Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 418, DE 5 DE ABRIL DE 2023

Credencia estados, municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando o Anexo XVI e XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o credenciamento de estados, municípios e Distrito Federal a fazerem jus a transferência dos incentivos financeiros federais de custeio referentes às equipes de Atenção Primária Prisionais (eAPP), com periodicidade da transferência mensal, caso não exista nenhuma irregularidade que motive a suspensão.

Parágrafo único. As transferências dos incentivos de custeio federal referentes às eAPP credenciados ocorrerão de acordo com o estabelecido nas Portaria de Consolidação GM/MS nº 2 e 6, de 28 de setembro de 2017 e na Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica credenciado o quantitativo das seguintes equipes por estado, município e Distrito Federal, listados nos Anexos a esta Portaria:

I - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP gestão municipal, conforme Anexo I; e

II - equipe de Atenção Primária Prisional - eAPP gestão estadual, conforme Anexo II.

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária em Saúde, no seguinte plano orçamentário PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas, com previsão de impacto orçamentário para o ano de 2023 no valor de R$ 48.573.000,00 (quarenta e oito milhões quinhentos e setenta e três mil reais) para as equipes constantes nos Anexos I e II.

Art. 4º Nos termos da Portaria GM/MS nº 242, de 13 de março de 2023, fica aberto o cadastro de novas solicitações de credenciamento a serem consolidadas pelo Ministério da Saúde no prazo de 40 dias a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP, GESTÃO MUNICIPAL

Nº Proposta IBGE UF Município Modalidade Carga Horária CNES INE INE DA EAPP PRINCIPAL CUSTEIO MENSAL Impacto 2023 Impacto 2024

