PORTARIA GM/MS Nº 456, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Desabilita leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico e estabelece a dedução de recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) de Estados e Municípios.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do Parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde - SUS;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.395, de 19 de outubro de 2018, que suspende as transferências de recursos financeiros do Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde incorporados ao Grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar dos Estados e Municípios, destinados ao custeio de leitos de Unidade de Terapia Intensiva - UTI;

Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação nº 6/2017/GM/MS, para dispor sobre os Grupos de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;

Considerando a Portaria GM/MS nº 25, de 20 de janeiro de 2023, que divulga os montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados ao cofinanciamento das ações e serviços públicos de saúde no grupo de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC); e

Considerando a documentação apresentada pelos Estados e Municípios e a correspondente avaliação pela Coordenação - Geral de Atenção Hospitalar - Departamento de Atenção Hospitalar e de Urgência - CGAH/DAHU/SAES/MS, constante no NUP-SEI 25000.177987/2018-18, resolve:

Art. 1º Ficam desabilitados leitos das Unidades de Terapia Intensiva - UTI Adultos e Pediátricos dos estabelecimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Fica estabelecida a dedução de recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante anual de R$ 22.109.823,04 (vinte e dois milhões, cento e nove mil, oitocentos e vinte e três reais e quatro centavos), incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - MAC dos Estados e Municípios, conforme Anexo a esta Portaria.

Art. 3º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, deixa de onerar o Programa de Trabalho 10.302.5018-8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

