Ministério da Saúde
Gabinete do Ministro

PORTARIA GM/MS Nº 4.707, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2021 à setembro de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo V a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES setembro de 2021 à setembro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCELO ANTONIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS,

POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

AL

Maceió

270430

1

78

RJ

Angra dos Reis

330010

1

49

PR

Araucária

410180

1

21

PR

Cascavel

410480

1

49

PR

Curitiba

410690

6

184

RS

Porto Alegre

431490

1

307

GO

Goiânia

520870

1

192

GO

Itaberaí

521040

1

10

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

RJ

Rio de Janeiro

330455

1

42

SP

Bauru

350600

1

42

SP

Jundiaí

352590

1

57

SP

Chavantes

355720

1

2

PR

Assis Chateaubriand

410200

1

2

PR

Londrina

411370

1

7

RS

Esteio

430770

1

7

GO

Araguapaz

520215

1

0

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

AM

São Paulo de Olivença

130390

1

5

BA

Camaçari

290570

1

23

CE

Fortaleza

230440

1

280

CE

Frecheirinha

230450

1

5

CE

Trairi

231350

1

6

DF

Brasília

530010

2

173

ES

Divino de São Lourenço

320180

1

0

ES

Guaçuí

320230

3

7

GO

Divinópolis de Goiás

520830

1

1

GO

Itaberaí

521040

1

7

MA

Centro do Guilherme

210315

1

4

MG

Belo Horizonte

310620

1

304

MG

Bom Jardim de Minas

310750

1

1

MG

Itabira

313170

2

19

MG

Lagoa Dourada

313740

1

2

MG

Lavras

313820

1

15

MS

Corumbá

500320

1

23

MS

Santa Rita do Pardo

500755

2

0

PE

Caruaru

260410

1

65

PR

Curitiba

410690

1

127

PR

Foz do Iguaçu

410830

10

21

PR

Itaperuçu

411125

1

1

PR

Nova Aliança do Ivaí

411650

1

0

PR

Ortigueira

411730

1

2

PR

Porto Amazonas

412010

1

0

RJ

Cabo Frio

330070

4

9

RO

Seringueiras

110150

1

0

RS

Montenegro

431240

2

0

RS

Porto Alegre

431490

1

133

RS

Salto do Jacuí

431645

1

0

RS

Três Cachoeiras

432166

1

0

SC

Florianópolis

420540

1

42

SC

Pinhalzinho

421290

1

4

SE

Aracaju

280030

2

63

SE

Tomar do Geru

280750

1

3

SP

Apiaí

350270

1

7

SP

Campinas

350950

1

69

SP

Cândido Rodrigues

351010

1

0

SP

Guapiara

351760

1

1

SP

Monte Mor

353180

1

6

SP

Paraguaçu Paulista

353550

1

8

SP

Presidente Prudente

354140

1

16

SP

Santos

354850

1

20

SP

São Paulo

355030

1

511

SP

Urânia

355580

1

1

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF Município IBGE Descredenciamento Credenciado Atual após Descredenciamento

GO

Goiânia

520870

13

22

PE

Macaparana

260900

1

0

PR

Curitiba

410690

4

62

PR

Jaguariaíva

411200

2

2

PR

Mandaguaçu

411410

1

1

RS

São Gabriel

431830

1

3

SP

Barueri

350570

1

0

SP

Castilho

351100

1

0

SP

Guarulhos

351880

4

6

SP

Itaporanga

352280

2

1

SP

Nazaré Paulista

353240

1

3

SP

São José dos Campos

354990

3

14

SP

Vinhedo

355670

3

0

ANEXO V

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF MUNICÍPIO IBGE INE TIPO DE EQUIPE

