PORTARIA GM/MS Nº 83, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023

Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art.12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar permuta entre o Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, FCE 1.15, e o Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde, CCE 1.15.

Art. 2º Efetivar permuta entre a Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, FCE 1.13, e a Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, CCE 1.13.

Art. 3º Efetivar permuta entre a Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde, FCE 1.10, e a Coordenação Setorial de Monitoramento e Avaliação em Ciência e Tecnologia em Saúde, CCE 1.10.

Art. 4º As permutas tratadas nos artigos 1º, 2º e 3º deverão ser registradas no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor desta Portaria e as alterações decorrentes deverão ser propostas nos respectivos regimentos internos e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde	1	Diretor	CCE 1.15	Departamento de Cooperação Técnica e Desenvolvimento em Saúde	1	Diretor	FCE 1.15
Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde	1	Diretor	FCE 1.15	Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral de Logística de Insumos Estratégicos para Saúde	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde	1	Coordenador	FCE 1.10	Coordenação de Armazenagem e Distribuição Logística de Insumos Estratégicos para Saúde	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação Setorial de Monitoramento e Avaliação em Ciência e Tecnologia em Saúde	1	Coordenador	CCE 1.10	Coordenação Setorial de Monitoramento e Avaliação em Ciência e Tecnologia em Saúde	1	Coordenador	FCE 1.10