Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 152, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023

Suspende, na parcela nº 01 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES outubro e novembro de 2022; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.003984/2023-14, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela nº 01 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes e serviços da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

EQUIPES (INE) SUSPENSAS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 01 DE 2023

UF

IBGE

Município

INE

Tipo de equipe

BA

291900

LAJEDINHO

0000200883

Equipe Saúde da Família

BA

291960

MACAJUBA

0000201839

Equipe Saúde da Família

BA

292305

NOVO TRIUNFO

0000205389

Equipe Saúde da Família

BA

292530

PORTO SEGURO

0000207772

Equipe Saúde da Família

BA

292550

PRADO

0000208175

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0000211907

Equipe Saúde da Família

BA

292740

SALVADOR

0001699059

Equipe Saúde da Família

CE

231085

PINDORETAMA

0000101184

Equipe Saúde da Família

ES

320340

MIMOSO DO SUL

0001772244

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

0000284351

Equipe Saúde da Família

GO

520140

APARECIDA DE GOIÂNIA

0000454702

Equipe Saúde da Família

GO

520800

FORMOSA

0001622862

Equipe Saúde da Família

GO

522205

VICENTINÓPOLIS

0000468339

Equipe Saúde da Família

MA

210005

AÇAILÂNDIA

0000041033

Equipe Saúde da Família

MA

210210

BREJO

0002196069

Equipe Saúde da Família

MA

210780

PARNARAMA

0000054321

Equipe Saúde da Família

MA

211285

VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

0001895087

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

310830

BORDA DA MATA

0000233641

Equipe Saúde da Família

MG

310830

BORDA DA MATA

0000233684

Equipe Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0000239631

Equipe Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0000239488

Equipe Saúde da Família

MG

311860

CONTAGEM

0000239305

Equipe Saúde da Família

MG

312630

FORTALEZA DE MINAS

0001959433

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

312770

GOVERNADOR VALADARES

0000244740

Equipe Saúde da Família

MG

313860

LIMA DUARTE

0001473808

Equipe Saúde da Família

MG

313910

MADRE DE DEUS DE MINAS

0000254428

Equipe Saúde da Família

MG

315210

PONTE NOVA

0000264725

Equipe Saúde da Família

MG

315790

SANTA MARGARIDA

0002076756

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

MG

315990

SANTO ANTÔNIO DO AMPARO

0000269492

Equipe Saúde da Família

MG

316120

SÃO FRANCISCO DE PAULA

0000270199

Equipe Saúde da Família

MG

316280

SÃO JOÃO EVANGELISTA

0000271187

Equipe Saúde da Família

MG

316720

SETE LAGOAS

0002181258

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274135

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0000274208

Equipe Saúde da Família

MG

316860

TEÓFILO OTONI

0001648284

Equipe Saúde da Família

MG

317107

VEREDINHA

0000277835

Equipe Saúde da Família

MS

500370

DOURADOS

0000441732

Equipe Saúde da Família

MT

510269

CANABRAVA DO NORTE

0000446629

Equipe Saúde da Família

MT

510760

RONDONÓPOLIS

0000451649

Equipe Saúde da Família

PA

150060

ALTAMIRA

0001504193

Equipe Saúde da Família

PA

150120

BAIÃO

0000019143

Equipe Saúde da Família

PB

250320

CABEDELO

0000120367

Equipe Saúde da Família

PB

250750

JOÃO PESSOA

0000126926

Equipe Saúde da Família

PE

260280

BUÍQUE

0002285002

Equipe Saúde da Família

PE

260790

JABOATÃO DOS GUARARAPES

0000145556

Equipe Saúde da Família

PE

261160

RECIFE

0000154636

Equipe Saúde da Família

PI

220470

INHUMA

0001511807

Equipe Saúde da Família

PI

220780

PAULISTANA

0001541455

Equipe Saúde da Família

PI

220780

PAULISTANA

0001955381

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PI

221100

TERESINA

0000077429

Equipe Saúde da Família

PR

410090

AMAPORÃ

0002076160

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

410140

APUCARANA

0000374652

Equipe Saúde da Família

PR

410400

CAMPINA GRANDE DO SUL

0000377414

Equipe Saúde da Família

PR

410580

COLOMBO

0001553968

Equipe Saúde da Família

PR

410690

CURITIBA

0001496271

Equipe Saúde da Família

PR

410940