UF	IBGE	MUNICÍPIO	CNES	ESTABELECIMENTO	GESTÃO	Nº DE LEITOS DESABILITADOS	CÓDIGO DA HABILITAÇÃO	PORTARIA HABILITAÇÃO	PORTARIA CUSTEIO	VALOR A SER DEDUZIDO (R$ ANO)
AM	130260	MANAUS	2012464	HOSPITAL DO CORACAO	ESTADUAL	5	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.652, DE 17/10/2007	PT GM/MS nº 2.655, DE 17/10/2007	R$ 492.393,60
AM	130260	MANAUS	2018098	HOSPITAL PORTUGUES	ESTADUAL	5	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.652, DE 17/10/2007	PT GM/MS nº 2.655, DE 17/10/2007	R$ 492.393,60
BA	292740	SALVADOR	00005355	CATO VITORIA	ESTADUAL	9	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 1.256, DE 12/11/2013	PT GM/MS nº 3.017, DE 11/12/13	R$ 788.400,00
								PT SAS/MS nº 2.435, DE 27/12/2016	PT GM/MS nº 3.019, DE 11/12/13	R$ 275.742,72
									PT GM/MS nº 3.418, DE 29/12/16	R$ 559.144,96
BA	292740	SALVADOR	2384582	HOSPITAL DA CIDADE	ESTADUAL	10	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 667, DE 20/06/2013	PT GM/MS nº 1.699, DE 13/08/2013	R$ 1.378.713,60
BA	291360	ILHÉUS	2415844	HOSPITAL MATERNO INFANTIL DR JOAQUIM SAMPAIO	ESTADUAL	8	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 3.087, DE 03/12/2007	PT GM/MS nº 3.088, DE 03/12/2007	R$ 492.387,84
CE	230440	FORTALEZA	2478161	SOS SOCORROS MEDICOS	MUNICIPAL	10	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.039, DE 21/10/2003	PT GM/MS nº 1.860, DE 26/09/2003	R$ 473.472,00
CE	230440	FORTALEZA	2527057	CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO RAIMUNDO	ESTADUAL	5	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.187, DE 09/11/2005	PT GM/MS nº 2.200, DE 09/11/2005	R$ 183.225,60
CE	230440	FORTALEZA	2415631	HOSPITAL ANTÔNIO PRUDENTE	MUNICIPAL	4	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 1.009, DE 30/06/2005	PT GM/MS nº 1.010, DE 30/06/2005	R$ 146.580,48
CE	230440	FORTALEZA	3007898	HOSPITAL LUIZ FRANCA	MUNICIPAL	4	26.03 PEDIÁTRICO II	PT GM/MS nº 3.126, DE 07/12/2006	PT GM/MS nº 3.127, DE 07/12/2006	R$ 246.193,92
PB	250750	JOAO PESSOA	3056724	HOSPITAL UNIMED JOÃO PESSOA	MUNICIPAL	2	26.04 ADULTO III	PT GM/MS nº 2.610, DE 30/10/2006	PT GM/MS nº 2.614, DE 30/10/2006	R$ 123.096,96
PE	260410	CARUARU	2428369	CASA DE SAUDE SANTA EFIGENIA LTDA	ESTADUAL	9	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 1.953, DE 16/09/2004	PT GM/MS nº 1.954, DE 16/09/2004	R$ 402.647,04
PE	260960	OLINDA	3015920	HOSPITAL CIDADE PATRIMONIO	ESTADUAL	5	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 431, DE 11/05/2012	PT GM/MS nº 973, DE 16/05/2012	R$ 689.356,80
PE	261160	RECIFE	6633064	CHS NOSSA SENHORA DAS GRACAS	ESTADUAL	50	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 160, DE 27/04/2011	PT GM/MS nº 1.038, DE 04/05/2011	R$ 2.205.941,76
								PT SAS/MS nº 497, DE 29/05/2012	PT GM/MS nº 1.153, DE 05/06/2012	R$ 2.481.684,48
								PT SAS/MS nº 1.299, DE 28/09/2016	PT GM/MS nº 2.030, DE 19/10/2016	R$ 4.204.800,00
PI	221100	TERESINA	2323257	HOSPITAL SANTA MARIA	MUNICIPAL	7	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.652, DE 17/10/2007	PT GM/MS nº 2.655, DE 17/10/2007	R$ 548.150,40
PI	221100	TERESINA	2323281	CASAMATER	MUNICIPAL	4	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 3.036, DE 18/12/2008	PT GM/MS nº 3.038, DE 18/12/2008	R$ 116.893,44
								PT SAS/MS nº 355, DE 08/04/2013	PT GM/MS nº 629, DE 16/04/2013	R$ 275.742,72
ES	320530	VITORIA	0012017	HOSPITAL DA POLICIA MILITAR HPM	ESTADUAL	2	26.03 PEDIÁTRICO II	PT GM/MS nº 2.259, DE 26/11/2003	PT GM/MS nº 2.367, DE 15/12/2003	R$ 94.694,40
						8	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 367, DE 03/07/2008	PT GM/MS nº 1.413, DE 10/07/2008	R$ 38.964,48
ES	320530	VITORIA	2705591	CLINICA DE ACIDENTADOS DE VITORIA	ESTADUAL	1	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 609, DE 29/09/2011	PT GM/MS nº 2.352, DE 06/10/2011	R$ 137.871,36
MG	317020	UBERLANDIA	2151847	HOSPITAL SANTA MARTA	MUNICIPAL	5	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 3.036, DE 18/12/2008	PT GM/MS nº 3.038, DE 18/12/2008	R$ 492.393,60
MG	314800	PATOS DE MINAS	2726734	HOSPITAL VERA CRUZ	MUNICIPAL	6	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.187, DE 09/11/2005	PT GM/MS nº 2.200, DE 09/11/2005	R$ 340.899,84
RJ	330550	SAQUAREMA	2274299	HOSPITAL MUNICIPAL PORPHIRIO NUNES DE AZEREDO	MUNICIPAL	5	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.187, DE 09/11/2005	PT GM/MS nº 2.200, DE 09/11/2005	R$ 307.742,40
SP	355030	SAO PAULO	2058391	HOSPITAL ISRAELITA ALBERT EINSTEIN	MUNICIPAL	10	26.04 ADULTO III	PT SAS/MS nº 712, DE 28/06/2013	PT GM/MS nº 1.582, DE 02/08/2013	R$ 1.464.854,40
SP	354980	SAO JOSE DO RIO PRETO	2097605	HOSPITAL IELAR	MUNICIPAL	8	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.612, DE 30/10/2006	PT GM/MS nº 2.614, DE 30/10/2006	R$ 331.015,68
SP	354870	SAO BERNARDO DO CAMPO	3223728	SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SAO BERNARDO DO CAMPO	MUNICIPAL	6	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 497, DE 29/05/2012	PT GM/MS nº 1.153, DE 05/06/2012	R$ 827.228,16
PR	411990	PONTA GROSSA	2686759	HOSPITAL VICENTINO	ESTADUAL	6	26.01 ADULTO II	PT GM/MS nº 2.126, DE 07/10/2004	PT GM/MS nº 2.127, DE 07/10/2004	R$ 340.899,84
RS	430160	BAGE	2261995	HOSPITAL UNIVERSITARIO URCAMP	ESTADUAL	10	26.01 ADULTO II	PT SAS/MS nº 1.012, DE 30/12/2011	PT GM/MS nº 32, DE 10/01/2012	R$ 1.156.296,96
TOTAL GERAL						204				R$ 22.109.823,04