151779

120045

AC

SENADOR GUIOMARD

eAPP Ampliada

20h

843229

2202948

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

159280

120060

AC

TARAUACÁ

eAPP Essencial

20h

3810771

2258234

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

160495

293135

BA

TEIXEIRA DE FREITAS

Equipe Complementar Psicossocial

30h

3960277

2245906

217530

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

153993

520025

GO

ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9957863

2218623

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

154143

520030

GO

ALEXÂNIA

eAPP Ampliada

20h

2437309

1550241

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

154148

520130

GO

ANICUNS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2769409

1647504

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

153811

520320

GO

BARRO ALTO

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2507382

2229366

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

153357

520910

GO

GOIATUBA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

3573885

9911650

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

152132

520995

GO

INDIARA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2535734

2211580

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

153994

520995

GO

INDIARA

eAPP Essencial

20h

2535734

2211580

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

156075

521000

GO

INHUMAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2659840

1710648

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

159524

521140

GO

ITAUÇU

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2361299

1587749

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154863

521180

GO

JARAGUÁ

eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

5120659

1640801

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

154864

521180

GO

JARAGUÁ

Equipe Complementar Psicossocial

20h

5120659

2249324

1640801

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

152213

521250

GO

LUZIÂNIA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

5183502

2189690

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

152214

521250

GO

LUZIÂNIA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

546119

2189682

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

152215

521250

GO

LUZIÂNIA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

724661

2189704

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

153504

521530

GO

ORIZONA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2441195

1662740

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

147386

521770

GO

PONTALINA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2440849

1899074

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154350

521900

GO

SANCLERLÂNDIA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

7193076

1658379

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154685

522020

GO

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

6060021

1656481

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

155008

522185

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9525807

2240971

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156970

522185

GO

VALPARAÍSO DE GOIÁS

Equipe Complementar Psicossocial

30h

9525807

2241390

2240971

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

152032

210300

MA

CAXIAS

eAPP Ampliada

20h

7926928

2227282

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

159547

210910

MA

PRESIDENTE DUTRA

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

20h

6827705

2271184

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

154792

210990

MA

SANTA INÊS

eAPP Ampliada

20h

2465256

2231018

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

153976

211110

MA

SÃO JOÃO DOS PATOS

eAPP Ampliada

20h

6420249

2228645

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

152808

211220

MA

TIMON

eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

933139

2228521

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

152989

211220

MA

TIMON

eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

933147

2228513

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

158476

310020

MG

ABAETÉ

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

7283644

2261480

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

159267

310030

MG

ABRE CAMPO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

7408609

2264684

1590847

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

152918

310090

MG

ÁGUAS FORMOSAS

eAPP Ampliada

20h

6497454

2274892

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

159399

310620

MG

BELO HORIZONTE

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

23175

2268256

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

159838

310620

MG

BELO HORIZONTE

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

22926

2268221

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

159841

310620

MG

BELO HORIZONTE

Equipe Complementar Psicossocial

20h

22926

2268248

2268221

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

159848

310620

MG

BELO HORIZONTE

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

30h

23329

2268264

_

R$ 41.500,00

R$ 290.500,00

R$ 498.000,00

159856

310620

MG

BELO HORIZONTE

Equipe Complementar Psicossocial

30h

23329

2268272

2268264

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

154004

310740

MG

BOM DESPACHO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9778314

1681966

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

159055

311330

MG

CARANGOLA

eAPP Ampliada

20h

9125078

236357

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

151813

311340

MG

CARATINGA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

7333269

2229056

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

160760

311530

MG

CATAGUASES

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

20h

2167867

2278162

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

158411

311800

MG

CONGONHAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

9127720

238716

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

156453

311910

MG

CORINTO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9870555

2253240

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

153689

312230

MG

DIVINÓPOLIS

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

6223354

2234696

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

158218

312400

MG

ERVÁLIA

eAPP Ampliada

20h

9404899

2260034

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158802

312490

MG

EUGENÓPOLIS

eAPP Ampliada

20h

2882922

2258048

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

151454

312670

MG

FRANCISCO SÁ

eAPP Ampliada

20h

2185539

2185458

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

154376

313510

MG

JANAÚBA

eAPP Essencial

20h

6672353

250775

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

153367

313520

MG

JANUÁRIA

eAPP Ampliada

20h

7216564

1705784

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

156053

