Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

Documentação Técnica

PORTARIA GM/MS Nº 217, DE 1º DE MARÇO DE 2023

Altera o Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para substituir o agravo "Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por "Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos em de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a substituição do agravo "Acidente de trabalho: grave, fatal e em crianças e adolescentes" por "Acidente de Trabalho" na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional.

Art. 2º O Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

"Anexo 1 do Anexo V à Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017

LISTA NACIONAL DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DE DOENÇAS, AGRAVOS E EVENTOS DE SAÚDE PÚBLICA

Nº

DOENÇA OU AGRAVO (Ordem alfabética)

Periodicidade de notificação

Imediata (até 24 horas) para*

Semanal

MS

SES

SMS

 

1

a. Acidente de trabalho com exposição a material biológico

 

 

 

 X

b. Acidente de trabalho

 

 

 X

 

2

Acidente por animal peçonhento

 

 

 X

 

3

Acidente por animal potencialmente transmissor da raiva

 

 

 X

 

4

Botulismo

 X X X

 

5

Cólera

 X X X

 

6

Coqueluche

 

 X X

 

7

Covid-19

 X X X

 

8

a. Dengue - Casos

 

 

 

 X

b. Dengue - Óbitos

 X X X

 

9

Difteria

 

 X X

 

10

a. Doença de Chagas Aguda

 

 X X

 

b. Doença de Chagas Crônica

 

 

 

 X

11

Doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ)

 

 

 

 X

12

a. Doença Invasiva por "Haemophilus Influenza"

 

 X X

 

b. Doença Meningocócica e outras meningites

 

 X X

 

13

Doenças com suspeita de disseminação intencional:
a. Antraz pneumônico
b. Tularemia
c. Varíola

 X X X

 

14

Doenças febris hemorrágicas emergentes/ reemergentes:
a. Arenavírus
b. Ebola
c. Marburg
d. Lassa
e. Febre purpúrica brasileira

 X X X

 

15

a. Doença aguda pelo vírus Zika

 

 

 

 X

b. Doença aguda pelo vírus Zika em gestante

 

 X X

 

c. Óbito com suspeita de doença pelo vírus Zika

 X X X

 

d. Síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika

 

 

 

 X

16

Esquistossomose

 

 

 

 X

17

Evento de Saúde Pública (ESP) que se constitua ameaça à saúde pública (ver definição no art. 2º desta portaria)

 X X X

 

18

Eventos adversos graves ou óbitos pós vacinação

 X X X

 

19

Febre Amarela

 X X X

 

20

a. Febre de Chikungunya

 

 

 

 X

b. Febre de Chikungunya em áreas sem transmissão

 X X X

 

c. Óbito com suspeita de Febre de Chikungunya

 X X X

 

21

Febre do Nilo Ocidental e outras arboviroses de importância em saúde pública

 X X X

 

22

Febre Maculosa e outras Riquetisioses

 X X X

 

23

Febre Tifoide

 

 X X

 

24

Hanseníase

 

 

 

 X

25

Hantavirose

 X X X

 

26

Hepatites virais

 

 

 

 X

27

HIV/AIDS - Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana ou Síndrome da Imunodeficiência Adquirida

 

 

 

 X

28

Infecção pelo HIV em gestante, parturiente ou puérpera e Criança exposta ao risco de transmissão vertical do HIV

 

 

 

 X

29

Infecção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV)

 

 

 

 X

30

Influenza humana produzida por novo subtipo viral

 X X X

 

31

Intoxicação Exógena (por substâncias químicas, incluindo agrotóxicos, gases tóxicos e metais pesados)

 

 

 

 X

32

Leishmaniose Tegumentar Americana

 

 

 

 X

33

Leishmaniose Visceral

 

 

 

 X

34

Leptospirose

 

 

 X

 

35

a. Malária na região amazônica

 

 

 

 X

b. Malária na região extra-Amazônica

 X X X

 

36

Monkeypox (varíola dos macacos)

 X X X

 

37

Óbito: a. Infantil b. Materno

 

 

 

 X

38

Poliomielite por poliovírus selvagem

 X X X

 

39

Peste

 X X X

 

40

Raiva humana

 X X X

 

41

Síndrome da Rubéola Congênita

 X X X

 

42

Doenças Exantemáticas: a. Sarampo b. Rubéola

 X X X

 

43

Sífilis:
a. Adquirida
b. Congênita
c. Em gestante

 

 

 

 X

44

Síndrome da Paralisia Flácida Aguda

 X X X

 

45

Síndrome Inflamatória Multissistêmica em Adultos (SIM-A) associada à covid-19

 X X X

 

46

Síndrome Inflamatória Multissitêmica Pediátrica (SIM-P) associada à covid-19

 X X X

 

47

Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associada a Coronavírus
a. SARSCoV
b. MERS- CoV
c. SARS-CoV-2

 X X X

 

48

Síndrome Gripal suspeita de covid-19

 X X X

 

49

Tétano:
a. Acidental
b. Neonatal

 

 

 X

 

50

Toxoplasmose gestacional e congênita

 

 

 

 X

51

Tuberculose

 

 

 

 X

52

Varicela - caso grave internado ou óbito

 

 X X

 

53

a. Violência doméstica e/ou outras violências

 

 

 

 X

b. Violência sexual e tentativa de suicídio

 

 

 X

 

Legenda: MS (Ministério da Saúde), SES (Secretaria Estadual de Saúde) ou SMS (Secretaria Municipal de Saúde)

* Informação adicional: notificação imediata ou semanal seguirá o fluxo de compartilhamento entre as esferas de gestão do SUS estabelecido pela SVS/MS;

A notificação imediata no Distrito Federal é equivalente à SMS." (NR)

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