PORTARIA GM/MS Nº 248, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Realiza permuta de cargo e função dentro do quadro demonstrativo de cargos em comissão e de funções de confiança do Ministério da Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 3º do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:

Art. 1º Efetivar permuta entre a Coordenação-Geral de Regulação e Relações de Trabalho na Saúde, FCE 1.13, e a Coordenação-Geral de Planejamento da Força de Trabalho na Saúde, CCE 1.13, ambas do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde.

Art. 2º A permuta tratada nesta portaria deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG e as alterações decorrentes deverão ser refletidas no regimento interno e nas alterações futuras do Decreto de aprovação de estrutura regimental do Ministério da Saúde, nos termos do art. 14, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA VERÔNICA TRINDADE LIMA

ANEXO

QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:

SITUAÇÃO ATUAL				SITUAÇÃO NOVA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15	DEPARTAMENTO DE GESTÃO E REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13	Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13	Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11		1	Assessor Técnico Especializado	FCE 4.11
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10	Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
	1	Assistente	CCE 2.08		1	Assistente	CCE 2.08
	1	Assistente	FCE 2.08		1	Assistente	FCE 2.08