Ministério da Saúde
Gabinete da Ministra

PORTARIA GM/MS Nº 458, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Define e homologa os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando o art. 35 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que estabeleceu a combinação de critérios segundo a análise técnica de programas e projetos para o estabelecimento de valores;

Considerando os arts. 3º e 4º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que determinaram a forma de repasse de recursos aos estados, municípios e Distrito Federal e as condições para que os entes recebam os recursos;

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que estabeleceu os critérios de rateio dos recursos de transferências da saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas de governo, especialmente o disposto no parágrafo único de seu art. 22, que condicionou a entrega dos recursos à instituição e ao funcionamento do Fundo e do Conselho de Saúde no âmbito do ente da federação e à elaboração do Plano de Saúde;

Considerando o Decreto nº 1.232, de 30 de agosto 1994, que dispõe sobre as condições e a forma de repasse regular e automático de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal, bem como o Decreto nº 7.507, de 27 de junho 2011, que dispõe sobre a movimentação dos recursos federais transferidos;

Considerando o Anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Atenção Básica - PNAB, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para organização da atenção básica;

Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde, especialmente o Título II que dispõe sobre o custeio da Atenção Primária à Saúde; e

Considerando a Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, que consolida as normas sobre Atenção Primária à Saúde, especialmente a Seção I do Capítulo III do Título I que dispõe sobre os códigos referentes à Identificação Nacional de Equipe (INE) e ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) das equipes ou serviços de Atenção Primária à Saúde para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação; resolve:

Art. 1º Definir e homologar os códigos referentes às Identificações Nacionais de Equipe - INE, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, acompanhamento, monitoramento e avaliação, das seguintes equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, credenciadas, e cadastradas no SCNES:

I - Equipes de Saúde da Família - eSF - descritas no Anexo I; e

II - Equipes dos Consultórios na Rua - eCR - descritas no Anexo II.

Parágrafo único. Os códigos INE de que trata o caput foram definidos por meio da análise das equipes e serviços da APS credenciadas em portaria do Ministério da Saúde, cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES, que atenderam os critérios dispostos no § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021 para homologação.

Art. 2º Os municípios com equipes e serviço constantes nos Anexos a esta Portaria deverão observar os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, sob pena de suspensão da transferência financeira.

Art. 3º Os incentivos financeiros federais de custeio serão transferidos, mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, de que dispõe o inciso I do art. 3º da Portaria de Consolidação nº GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, em conformidade com os processos de pagamentos instruídos.

Art. 4º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 58.264.935,40 (cinquenta e oito milhões, duzentos e sessenta e quatro mil novecentos e trinta e cinco reais e quarenta centavos) para o ano de 2023, e R$ 69.917.922,48 (sessenta e nove milhões, novecentos e dezessete mil novecentos e vinte e dois reais e quarenta e oito centavos) para o ano de 2024, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5019.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, nos seguintes planos orçamentários:

I - PO - 0008 - Incentivo Financeiro da APS - Capitação Ponderada e PO 0009 - Incentivo Financeiro da APS - Desempenho para as eSF descritas, respectivamente, no Anexo I a esta Portaria; e

II - PO - 000A - Incentivo para Ações Estratégicas para as eCR descritas, respectivamente, no Anexo II a esta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA - ESF PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO	Impacto Orçamentário para 2023	Impacto Orçamentário para 2024
AM	130063	BERURI	0002300893	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130063	BERURI	0002300915	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130063	BERURI	0002300923	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130110	CAREIRO	0002297787	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130110	CAREIRO	0002297760	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130120	COARI	0000008478	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130120	COARI	0000008400	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130120	COARI	0000008397	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130120	COARI	0000008389	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130120	COARI	0000008370	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130120	COARI	0000008311	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130120	COARI	0000008354	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130340	PARINTINS	0002301628	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AM	130426	UARINI	0002300117	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AP	160053	PORTO GRANDE	0002300311	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
AP	160055	PRACUÚBA	0002300362	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	290410	BOQUIRA	0002275546	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	290660	CANDIBA	0002289156	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	290680	CANSANÇÃO	0002292416	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	291110	FORMOSA DO RIO PRETO	0002298325	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	291110	FORMOSA DO RIO PRETO	0002297434	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	291110	FORMOSA DO RIO PRETO	0002297426	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	291170	GUANAMBI	0002297655	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	291300	IBITIARA	0002301121	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	291370	INHAMBUPE	0002297094	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	291980	MACAÚBAS	0002302233	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292285	NOVA REDENÇÃO	0002300184	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292290	NOVA SOURE	0002285770	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292360	PARAMIRIM	0000205834	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292380	PARIPIRANGA	0002286009	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292380	PARIPIRANGA	0002285991	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292405	PÉ DE SERRA	0002298538	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292460	PINDOBAÇU	0002296896	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292465	PINTADAS	0002297779	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292870	SANTO ANTÔNIO DE JESUS	0002273985	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	292970	SÁTIRO DIAS	0002253542	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	293270	URUÇUCA	0002297825	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
BA	293270	URUÇUCA	0000218693	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230075	AMONTADA	0001604406	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230526	IBARETAMA	0002297337	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230590	IPUEIRAS	0002274353	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230640	ITAPIPOCA	0002298740	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230765	MARACANAÚ	0002296578	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230765	MARACANAÚ	0002296454	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230770	MARANGUAPE	0002277417	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	230950	ORÓS	0002299070	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	231150	QUIXERÉ	0002300052	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	231355	TURURU	0002299429	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
CE	231360	UBAJARA	0002289113	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320060	ARACRUZ	0002298147	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320060	ARACRUZ	0001527959	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08

