PORTARIA GM/MS Nº 369, DE 28 DE MARÇO DE 2023

Habilita e altera habilitações de Unidades Coronarianas (UCO) em estabelecimentos de saúde e estabelece recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados e Municípios e a correspondente avaliação pela Coordenação-Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGHID/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.010584/2023-57, resolve:

Art. 1º Ficam habilitados os leitos das Unidades Coronarianas - UCO Tipo II, dos estabelecimentos de saúde descrito no Anexo I a esta Portaria.

Parágrafo único. Fica determinado que as referidas unidades de saúde poderão ser submetida à avaliação por técnicos da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde/MS e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos no Título IX, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, terão suspensos os efeitos de suas habilitações.

Art. 2º Ficam alteradas as habilitações dos leitos das Unidades Coronarianas - UCO, dos estabelecimentos de saúde descritos Anexo II a esta Portaria.

Art. 3º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 9.855.000,00 (nove milhões e oitocentos e cinquenta e cinco mil reais), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, conforme Anexo I e II a esta Portaria.

Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do montante estabelecido no art. 2º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

Parágrafo único. O recurso relativo ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho, tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços de média e alta complexidade para atenção à saúde da população, desde que garantida a manutenção da unidade.

Art. 5º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da 4ª (quarta) parcela de 2023.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	LEITOS UCO - NOVOS A HABILITAR	TOTAL DE LEITOS DE UCO TIPO II HABILITADOS (26.08)	TOTAL DE LEITOS UCO TIPO III HABILITADOS (26.09)	VALOR CUSTEIO R$ ANO
GO	520870	GOIANIA	163.497	HOSPITAL RUY AZEREDO	2339234	MUNICIPAL	7	10		R$ 1.839.600,00
Total GO										R$ 1.839.600,00
MG	313130	IPATINGA	160.853	HOSPITAL MARCIO CUNHA	2205440	MUNICIPAL	10		10	R$ 2.628.000,00
MG	315180	POÇOS DE CALDAS	160.829	HOSPITAL SANTA LUCIA HOSPITAL DO CORACAO	2129566	MUNICIPAL	10	10		R$ 2.628.000,00
Total MG										R$ 5.256.000,00
SP	352900	MARILIA	165.282	HOSPITAL DAS CLINICAS HCFAMEMA	2025507	ESTADUAL	6	6		R$ 1.576.800,00
Total SP										R$ 1.576.800,00
TOTAL							33	26	10	R$ 8.672.400,00

ANEXO II

UCO - LEITOS RECLASSIFICADOS

UF	IBGE	MUNICÍPIO	PROPOSTA SAIPS	ESTABELECIMENTO	CNES	GESTÃO	LEITOS UCO - QUALIFICADOS ADULTO	TOTAL DE LEITOS NOVOS DE UCO HABILITADOS (26.08)	TOTAL DE LEITOS DE UTI ADULTO HABILTADOS (26.01)	VALOR CUSTEIO R$ ANO
ES	320320	LINHARES	160.703	HOSPITAL RIO DOCE	2465833	MUNICIPAL	3	8	7	R$ 197.100,00
SC	421010	MAFRA	159.911	HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO	2379333	ESTADUAL	10	10	20	R$ 657.000,00
SP	350950	CAMPINAS	164.140	HOSPITAL E MATERNIDADE CELSO PIERRO	2082128	MUNICIPAL	5	5	20	R$ 328.500,00
TOTAL							18	23	47	R$ 1.182.600,00