PORTARIA GM/MS Nº 453, DE 10 DE ABRIL DE 2023

Descredencia e cancela a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar e cancelar a homologação de equipes, no âmbito da Atenção Primária à Saúde - APS, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, nos termos do § 4º do art. 4º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Ficam descredenciados, conforme Anexos a esta Portaria, o quantitativo das seguintes equipes da APS por município e Distrito Federal, em decorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período das competências do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES outubro de 2021 à outubro de 2022:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF, conforme descrito no Anexo I a esta portaria;

II - Equipes de Atenção Primária - eAP 20h ou 30h, conforme descrito no Anexo II a esta portaria;

III - Equipes de Saúde Bucal - eSB - 40 horas, conforme descrito no Anexo III a esta portaria; e

IV - Equipes de Saúde Bucal - eSB - com carga horária diferenciada, conforme descrito no Anexo IV a esta portaria.

Art. 3º Ficam descredenciadas e canceladas as homologações dos códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins de transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes e serviços da APS descritos, respectivamente, no Anexo V a esta Portaria por município e Distrito Federal, por ocorrência de suspensão total ou do não atendimento aos requisitos mínimos para a transferência dos incentivos de custeio federal por 12 (doze) competências consecutivas, considerando o período da competência SCNES outubro de 2021 à outubro de 2022.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AL	Maceió	270430	1	77
BA	Camaçari	290570	4	65
BA	Esplanada	291060	1	11
ES	Vila Velha	320520	1	89
PB	São José de Caiana	251430	1	2
PR	Araucária	410180	3	18
RO	Parecis	110145	1	2
SP	Riolândia	354420	1	2

ANEXO II

QUANTIDADE DE EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA (EAP) DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

Estado	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	Manaus	130260	1	122
BA	Palmas de Monte Alto	292340	1	2
PR	Araucária	410180	1	23
PR	Inácio Martins	411020	1	0
RS	Jaguari	431110	1	2
RS	Venâncio Aires	432260	1	11
SP	Jundiaí	352590	3	54

ANEXO III

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - 40 HORAS DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
AM	Manacapuru	130250	1	16
AM	Manaus	130260	1	109
BA	Catu	290750	1	14
BA	Valença	293290	1	11
BA	Wagner	293340	1	2
ES	Vitória	320530	1	52
GO	Itumbiara	521150	1	17
MA	Buriti	210220	1	10
MA	Santa Rita	211020	2	8
MA	Vitória do Mearim	211290	1	7
MG	Belo Horizonte	310620	1	303
MG	Galiléia	312730	1	1
MG	Uberaba	317010	1	50
PA	Acará	150020	1	6
PE	Caruaru	260410	1	64
PE	Chã Grande	260450	1	0
PR	Primeiro de Maio	412050	1	1
PR	São Jorge do Patrocínio	412535	1	1
PR	Tomazina	412780	1	2
RJ	Paracambi	330360	1	5
RJ	Rio de Janeiro	330455	1	380
RN	Natal	240810	4	61
RO	Buritis	110045	1	3
RS	Tramandaí	432160	1	3
SP	Embu-Guaçu	351510	1	4
SP	Guarujá	351870	1	37
SP	Itapeva	352240	1	5
SP	Leme	352670	1	8
SP	Mauá	352940	1	19
SP	Presidente Prudente	354140	4	12
SP	Registro	354260	1	13
SP	São Paulo	355030	1	510

ANEXO IV

QUANTIDADE DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL - ESB - COM CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DESCREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO

UF	Município	IBGE	Descredenciamento	Credenciado Atual após Descredenciamento
SP	Bálsamo	350480	1	2
SP	Cafelândia	350880	1	1

