CONSULTA PÚBLICA Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 32 do Anexo I do Decreto nº 11.358, de 1° de janeiro de 2023, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da proposta de minuta de Portaria Ministerial sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), nos autos do processo NUP 25000.147736/2023-76. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos interessados na plataforma Participa + Brasil, no endereço eletrônico: https://www.gov.br/participamaisbrasil/pagina-inicial.

A Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde (SECTICS), por meio do Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (DECEIIS), avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.

NÍSIA TRINDADE LIMA