PORTARIA GM/MS Nº 454, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES setembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	INE	TIPO EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AL	CANAPI	270160	0000163414	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	ANORI	130010	0001540106	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	BORBA	130080	0000007757	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	COARI	130120	0001499599	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MANAUS	130260	0000011541	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	SÃO PAULO DE OLIVENÇA	130390	0001523945	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	BOA VISTA DO TUPIM	290380	0000182524	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	BURITIRAMA	290475	0000183512	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
BA	IRAMAIA	291430	0000195146	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	RUY BARBOSA	292720	0000209996	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001722832	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
BA	SALVADOR	292740	0001756931	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
CE	ARACATI	230110	0000080128	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	CRATO	230420	0001494996	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
CE	FORTALEZA	230440	0000086312	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	POTIRETAMA	231123	0000101508	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0000469270	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001665162	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
ES	GUARAPARI	320240	0000281735	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
ES	IBITIRAMA	320255	0000281964	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	MANTENÓPOLIS	320330	0000283002	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
ES	SÃO MATEUS	320490	0000284726	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	VIANA	320510	0001689746	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001716697	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0000458198	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000458473	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0000459100	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
GO	GOIÂNIA	520870	0002032864	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
MA	AÇAILÂNDIA	210005	0001673246	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	ABAETÉ	310020	0000220493	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224804	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000228214	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	DIVINÓPOLIS	312230	0000242101	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	JOÃO PINHEIRO	313630	0001532537	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	JUIZ DE FORA	313670	0000252786	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	SÃO JOSÉ DA LAPA	316295	0001579495	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	SETE LAGOAS	316720	0001649949	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MT	NOVA OLÍMPIA	510623	0000449989	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PA	BRAGANÇA	150170	0001662171	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000120847	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000121134	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PB	MONTEIRO	250970	0000128287	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PB	SANTA RITA	251370	0000131555	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PE	RECIFE	261160	0000154970	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	RECIFE	261160	0000155985	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	BELA VISTA DO PARAÍSO	410280	0000376299	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	PIRAQUARA	411950	0000393975	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PIRAQUARA	411950	0001618105	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PONTA GROSSA	411990	0000394203	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RJ	PETRÓPOLIS	330390	0000298581	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000301744	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000308307	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000310069	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001595636	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312711	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RN	NATAL	240810	0001529099	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RO	PORTO VELHO	110020	0000001910	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RO	PORTO VELHO	110020	0000002453	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RO	PRESIDENTE MÉDICI	110025	0000002534	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	ARROIO DOS RATOS	430110	0000419524	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	CANOAS	430460	0001690655	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	CAXIAS DO SUL	430510	0000422398	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RS	ELDORADO DO SUL	430676	0001489747	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	PORTO ALEGRE	431490	0000430323	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SANTIAGO	431740	0000433616	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0000434515	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RS	TAPEJARA	432090	0000435864	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	ARAQUARI	420130	0000400297	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	ARAQUARI	420130	0000472654	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	ARAQUARI	420130	0001513540	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	BIGUAÇU	420230	0001590863	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	LAGES	420930	0000410993	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SC	RIO DO OESTE	421460	0000414484	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SC	RODEIO	421510	0001491385	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SE	ITABAIANA	280290	0000174777	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	ÁGUAS DE LINDÓIA	350050	0000316490	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
SP	BARRINHA	350560	0001558692	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	BARRINHA	350560	0001575058	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	BAURU	350600	0001709054	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
SP	CAMPINAS	350950	0001532146	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	COTIA	351300	0001948946	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	DIADEMA	351380	0000326917	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327433	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327603	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DOURADO	351430	0000327727	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	FRANCISCO MORATO	351630	0000329150	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	GUARULHOS	351880	0000330973	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	GUARULHOS	351880	0000331651	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	ITAPETININGA	352230	0002081695	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	LEME	352670	0000337110	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	PAULISTÂNIA	353657	0000342874	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	PIRACAIA	353860	0001714503	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	PRAIA GRANDE	354100	0001513788	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000350842	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO PAULO	355030	0000357626	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000358843	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000363774	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000365661	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001663615	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	TAUBATÉ	355410	0001558943	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TO	PARANÃ	171620	0000038997	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
TOTAL		78 MUNICÍPIOS		101 EQUIPES