GUARAPUAVA

0000386065

Equipe Saúde da Família

PR

411160

IVATUBA

0002076241

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

411370

LONDRINA

0000389056

Equipe Saúde da Família

PR

411500

MARILENA

0002057654

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

PR

411910

PIÊN

0000393495

Equipe Saúde da Família

PR

412400

SANTANA DO ITARARÉ

0000396532

Equipe Saúde da Família

RJ

330045

BELFORD ROXO

0002267144

Equipe Saúde da Família

RJ

330630

VOLTA REDONDA

0001817930

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

RN

240810

NATAL

0001661655

Equipe Saúde da Família

RO

110050

NOVO HORIZONTE DO OESTE

0001516000

Equipe Saúde da Família

RS

430640

DOIS IRMÃOS

0001660128

Equipe Saúde da Família

RS

430870

GAURAMA

0002192284

Equipe Saúde da Família

RS

431250

MOSTARDAS

0000427411

Equipe Saúde da Família

RS

431330

NOVA PRATA

0002132958

Equipe Saúde da Família

RS

431850

SÃO JOSÉ DO NORTE

0000434388

Equipe Saúde da Família

RS

432000

SAPUCAIA DO SUL

0000435392

Equipe Saúde da Família

RS

432190

TRÊS PASSOS

0000436550

Equipe Saúde da Família

SC

420230

BIGUAÇU

0002238675

Equipe Saúde da Família

SC

420460

CRICIÚMA

0000404438

Equipe Saúde da Família

SC

420530

FAXINAL DOS GUEDES

0000405140

Equipe Saúde da Família

SC

420540

FLORIANÓPOLIS

0000406392

Equipe Saúde da Família

SC

420910

JOINVILLE

0002188805

Equipe Saúde da Família

SC

421190

PALHOÇA

0001646745

Equipe Saúde da Família

SC

421660

SÃO JOSÉ

0002139480

Equipe Saúde da Família

SP

350250

APARECIDA

0000317578

Equipe Saúde da Família

SP

351870

GUARUJÁ

0000330191

Equipe Saúde da Família

SP

351870

GUARUJÁ

0000330337

Equipe Saúde da Família

SP

351870

GUARUJÁ

0002071835

Equipe de Saúde Bucal - 40 horas

SP

351880

GUARULHOS

0000331112

Equipe Saúde da Família

SP

352250

ITAPEVI

0000334367

Equipe Saúde da Família

SP

352940

MAUÁ

0000339253

Equipe Saúde da Família

SP

352990

MIRACATU

0001573160

Equipe Saúde da Família

SP

354140

PRESIDENTE PRUDENTE

0000346365

Equipe Saúde da Família

SP

354300

RIBEIRÃO BRANCO

0000347221

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545701

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0000353590

Equipe Saúde da Família

SP

354990

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

0001545728

Equipe Saúde da Família

SP

355030

SÃO PAULO

0002234122

Equipe Saúde da Família

SP

355280

TABOÃO DA SERRA

0000371483

Equipe Saúde da Família

SP

355640

VARGEM GRANDE DO SUL

0001560514

Equipe Saúde da Família

ANEXO II

SERVIÇOS (CNES) SUSPENSOS POR DUPLICIDADE PROFISSIONAL NA PARCELA Nº 01 DE 2023

UF

IBGE

Município

Quantidade

BA

290270

BARRA

1

BA

292530

PORTO SEGURO

1

BA

292740

SALVADOR

1

ES

320320

LINHARES

1

ES

320455

SANTA MARIA DE JETIBÁ

1

ES

320510

VIANA

1

ES

320530

VITÓRIA

1

GO

521730

PIRENÓPOLIS

1

MA

210530

IMPERATRIZ

1

MA

210660

MATÕES

1

MG

310620

BELO HORIZONTE

3

MG

310750

BOM JARDIM DE MINAS

1

MG

311360

CAREAÇU

1

MG

311860

CONTAGEM

1

MG

315070

PIRAJUBA

1

MG

315960

SANTA RITA DO SAPUCAÍ

1

MS

500124

ARAL MOREIRA

1

MS

500370

DOURADOS

1

MS

500560

MIRANDA

1

MT

510279

CARLINDA

5

MT

510340

CUIABÁ

1

PA

150060

ALTAMIRA

2

PA

150080

ANANINDEUA

1

PA

150120

BAIÃO

2

PA

150140

BELÉM

1

PB

250500

CUBATI

2

PE

261160

RECIFE

1

PE

261310

SÃO CAITANO

6

PE

261450

SURUBIM

2

PR

410420

CAMPO LARGO

1

PR

410480

CASCAVEL

1

PR

410500

CATANDUVAS

4

PR

410550

CIANORTE

2

PR

411820

PARANAGUÁ

2

PR

412625

SARANDI

1

PR

412860

VERÊ

1

RJ

330045

BELFORD ROXO

2

RJ

330270

MARICÁ

2

RJ

330430

RIO BONITO

1

RN

240780

MONTE ALEGRE

1

RN

240810

NATAL

2

RN

240325

PARNAMIRIM

1

RN

240933

SANTA MARIA

3

RO

110020

PORTO VELHO

1

RS

430720

ERVAL GRANDE

3

RS

431490

PORTO ALEGRE

1

RS

431842

SÃO JOÃO DA URTIGA

7

SP

350320

ARARAQUARA

1

SP

351870

GUARUJÁ

1

SP

352210

ITANHAÉM

1

SP

354100

PRAIA GRANDE

1

SP

354520

SALTO

1

SP

354870

SÃO BERNARDO DO CAMPO

1

SP

354980

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

3

SP

355030

SÃO PAULO

2

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