ANEXO V

EQUIPES (INE) DESCREDENCIADOS E COM CANCELAMENTO DA HOMOLOGAÇÃO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO DE EQUIPE
AL	MACEIÓ	270430	0000166561	Equipe de Saúde da Família
AM	MANACAPURU	130250	0001739360	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
AM	MANAUS	130260	0001572083	Equipe de Atenção Primária
AM	MANAUS	130260	0001723642	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	CAMAÇARI	290570	0001627767	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0001638173	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0000184713	Equipe de Saúde da Família
BA	CAMAÇARI	290570	0001627775	Equipe de Saúde da Família
BA	CATU	290750	0001847171	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	ESPLANADA	291060	0000189669	Equipe de Saúde da Família
BA	PALMAS DE MONTE ALTO	292340	0002136465	Equipe de Atenção Primária
BA	VALENÇA	293290	0002181673	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
BA	WAGNER	293340	0002007037	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
ES	VILA VELHA	320520	0000286052	Equipe de Saúde da Família
ES	VITÓRIA	320530	0001932551	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
GO	ITUMBIARA	521150	0001903276	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	BURITI	210220	0002076365	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	SANTA RITA	211020	0001928007	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	SANTA RITA	211020	0001928724	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MA	VITÓRIA DO MEARIM	211290	0001768581	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001781618	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	GALILÉIA	312730	0002054582	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
MG	ITURAMA	313440	0001631365	Equipe de Atenção Primária Prisional
MG	UBERABA	317010	0001830686	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PA	ACARÁ	150020	0002000385	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PB	SÃO JOSÉ DE CAIANA	251430	0002209357	Equipe de Saúde da Família
PE	CARUARU	260410	0001780425	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PE	CHÃ GRANDE	260450	0002057581	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	ARAUCÁRIA	410180	0001782142	Equipe de Atenção Primária
PR	ARAUCÁRIA	410180	0000375713	Equipe de Saúde da Família
PR	ARAUCÁRIA	410180	0000375659	Equipe de Saúde da Família
PR	ARAUCÁRIA	410180	0000375780	Equipe de Saúde da Família
PR	INÁCIO MARTINS	411020	0001966782	Equipe de Atenção Primária
PR	PRIMEIRO DE MAIO	412050	0001797808	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	SÃO JORGE DO PATROCÍNIO	412535	0001830198	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
PR	TOMAZINA	412780	0001746898	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RJ	PARACAMBI	330360	0001980815	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001910825	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RN	NATAL	240810	0001961144	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RN	NATAL	240810	0001993771	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RN	NATAL	240810	0001994719	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RN	NATAL	240810	0001994530	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RO	BURITIS	110045	0002206706	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RO	PARECIS	110145	0000003883	Equipe de Saúde da Família
RS	JAGUARI	431110	0002014351	Equipe de Atenção Primária
RS	SÃO VICENTE DO SUL	431980	0001512374	Equipe de Atenção Primária Prisional
RS	TRAMANDAÍ	432160	0002029855	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
RS	VENÂNCIO AIRES	432260	0002184427	Equipe de Atenção Primária
SP	BÁLSAMO	350480	0002144905	Equipe de Saúde Bucal com Carhga Horária Diferenciada
SP	CAFELÂNDIA	350880	0001988379	Equipe de Saúde Bucal com Carga Horária Diferenciada
SP	EMBU-GUAÇU	351510	0001954334	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	GUARUJÁ	351870	0002071924	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	ITAPEVA	352240	0002160153	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	JUNDIAÍ	352590	0002160250	Equipe de Atenção Primária
SP	JUNDIAÍ	352590	0002037025	Equipe de Atenção Primária
SP	JUNDIAÍ	352590	0002037033	Equipe de Atenção Primária
SP	LEME	352670	0001723758	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	MAUÁ	352940	0002071118	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	0001766457	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	0001795414	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	0001764845	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	PRESIDENTE PRUDENTE	354140	0001764829	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	REGISTRO	354260	0002118769	Equipe de Saúde Bucal 40 horas
SP	RIOLÂNDIA	354420	0001645560	Equipe de Saúde da Família
SP	SÃO PAULO	355030	0002203189	Equipe de Saúde Bucal 40 horas