILHA GRANDE	220465	Requalifica UBS	Reforma UBS	12889395000118009	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 67.304,00	R$ 0,00
PI	ILHA GRANDE	220465	Requalifica UBS	Reforma UBS	12889395000118010	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 67.304,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11586541000118010	1432	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.419,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11586541000118011	1432	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.419,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11586541000118012	2931	17/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.419,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11586541000118013	1432	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.419,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11586541000118014	1432	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.419,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11586541000118016	1432	30/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 142.885,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Reforma UBS	11586541000118005	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 214.284,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Reforma UBS	11586541000118006	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.428,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Reforma UBS	11586541000118007	1238	16/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.428,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Reforma UBS	11586541000118008	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.428,00	R$ 0,00
PI	MIGUEL ALVES	220620	Requalifica UBS	Reforma UBS	11586541000118009	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 71.428,00	R$ 0,00
PI	TERESINA	221100	Requalifica UBS	Ampliação UBS	11273170000118002	2769	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 662.989,00	R$ 0,00
PR	APUCARANA	410140	Requalifica UBS	Ampliação UBS	02575748000118001	892	18/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 199.782,00	R$ 0,00
PR	PIRAQUARA	411950	Requalifica UBS	Ampliação UBS	09468040000118002	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 249.410,00	R$ 0,00
PR	PIRAQUARA	411950	Requalifica UBS	Ampliação UBS	09468040000118003	1088	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 249.410,00	R$ 0,00
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	Requalifica UBS	Reforma UBS	39157029000118005	1096	24/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 294.413,00	R$ 0,00
RJ	BELFORD ROXO	330045	Requalifica UBS	Reforma UBS	11868019000118005	2768	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 288.538,00	R$ 0,00
RJ	BELFORD ROXO	330045	Requalifica UBS	Reforma UBS	11868019000118006	2768	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 251.255,00	R$ 0,00
RJ	BELFORD ROXO	330045	Requalifica UBS	Reforma UBS	11868019000118007	2768	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 370.236,00	R$ 0,00
RJ	BELFORD ROXO	330045	Requalifica UBS	Reforma UBS	11868019000118010	2768	05/09/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 158.858,00	R$ 0,00
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	Requalifica UBS	Construção UBS	11128809000118008	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 750.000,00	R$ 0,00
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	Requalifica UBS	Construção UBS	11128809000118009	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 750.000,00	R$ 0,00
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	Requalifica UBS	Construção UBS	11128809000118011	1089	23/04/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 750.000,00	R$ 0,00
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	Requalifica UBS	Reforma UBS	11128809000118002	1238	16/05/2018	Emenda	Não cumprimento de prazo para execução e conclusão da obra.	R$ 251.255,00	R$ 0,00
RJ	DUQUE DE CAXIAS	330170	Requalifica UBS	Reforma UBS	11128809000118006	1096	24/04/2018	Em