313630

MG

JOÃO PINHEIRO

eAPP Ampliada

20h

7126891

2255634

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

156449

313665

MG

JUATUBA

eAPP Ampliada

20h

6828078

251895

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

161049

313760

MG

LAGOA SANTA

eAPP Ampliada

20h

2116588

2264463

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

153995

313900

MG

MACHADO

eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

109967

2247925

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

159354

313920

MG

MALACACHETA

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

7120427

2079704

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

157509

313940

MG

MANHUAÇU

eAPP Essencial

20h

2903849

2257173

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

159069

313950

MG

MANHUMIRIM

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2796856

2237873

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

163836

314310

MG

MONTE CARMELO

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

20h

7818130

2287021

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156549

314480

MG

NOVA LIMA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2117428

2252678

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156552

314480

MG

NOVA LIMA

Equipe Complementar Psicossocial

20h

2117428

2252686

2252678

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

157447

314520

MG

NOVA SERRANA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

7511108

2254905

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156429

314710

MG

PARÁ DE MINAS

eAPP Ampliada

20h

5809274

261165

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

159900

314700

MG

PARACATU

eAPP Ampliada

20h

2100878

2271583

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

159899

314700

MG

PARACATU

eAPP Ampliada

20h

2169339

2271567

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

152338

315250

MG

POUSO ALEGRE

eAPP Ampliada

20h

7072708

2196654

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

160019

316240

MG

SÃO JOÃO DA PONTE

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

176966

1486497

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

156211

316280

MG

SÃO JOÃO EVANGELISTA

eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

3578135

1675133

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

158798

316292

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

Equipe Complementar Psicossocial

30h

9132759

2264641

2176467

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

159052

316292

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

Equipe Complementar Psicossocial

30h

9130012

2264633

2176459

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

159053

316292

MG

SÃO JOAQUIM DE BICAS

Equipe Complementar Psicossocial

30h

3613291

2264668

271292

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

152854

316710

MG

SERRO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

7204159

2238578

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

154234

316720

MG

SETE LAGOAS

eAPP Ampliada

20h

9132767

2246538

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

154837

316720

MG

SETE LAGOAS

Equipe Complementar Psicossocial

20h

9132767

224653

2246538

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

155056

316720

MG

SETE LAGOAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

3296962

2255952

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

159364

316860

MG

TEÓFILO OTONI

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6023657

2266881

1687417

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

159994

316860

MG

TEÓFILO OTONI

Equipe Complementar Psicossocial

20h

6023657

2266873

1687433

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

154542

317130

MG

VIÇOSA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2827476

2250985

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

163051

317130

MG

VIÇOSA

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2099446

2250985

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

153732

317200

MG

VISCONDE DO RIO BRANCO

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

3824357

2252996

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

151891

500090

MS

ANTÔNIO JOÃO

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2710625

1687093

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

160564

500100

MS

APARECIDA DO TABOADO

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

3569578

2253100

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154769

500270

MS

CAMPO GRANDE

eAPP Ampliada

20h

937746

2235919

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

155812

500315

MS

CORONEL SAPUCAIA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2603462

2246317

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

164726

500400

MS

GLÓRIA DE DOURADOS

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2376504

2291584

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

155171

500450

MS

ITAPORÃ

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

7261179

2275414

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

158670

500460

MS

ITAQUIRAÍ

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2558645

2263491

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

163433

500627

MS

PARAÍSO DAS ÁGUAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

7191561

2278227

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

157409

500690

MS

PORTO MURTINHO

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

3926974

2215632

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

159297

500710

MS

RIBAS DO RIO PARDO

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2536943

2278677

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

157444

500740

MS

RIO VERDE DE MATO GROSSO

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

6770258

2175177

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154294

500770

MS

SETE QUEDAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

6356613

444596

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

156302

500793

MS

SONORA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

3236455

1708740

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

155912

500795

MS

TACURU

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2611988

2252929

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

156611

500800

MS

TERENOS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

5337135

1711318

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154103

500830

MS

TRÊS LAGOAS

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

946885

2241250

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

155117

500830

MS

TRÊS LAGOAS

Equipe Complementar Psicossocial

20h

6092195

2246813

241188

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

155119

500830

MS

TRÊS LAGOAS

Equipe Complementar Psicossocial

20h

6158323

2246821

445223

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

163203

510170

MT

BARRA DO BUGRES

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2472449

2281058

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

163798

510480

MT

JACIARA

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2397188

2286793

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

157965

510625

MT

NOVA XAVANTINA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2655756

2263335

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

157650

510642

MT

PEIXOTO DE AZEVEDO

eAPP Ampliada

20h

2877562

2264056

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

156057

510785

MT

SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2654857

2254743

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

156677

150010

PA

ABAETETUBA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9985247

2217554

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

152332

150180

PA

BREVES

eAPP Ampliada

20h

9765719

2235862

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

151758

150360

PA

ITAITUBA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

490253

2223929

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

152757

150420

PA

MARABÁ

eAPP Ampliada

20h

2614774

2228203

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158869

150442

PA

MARITUBA

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

20h

6632157

26344

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

158870

150442

PA

MARITUBA

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

20h

2935716

2266512

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

151412

150553

PA

PARAUAPEBAS

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

64335

2178400

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

160305

150680

PA

SANTAREM

Equipe Complementar Psicossocial

30h

7805810

2247275

1584995

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

151072

150835

PA

VITÓRIA DO XINGU

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2330822

1694413

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

150923

220220

PI

CAMPO MAIOR

eAPP Essencial

20h

2609509

2226006

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

157749

220700

PI

OEIRAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

9984429

2256355

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154069

410210

PR

ASTORGA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2734559

2246236

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

159346

410430

PR

CAMPO MOURÃO

eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

7698518

2267209

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

152824

410630

PR

CORBÉLIA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2737418

2228742

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

151429

410720

PR

DOIS VIZINHOS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2666308

2223902

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

153559

410830

PR

FOZ DO IGUAÇU

eAPP Ampliada

30h

2673169

2233096

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

152681

410860

PR

GOIOERÊ

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2731649

2252791

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

153595

411460

PR

MARECHAL CÂNDIDO RONDON

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

4053893

2235021

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

152238

411710

PR

NOVA LONDRINA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2754428

2185091

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

152355

411760

PR

PALMAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2739518

2232146

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

152306

411790

PR

PALOTINA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

4054687

2225158

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

152753

412060

PR

PRUDENTÓPOLIS

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

112550

2227762

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

164338

412850

PR

WENCESLAU BRAZ

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

5282128

2289814

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

163132

330100

RJ

CAMPO DOS GOYTACAZES

eAPP Ampliada

20h

9015450

2222132

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

163133

330100

RJ

CAMPO DOS GOYTACAZES

Equipe Complementar Psicossocial

20h

9015450

2275244

2222132

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

152861

330250

RJ

MAGÉ

eAPP Ampliada

20h

5023351

2223813

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

152949

330250

RJ

MAGÉ

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

5023351

2246406

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

155314

330250

RJ

MAGÉ

eAPP Ampliada

20h

5023351

2223821

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158011

330330

RJ

NITERÓI

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

20h

12602

2220040

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

152011

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

30h

6922031

2119714

_

R$ 41.500,00

R$ 290.500,00

R$ 498.000,00

152011

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

30h

6922031

2119706

_

R$ 41.500,00

R$ 290.500,00

R$ 498.000,00

152011

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

30h

6922031

2119722

_

R$ 41.500,00

R$ 290.500,00

R$ 498.000,00

152015

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

30h

6023975

2118718

_

R$ 41.500,00

R$ 290.500,00

R$ 498.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256444

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256452

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256460

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256479

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256487

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256495

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256509

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256517

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256525

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256533

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157657

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada

30h

6922031

2256568

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256851

2256444

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256878

2256452

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256886

2256460

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256894

2256479

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256908

2256487

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256932

2256495

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256916

2256509

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256940

2256517

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256959

2256525

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256967

2256533

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

157686

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256983

2256568

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

160873

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

30h

6922031

2256541

_

R$ 41.500,00

R$ 290.500,00

R$ 498.000,00

160874

330455

RJ

RIO DE JANEIRO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6922031

2256975

2256541

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

156858

240200

RN

CAICÓ

Equipe Complementar Psicossocial

30h

7577273

2260220

2216701

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

152627

240800

RN

MOSSORÓ

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2503751

2245477

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

152627

240800

RN

MOSSORÓ

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2503751

2245485

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

150779

240940

RN

PAU DOS FERROS

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

3621553

2213307

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

159857

430040

RS

ALEGRETE

eAPP Essencial

20h

7673337

2186748

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

157771

430160

RS

BAGÉ

eAPP Essencial

20h

2867486

2257289

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

159677

430350

RS

CAMAQUÃ

eAPP Ampliada

20h

2950693

2268140

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

162564

430460

RS

CANOAS

eAPP Ampliada

20h

31461

1699423

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

155893

430660

RS

DOM PEDRITO

eAPP Essencial

20h

9992677

2196697

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

159849

430850

RS

FREDERICO WESTPHALEN

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2949989

2267721

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

162512

430890

RS

GETÚLIO VARGAS

eAPP Ampliada com adicional de auxiliar de SB

20h

2248689

2239175

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156107

431020

RS

IJUÍ

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6923674

2251345

425990

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

159655

431370

RS

PALMEIRA DAS MISSÕES

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

965626

2267985

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

152655

431410

RS

PASSO FUNDO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9310460

2227673

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

155750

431490

RS

PORTO ALEGRE

eAPP Ampliada

20h

9948007

2248743

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

155769

431490

RS

PORTO ALEGRE

Equipe Complementar Psicossocial

20h

9948007

2248751

2248743

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

162782

431690

RS

SANTA MARIA

eAPP Ampliada

20h

2935414

2264110

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

154508

431870

RS

SÃO LEOPOLDO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2826259

2244268

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

151220

432000

RS

SAPUCAIA DO SUL

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

280550

2202913

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

159385

432010

RS

SARANDI

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

6359191

2267179

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

158669

432260

RS

VENÂNCIO AIRES

eAPP Ampliada

20h

7390513

1500066

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

164483

420380

SC

CANOINHAS

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2491052

1607960

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

154651

420430

SC

CONCÓRDIA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

8000883

2247143

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

152031

420910

SC

JOINVILLE

eAPP Ampliada

20h

6339638

410691

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

152039

420910

SC

JOINVILLE

Equipe Complementar Psicossocial

20h

6339638

2221039

410691

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

151436

421190

SC

PALHOÇA

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

2418320

2217112

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

151469

421190

SC

PALHOÇA

Equipe Complementar Psicossocial

30h

2418320

2217120

2217112

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

156056

280670

SE

SÃO CRISTÓVÃO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

204331

2250950

2054612

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

156055

280670

SE

SÃO CRISTÓVÃO

eAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

204331

2226855

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

153089

280740

SE

TOBIAS BARRETO

eAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

272558

2202638

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

153252

280740

SE

TOBIAS BARRETO

Equipe Complementar Psicossocial

20h

272558

2239116

2202638

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

160196

350760

SP

BRAGANÇA PAULISTA

eAPP com Carga Horária Compartilhada ESF/ESB

6h

2688417

2269937

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

160619

351610

SP

FLORÍNEA

eAPP Ampliada

30h

9246096

2130084

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

158160

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

eAPP Ampliada

20h

3608948

2175673

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158162

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

eAPP Ampliada

30h

3003272

2175649

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

158179

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

eAPP Ampliada

30h

3003205

2175630

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

158181

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

eAPP Ampliada

30h

3006603

2175606

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

158182

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

eAPP Ampliada

30h

3003205

2175584

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

164671

351880

SP

GUARULHOS

eAPP Ampliada

30h

8016577

332054

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

164675

351880

SP

GUARULHOS

eAPP Ampliada

30h

8016534

2231460

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

164677

351880

SP

GUARULHOS

eAPP Ampliada

20h

8016550

2234645

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

164580

351880

SP

GUARULHOS

eAPP Ampliada

20h

8016526

2234653

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

151079

170210

TO

ARAGUAÍNA

eAPP Essencial

20h

2467658

2223422

_

R$ 25.000,00

R$ 175.000,00

R$ 300.000,00

155588

170386

TO

CARIRI DO TOCANTINS

Equipe Complementar Psicossocial

20h

7249187

2249960

1472275

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

161929

170950

TO

GURUPI

eAPP com Carga Horária Compartilhada eSF/eSB

6h

2546396

1656058

_

R$ 4.000,00

R$ 28.000,00

R$ 48.000,00

TOTAL 203 eAPP R$ 4.445.000,00 R$ 31.115.000,00 R$ 53.340.000,00

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA PRISIONAL - EAPP, GESTÃO ESTADUAL

Nº Proposta IBGE UF Município Componente Carga Horária CNES INE INE DA EAPP PRINCIPAL CUSTEIO MENSAL Impacto 2023 Imapacto 2024

156910

160030

AP

MACAPÁ

eAPP Ampliada

30h

6722679

35009

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

156911

160030

AP

MACAPÁ

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6722679

35017

35009

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

153343

292400

BA

PAULO AFONSO

eAPP Ampliada

20h

6490700

206377

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

156255

530010

DF

BRASÍLIA

EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

7566530

2238896

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156257

530010

DF

BRASÍLIA

Equipe Complementar Psicossocial

20h

7566530

2238918

2238896

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

156258

530010

DF

BRASÍLIA

EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

3027643

2238926

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156260

530010

DF

BRASÍLIA

EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

3028011

2238942

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

156259

530010

DF

BRASÍLIA

Equipe Complementar Psicossocial

20h

3027643

2238934

2238926

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

156261

530010

DF

BRASÍLIA

Equipe Complementar Psicossocial

30h

3028011

2238969

2238942

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

160195

530010

DF

BRASÍLIA

EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

207225

2127490

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

160199

530010

DF

BRASÍLIA

Equipe Complementar Psicossocial

30h

207225

2238888

2127490

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

159176

320060

ES

ARACRUZ

EAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9902856

2260832

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

157113

320130

ES

CARIACICA

EAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

5604583

280542

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

161088

320150

ES

COLATINA

Equipe Complementar Psicossocial

20h

6430090

2266946

280976

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

161089

320320

ES

LINHARES

Equipe Complementar Psicossocial

20h

9182365

2266997

1619977

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

159177

320465

ES

SÃO DOMINGOS DO NORTE

EAPP Essencial com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9902864

2260824

_

R$ 26.000,00

R$ 182.000,00

R$ 312.000,00

157112

320510

ES

VIANA

EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9887865

1688774

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

161087

320510

ES

VIANA

Equipe Complementar Psicossocial

20h

2266989

285897

285897

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

157261

320510

ES

VIANA

EAPP Ampliada com Auxiliar de Saúde Bucal

20h

9271244

1626817

_

R$ 31.000,00

R$ 217.000,00

R$ 372.000,00

155209

250750

PB

JOÃO PESSOA

eAPP Ampliada

30h

6649238

126977

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

155211

250750

PB

JOÃO PESSOA

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6649238

2247194

126977

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

155212

250750

PB

JOÃO PESSOA

eAPP Ampliada

20h

7109474

1577441

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

155215

250750

PB

JOÃO PESSOA

Equipe Complementar Psicossocial

30h

7109474

2247208

1577441

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

158559

260280

PE

BUÍQUE

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6703909

2214911

137553

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

158555

261640

PE

VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

Equipe Complementar Psicossocial

30h

6644597

2214903

161438

R$ 20.000,00

R$ 140.000,00

R$ 240.000,00

158262

354250

SP

REGINOPOLIS

eAPP Ampliada

20h

3448878

1925520

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158133

350320

SP

ARARAQUARA

eAPP Ampliada

30h

2825244

318434

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157766

350450

SP

AVARÉ

eAPP Ampliada

20h

8015872

319465

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158448

350450

SP

AVARÉ

eAPP Ampliada

20h

8015872

319465

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157765

350600

SP

BAURU

eAPP Ampliada

20h

8016364

1491261

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158137

350600

SP

BAURU

eAPP Ampliada

20h

8016364

1491261

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158216

350600

SP

BAURU

eAPP Ampliada

20h

2790742

1487418

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158136

350600

SP

BAURU

eAPP Ampliada

30h

8016380

1559850

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157704

351030

SP

CAPELA DO ALTO

eAPP Ampliada

20h

7257252

1553410

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157704

351030

SP

CAPELA DO ALTO

eAPP Ampliada

20h

7257252

1553429

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158223

351030

SP

CAPELA DO ALTO

eAPP Ampliada

20h

7257236

1553445

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158228

351080

SP

CASA BRANCA

eAPP Ampliada

20h

2782855

2240955

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158240

351140

SP

CERQUEIRA CÉSAR

eAPP Ampliada

20h

7573308

1602926

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158287

351080

SP

DRACENA

eAPP Ampliada

20h

3007480

1706284

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158289

351600

SP

FLÓRIDA PAULISTA

eAPP Ampliada

20h

3779025

2233975

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158232

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

eAPP Ampliada

20h

3003302

329231

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158270

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

eAPP Ampliada

20h

3003280

329223

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158231

351640

SP

FRANCO DA ROCHA

Equipe Complementar Psicossocial

20h

3003302

2274809

329231

R$ 10.000,00

R$ 70.000,00

R$ 120.000,00

158220

351700

SP

GETULINA

eAPP Ampliada

20h

8016399

1510363

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158224

351850

SP

GUAREÍ

eAPP Ampliada

20h

3979474

1563971

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158277

351850

SP

GUAREÍ

eAPP Ampliada

20h

7295588

1484826

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

164672

352100

SP

IPERÓ

eAPP Ampliada

30h

8016496

333158

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157991

352360

SP

ITIRAPINA

eAPP Ampliada

30h

4048520

2248581

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

158506

352360

SP

ITIRAPINA

eAPP Ampliada

20h

4048512

2259257

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158499

352650

SP

LAVÍNIA

eAPP Ampliada

20h

6165818

2259265

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158561

352650

SP

LAVÍNIA

eAPP Ampliada

20h

3007936

2259338

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157996

352740

SP

LUCÉLIA

eAPP Ampliada

30h

2823942

337714

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

158214

352920

SP

MARTINÓPOLIS

eAPP Ampliada

20h

3007499

338826

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157992

353010

SP

MIRANDOPOLIS

eAPP Ampliada

30h

3007928

339938

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157988

353010

SP

MIRANDÓPOLIS

eAPP Ampliada

30h

3007901

339911

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157994

353490

SP

PACAEMBU

eAPP Ampliada

20h

8015449

342300

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157997

353490

SP

PACAEMBU

eAPP Ampliada

20h

9773991

2198940

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157998

353490

SP

PACAEMBU

eAPP Ampliada

20h

9774009

2198967

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158300

353490

SP

PACAEMBU

eAPP Ampliada

20h

8015457

2127458

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158212

353550

SP

PARAGUAÇU PAULISTA

eAPP Ampliada

20h

2824248

342521

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158288

353870

SP

PIRACICABA

eAPP Ampliada

20h

3003507

2177021

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158290

353870

SP

PIRACICABA

eAPP Ampliada

20h

9053948

2138239

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158257

353890

SP

PIRAJUÍ

eAPP Ampliada

20h

7102623

344400

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158449

353890

SP

PIRAJUÍ

eAPP Ampliada

20h

8016402

1540521

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158259

354020

SP

PONTAL

eAPP Ampliada

20h

7003587

2231468

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158260

354060

SP

PORTO FELIZ

eAPP Ampliada

20h

7967063

1669354

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158504

354085

SP

PRACINHA

eAPP Ampliada

20h

2823926

345431

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158301

354140

SP

PRESIDENTE PRUDENTE

eAPP Ampliada

20h

8016305

346489

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158263

354250

SP

REGINOPOLIS

eAPP Ampliada

20h

3448908

1910833

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157835

354340

SP

RIBEIRÃO PRETO

eAPP Ampliada

20h

30000923

348031

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158485

354420

SP

RIOLANDIA

eAPP Ampliada

20h

2824876

348503

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157801

354420

SP

RIOLÂNDIA

eAPP Ampliada

20h

7521898

2171732

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158286

354980

SP

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

eAPP Ampliada

20h

2824841

353396

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157989

355030

SP

SÃO PAULO

eAPP Ampliada

20h

3001431

364673

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158450

355030

SP

SÃO PAULO

eAPP Ampliada

20h

8016410

344419

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158299

355030

SP

SÃO PAULO

eAPP Ampliada

30h

3965422

2274485

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

157983

355100

SP

SÃO VICENTE

eAPP Ampliada

20h

3143309

370193

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157586

355100

SP

SÃO VICENTE

eAPP Ampliada

20h

3143309

370193

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158491

355140

SP

SERRA AZUL

eAPP Ampliada

20h

8015635

1567624

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158217

355320

SP

TAIÚVA

eAPP Ampliada

20h

6973663

2161257

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157797

355410

SP

TAUBATÉ

eAPP Ampliada

20h

3018385

2257068

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157802

355410

SP

TAUBATÉ

eAPP Ampliada

20h

3018385

2257076

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

157597

355410

SP

TAUBATÉ

eAPP Ampliada

20h

3018385

372234

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

159408

355480

SP

TREMEMBÉ

eAPP Ampliada

20h

30000923

348031

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158498

355480

SP

TREMEMBÉ

eAPP Ampliada

20h

3018423

1489275

_

R$ 30.000,00

R$ 210.000,00

R$ 360.000,00

158564

355630

SP

VALPARAÍSO

eAPP Ampliada

30h

2081180

373281

_

R$ 40.000,00

R$ 280.000,00

R$ 480.000,00

TOTAL 86 eAPP R$ 2.494.000,00 R$ 17.458.000,00 R$ 29.928.000,00
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