AL

MACEIÓ

270430

0000166758

Equipe de Saúde da Família

AM

SÃO PAULO DE OLIVENÇA

130390

0001852027

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

CAMAÇARI

290570

0002073544

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

BA

JUAZEIRO

291840

0001690965

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0000212245

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0001691635

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0000212229

Equipe de Atenção Primária Prisional

BA

SALVADOR

292740

0001663011

Equipe de Atenção Primária Prisional

CE

FORTALEZA

230440

0001931520

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

FRECHEIRINHA

230450

0001927183

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

CE

TRAIRI

231350

0001846035

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0002019000

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

DF

BRASÍLIA

530010

0001923676

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

DIVINO DE SÃO LOURENÇO

320180

0001912941

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

GUAÇUÍ

320230

0001968440

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

GUAÇUÍ

320230

0001968319

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

ES

GUAÇUÍ

320230

0001968483

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

GO

ARAGUAPAZ

520215

0002171511

Equipe de Atenção Primária

GO

DIVINÓPOLIS DE GOIÁS

520830

0001987720

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

GO

GOIÂNIA

520870

0000459518

Equipe de Saúde da Família

GO

GOIÂNIA

520870

0002158647

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158418

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158442

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002159414

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158612

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158485

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158256

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002159333

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002159325

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158337

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002159317

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158663

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

GOIÂNIA

520870

0002158280

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

GO

ITABERAÍ

521040

0002021137

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

GO

ITABERAÍ

521040

0000461377

Equipe de Saúde da Família

MA

CENTRO DO GUILHERME

210315

0002169738

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

BELO HORIZONTE

310620

0002179725

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

BOM JARDIM DE MINAS

310750

0002051583

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ITABIRA

313170

0001783882

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

ITABIRA

313170

0001838482

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

LAGOA DOURADA

313740

0002049988

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MG

LAVRAS

313820

0001881612

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MS

CORUMBÁ

500320

0001907115

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MS

SANTA RITA DO PARDO

500755

0001926209

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

MS

SANTA RITA DO PARDO

500755

0001925997

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

CARUARU

260410

0001800922

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PE

MACAPARANA

260900

0002137658

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

ARAUCÁRIA

410180

0000375764

Equipe de Saúde da Família

PR

ASSIS CHATEAUBRIAND

410200

0001756680

Equipe de Atenção Primária

PR

CASCAVEL

410480

0001692917

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0000383104

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0001506013

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0001505963

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0000383112

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0000383120

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0001505971

Equipe de Saúde da Família

PR

CURITIBA

410690

0001857185

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

CURITIBA

410690

0001857215

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

CURITIBA

410690

0001857150

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

CURITIBA

410690

0001861999

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

CURITIBA

410690

0001911503

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002209594

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002016613

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002025132

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002025531

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002026139

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002210002

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002209551

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002209624

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002209616

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

FOZ DO IGUAÇU

410830

0002209543

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

ITAPERUÇU

411125

0001858637

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

JAGUARIAÍVA

411200

0002124750

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

JAGUARIAÍVA

411200

0002123436

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

LONDRINA

411370

0002170655

Equipe de Atenção Primária

PR

MANDAGUAÇU

411410

0002148536

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

PR

NOVA ALIANÇA DO IVAÍ

411650

0002136120

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

ORTIGUEIRA

411730

0002193035

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

PR

PORTO AMAZONAS

412010

0002014092

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

ANGRA DOS REIS

330010

0000287598

Equipe de Saúde da Família

RJ

CABO FRIO

330070

0002033046

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

CABO FRIO

330070

0002033143

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

CABO FRIO

330070

0002032570

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

CABO FRIO

330070

0002032961

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RJ

RIO DE JANEIRO

330455

0001945467

Equipe de Atenção Primária

RO

SERINGUEIRAS

110150

0001856529

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

ESTEIO

430770

0001700448

Equipe de Atenção Primária

RS

MONTENEGRO

431240

0002199548

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

MONTENEGRO

431240

0001710257

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

PORTO ALEGRE

431490

0000430854

Equipe de Saúde da Família

RS

PORTO ALEGRE

431490

0001869086

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SALTO DO JACUÍ

431645

0002005883

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

RS

SÃO GABRIEL

431830

0002075059

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

RS

TRÊS CACHOEIRAS

432166

0002209721

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

FLORIANÓPOLIS

420540

0002019655

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SC

PINHALZINHO

421290

0001975854

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SE

ARACAJU

280030

0002039400

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SE

ARACAJU

280030

0002011492

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SE

TOMAR DO GERU

280750

0001810405

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

APIAÍ

350270

0001887556

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

BARUERI

350570

0002149648

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

BAURU

350600

0001966472

Equipe de Atenção Primária

SP

CAMPINAS

350950

0001834053

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

CÂNDIDO RODRIGUES

351010

0002094703

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

CASTILHO

351100

0002161605

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

CHAVANTES

355720

0002128209

Equipe de Atenção Primária

SP

GUAPIARA

351760

0002074680

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

GUARULHOS

351880

0002006820

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

GUARULHOS

351880

0001882848

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

GUARULHOS

351880

0001883712

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

GUARULHOS

351880

0001883690

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

ITAPORANGA

352280

0002123940

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

ITAPORANGA

352280

0002141426

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

JUNDIAÍ

352590

0002036908

Equipe de Atenção Primária

SP

MONTE MOR

353180

0002020785

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

NAZARÉ PAULISTA

353240

0002143739

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

PARAGUAÇU PAULISTA

353550

0001914332

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

354140

0001794450

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

SANTOS

354850

0002119587

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0002087243

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0002087820

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

354990

0002087251

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

SÃO PAULO

355030

0001896636

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

URÂNIA

355580

0002030004

Equipe de Saúde Bucal de 40 horas

SP

VINHEDO

355670

0002145634

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

VINHEDO

355670

0002145707

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

SP

VINHEDO

355670

0002145553

Equipe de Saúde Bucal com Carga horária diferenciada

TO

CRISTALÂNDIA

170610

0001580019

Equipe de Atenção Primária Prisional

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde