Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 151, DE 2 DE MARÇO DE 2023

Suspende, na parcela nº 12 de 2022, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES agosto e setembro de 2022, e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.174549/2022-84, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 12 de 2022 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 12 DE 2022.

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

AP

160080

VITÓRIA DO JARI

0000035688

Equipe Saúde da Família

BA

292500

PLANALTO

0001602101

Equipe Saúde da Família

BA

292530

PORTO SEGURO

0000207772

Equipe Saúde da Família

BA

292550

PRADO

0000208175

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001699059

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211753

Equipe Saúde da Família

BA

292970

SÁTIRO DIAS

0001495925

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

BA

293180

TREMEDAL

0000217948

Equipe Saúde da Família

BA

293360

XIQUE-XIQUE

0001486144

Equipe Saúde da Família

CE

231025

PARAIPABA

0000100382

Equipe Saúde da Família

ES

320320

LINHARES

0000282766

Equipe Saúde da Família

ES

320340

MIMOSO DO SUL

0000283258

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

0000284351

Equipe Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454702

Equipe Saúde da Família

GO

520800

FORMOSA

0001622862

Equipe Saúde da Família

GO

521730

PIRENÓPOLIS

0000464732

Equipe Saúde da Família

GO

522045

SENADOR CANEDO

0000466964

Equipe Saúde da Família

GO

522205

VICENTINÓPOLIS

0000468339

Equipe Saúde da Família

MA

210210

BREJO

0002196069

Equipe Saúde da Família

MA

210220

BURITI

0000044962

Equipe Saúde da Família

MA

210780

PARNARAMA

0000054321

Equipe Saúde da Família

MA

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

0000064025

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

311860

CONTAGEM

0000239305

Equipe Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0000239488

Equipe Saúde da Família

MG

312230

DIVINÓPOLIS

0002242842

Equipe Saúde da Família

MG

312630

FORTALEZA DE MINAS

0000244058

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

0000244740

Equipe Saúde da Família

MG

313710

LAGAMAR

0000252972

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

313710

LAGAMAR

0000252980

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315530

RIO MANSO

0000266949

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

315790

SANTA MARGARIDA

0000268755

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MG

316120

SÃO FRANCISCO DE PAULA

0000270199

Equipe Saúde da Família

MG

316450

SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO

0000271969

Equipe Saúde da Família

MG

316553

SARZEDO

0002139308

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0001648284

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274135

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274208

Equipe Saúde da Família

MS

500370

DOURADOS

0000441732

Equipe Saúde da Família

MS

500840

VICENTINA

0000445274

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

MT

510269

CANABRAVA DO NORTE

0000446629

Equipe Saúde da Família

PB

250320

CABEDELO

0000120367

Equipe Saúde da Família

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

0000145556

Equipe Saúde da Família

PE

261160

RECIFE

0000154636

Equipe Saúde da Família

PI

220780

PAULISTANA

0001541455

Equipe Saúde da Família

PR

410090

AMAPORÃ

0000374407

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

410310

BOCAIÚVA DO SUL

0000376582

Equipe Saúde da Família

PR

410940

GUARAPUAVA

0000386065

Equipe Saúde da Família

PR

411160

IVATUBA

0000387452

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

411350

LOANDA

0000388351

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

411500

MARILENA

0000390275

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

PR

411950

PIRAQUARA

0000393894

Equipe Saúde da Família

PR

412400

SANTANA DO ITARARÉ

0000396532

Equipe Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002267144

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0000316032

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

RN

240810

NATAL

0001661655

Equipe Saúde da Família

RO

110050

NOVO HORIZONTE DO OESTE

0001516000

Equipe Saúde da Família

RS

430640

DOIS IRMÃOS

0001660128

Equipe Saúde da Família

RS

430790

FARROUPILHA

0001476769

Equipe Saúde da Família

RS

431250

MOSTARDAS

0000427411

Equipe Saúde da Família

RS

431330

NOVA PRATA

0002132958

Equipe Saúde da Família

RS

431447

PINHAL GRANDE

0000429767

Equipe Saúde da Família

RS

431490

PORTO ALEGRE

0000430323

Equipe Saúde da Família

RS

431850

SÃO JOSÉ DO NORTE

0000434388

Equipe Saúde da Família

RS

432120

TAQUARA

0001594389

Equipe Saúde da Família

RS

432190

TRÊS PASSOS

0000436550

Equipe Saúde da Família

SC

420230

BIGUAÇU

0002238675

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404608

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404438

Equipe Saúde da Família

SC

420530

FAXINAL DOS GUEDES

0000405140

Equipe Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000406392

Equipe Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0002188805

Equipe Saúde da Família

SC

421190

PALHOÇA

0001646745

Equipe Saúde da Família

SC

421230

PAULO LOPES

0000413542

Equipe Saúde da Família

SC

421330

PONTE ALTA

0000413968

Equipe Saúde da Família

SC

421380

PRAIA GRANDE

0000414239

Equipe Saúde da Família

SC

421580

SÃO BENTO DO SUL

0000415294

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SC

421660

SÃO JOSÉ

0002139480

Equipe Saúde da Família

SE

280290

ITABAIANA

0002128993

Equipe Saúde da Família

SP

350250

APARECIDA

0000317578

Equipe Saúde da Família

SP

350750

BOTUCATU

0000320749

Equipe Saúde da Família

SP

351160

CESÁRIO LANGE

0001675346

Equipe Saúde da Família

SP

351160

CESÁRIO LANGE

0000325309

Equipe Saúde da Família

SP

351870

GUARUJÁ

0000330175

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

SP

351880

GUARULHOS

0001555731

Equipe Saúde da Família

SP

351970

IBIÚNA

0001651161

Equipe Saúde da Família

SP

352250

ITAPEVI

0000334375

Equipe Saúde da Família

SP

352610

JUQUIÁ

0000336866

Equipe Saúde da Família

SP

352980

MINEIROS DO TIETÊ

0000339814

Equipe Saúde da Família

SP

352990

MIRACATU

0001573160

Equipe Saúde da Família

SP

353670

PEDERNEIRAS

0001621971

Equipe Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0000360708

Equipe Saúde da Família

SP

355280

TABOÃO DA SERRA

0000371483

Equipe Saúde da Família

SP

355640

VARGEM GRANDE DO SUL

0001560514

Equipe Saúde da Família

TO

170710

DIVINÓPOLIS DO TOCANTINS

0000037451

Equipe de Saúde Bucal 40 horas

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 12 DE 2022

UF

IBGE

Município

Quantidade

BA

292530

PORTO SEGURO

1

BA

292740

SALVADOR

1

ES

320320

LINHARES

1

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

1

ES

320510

VIANA

1

ES

320530

VITÓRIA

1

GO

521730

PIRENÓPOLIS

1

GO

521850

QUIRINÓPOLIS

1

MA

210530

IMPERATRIZ

1

MA

210660

MATÕES

1

MG

310620

BELO HORIZONTE

3

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

311360

CAREAÇU

1

MG

311860

CONTAGEM

1

MG

311950

CORONEL MURTA

1

MG

315070

PIRAJUBA

1

MG

315960

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

1

MS

500124

ARAL MOREIRA

1

MS

500560

MIRANDA

1

MS

500830

TRÊS LAGOAS

1

MT

510279

CARLINDA

5

MT

510340

CUIABÁ

1

PA

150060

ALTAMIRA

2

PA

150080

ANANINDEUA

1

PA

150140

BELÉM

1

PE

261450

SURUBIM

2

PR

410420

CAMPO LARGO

1

PR

410480

CASCAVEL

1

PR

410500

CATANDUVAS

4

PR

410550

CIANORTE

2

PR

410860

GOIOERÊ

1

PR

411820

PARANAGUÁ

2

PR

412625

SARANDI

1

PR

412860

VERÊ

1

RJ

330045

BELFORD ROXO

2

RJ

330270

MARICÁ

2

RJ

330430

RIO BONITO

1

RN

240780

MONTE ALEGRE

1

RN

240810

NATAL

2

RN

240325

PARNAMIRIM

1

RN

240933

SANTA MARIA

3

RO

110006

COLORADO DO OESTE

1

RO

110020

PORTO VELHO

1

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431490

PORTO ALEGRE

2

RS

431842

SÃO JOÃO DA URTIGA

7

SP

350320

ARARAQUARA

1

SP

352210

ITANHAÉM

1

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

1

SP

354910

SÃO JOÃO DA BOA VISTA

1

SP

355030

SÃO PAULO

1

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