ES	320120	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	0002295024	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320320	LINHARES	0002295989	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320320	LINHARES	0002295962	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320320	LINHARES	0002295954	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320320	LINHARES	0002295946	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320320	LINHARES	0002295970	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320455	SANTA MARIA DE JETIBÁ	0002276682	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320510	VIANA	0002297396	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320510	VIANA	0002297418	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
ES	320510	VIANA	0002297388	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	0002301229	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	0002301237	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	520920	GUAPÓ	0002300397	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	521380	MORRINHOS	0002297167	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	521380	MORRINHOS	0002297159	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	521380	MORRINHOS	0002297140	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002299437	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002299445	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002300400	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002301504	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002301555	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002299348	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002302527	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002299321	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002299410	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002299380	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
GO	522185	VALPARAÍSO DE GOIÁS	0002302489	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210020	ALCÂNTARA	0002244039	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210100	ARARI	0002301253	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210100	ARARI	0002301296	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210100	ARARI	0002302403	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297515	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297582	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297574	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297590	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297523	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297531	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297558	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210120	BACABAL	0002297566	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210160	BARRA DO CORDA	0000043834	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210420	FORTUNA	0002298376	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210660	MATÕES	0002210894	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	0002302101	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	0002302128	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	0002302160	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210675	MIRANDA DO NORTE	0002302179	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210735	NOVA OLINDA DO MARANHÃO	0002302039	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210740	OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS	0002249197	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	210980	SANTA HELENA	0002228335	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	211000	SANTA LUZIA	0000057568	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	211050	SÃO BENTO	0002299534	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MA	211290	VITÓRIA DO MEARIM	0002297906	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	0002298481	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	0002298473	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	0002298465	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	0002298511	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310150	ALÉM PARAÍBA	0002298503	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310670	BETIM	0002300834	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310670	BETIM	0002300818	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	310670	BETIM	0002300826	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	311520	CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS	0002294680	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	311820	CONQUISTA	0002298643	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	311860	CONTAGEM	0002277921	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	311930	COROMANDEL	0002286432	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	312110	DELFIM MOREIRA	0002295504	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	313900	MACHADO	0002300109	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	313900	MACHADO	0002300095	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	314000	MARIANA	0002298805	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	314700	PARACATU	0002298287	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	314700	PARACATU	0002298295	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	315090	PIRANGUÇU	0002292092	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	315210	PONTE NOVA	0002271788	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	315210	PONTE NOVA	0002297450	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	316110	SÃO FRANCISCO	0002298139	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	316110	SÃO FRANCISCO	0002298120	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	316110	SÃO FRANCISCO	0002298112	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	316210	SÃO GOTARDO	0002299135	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	316210	SÃO GOTARDO	0002299127	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	316830	TAQUARAÇU DE MINAS	0002296470	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	316970	TURMALINA	0002164183	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	317040	UNAÍ	0002297620	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	317040	UNAÍ	0002297612	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MG	317070	VARGINHA	0002291487	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001482386	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0001482467	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0002296926	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000439444	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000438960	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000439436	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000439428	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000439061	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000439053	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MS	500270	CAMPO GRANDE	0000438987	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510263	CAMPO NOVO DO PARECIS	0000446424	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510718	RIBEIRÃO CASCALHEIRA	0002295717	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299240	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299259	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299267	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299275	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299283	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299291	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299879	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0000452882	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293226	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08

MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293609	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293617	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293625	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293633	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293641	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293668	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293676	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293684	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293706	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08

MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002293714	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299194	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299208	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299216	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299224	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
MT	510840	VÁRZEA GRANDE	0002299232	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150050	ALMEIRIM	0002271354	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150050	ALMEIRIM	0001541722	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150070	ANAJÁS	0002297698	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150070	ANAJÁS	0002297701	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150070	ANAJÁS	0002297671	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150080	ANANINDEUA	0000018074	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150080	ANANINDEUA	0000017752	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150160	BONITO	0002297604	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150178	BREU BRANCO	0002230577	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150178	BREU BRANCO	0002230593	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150405	MÃE DO RIO	0002296853	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150420	MARABÁ	0002296152	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150420	MARABÁ	0002296144	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150442	MARITUBA	0002296985	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150442	MARITUBA	0002299666	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150442	MARITUBA	0002296942	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150442	MARITUBA	0002297175	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150442	MARITUBA	0002299623	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150506	NOVO REPARTIMENTO	0000027219	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150611	QUATIPURU	0002300346	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150611	QUATIPURU	0002300354	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150620	SALINÓPOLIS	0002299887	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150620	SALINÓPOLIS	0002299895	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150620	SALINÓPOLIS	0002299909	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150620	SALINÓPOLIS	0002299801	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150640	SANTA CRUZ DO ARARI	0002296497	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150660	SANTA MARIA DO PARÁ	0000030139	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150660	SANTA MARIA DO PARÁ	0002298368	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150660	SANTA MARIA DO PARÁ	0002298341	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PA	150660	SANTA MARIA DO PARÁ	0002296667	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PB	250535	DAMIÃO	0002254565	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PB	251500	SÃO MIGUEL DE TAIPU	0002302292	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PB	251670	TEIXEIRA	0002298244	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260100	ANGELIM	0002264595	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260140	BARREIROS	0002298082	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260290	CABO DE SANTO AGOSTINHO	0002298546	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260410	CARUARU	0002299054	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260420	CATENDE	0002297477	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260470	CORRENTES	0002285630	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260500	CUPIRA	0002300419	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	260650	IATI	0002298821	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	261100	PETROLÂNDIA	0002296225	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	261100	PETROLÂNDIA	0002296233	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	261160	RECIFE	0000153788	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	261410	SERTÂNIA	0002297329	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PE	261640	VITÓRIA DE SANTO ANTÃO	0002227487	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PI	220370	ESPERANTINA	0002301164	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411070	IRATI	0002302098	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296713	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296705	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296756	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296764	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296772	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296799	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296802	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296810	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296829	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296837	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296845	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296691	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296683	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296675	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411520	MARINGÁ	0002296748	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
PR	411940	PIRAÍ DO SUL	0002297205	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	0002192810	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RJ	330115	CARDOSO MOREIRA	0002297868	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RJ	330210	ITAOCARA	0000292656	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RJ	330475	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0002300990	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RJ	330475	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0002301008	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RJ	330475	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0002301016	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RJ	330475	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0002301024	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RN	240070	ALTO DO RODRIGUES	0002302470	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RN	241250	SÃO MIGUEL	0002296969	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RN	241250	SÃO MIGUEL	0002296977	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RN	241250	SÃO MIGUEL	0002296950	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430140	ARVOREZINHA	0002299119	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	0002278839	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430300	CACHOEIRA DO SUL	0002297272	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430680	ENCANTADO	0002264145	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430680	ENCANTADO	0002264153	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430680	ENCANTADO	0002264137	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430700	ERECHIM	0002297019	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430700	ERECHIM	0002297000	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	430700	ERECHIM	0002297027	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430293	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
RS	431530	QUARAÍ	0002295385	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SC	420300	CAÇADOR	0002300427	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SC	420420	CHAPECÓ	0002298104	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SC	420420	CHAPECÓ	0002296527	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08

SC	420420	CHAPECÓ	0002296659	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	0002298414	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	0002298406	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SC	421580	SÃO BENTO DO SUL	0002298392	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SC	421930	VIDEIRA	0002232081	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SE	280390	MALHADOR	0002300079	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	350190	AMPARO	0002298058	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	350275	ARAÇARIGUAMA	0002248042	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	350430	AVAÍ	0001583328	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	350870	CACONDE	0002297302	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	351015	CANITAR	0002299550	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	351020	CAPÃO BONITO	0002298090	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	351020	CAPÃO BONITO	0002298074	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	352360	ITIRAPINA	0002302535	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	352550	JOANÓPOLIS	0002251590	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	352920	MARTINÓPOLIS	0002282194	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	353270	NIPOÃ	0002297035	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	355030	SÃO PAULO	0001708929	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	355030	SÃO PAULO	0002287951	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	355030	SÃO PAULO	0002149079	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	355030	SÃO PAULO	0002149052	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	355030	SÃO PAULO	0002148994	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	355030	SÃO PAULO	0001711504	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
SP	355030	SÃO PAULO	0001711407	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
TO	170950	GURUPI	0002298783	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
TO	170950	GURUPI	0002296284	Equipe de Saúde da Família	R$ 200.583,40	R$ 240.700,08
140 MUNICÍPIOS			285 eSFs		R$ 57.166.269,00	R$ 68.599.522,80

ANEXO II

IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS EQUIPES DOS CONSULTÓRIOS NA RUA - ECR PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO.

UF	IBGE	MUNICÍPIO	INE	DESCRIÇÃO	Impacto Orçamentário para 2023	Impacto Orçamentário para 2024
MA	210300	CAXIAS	0002299097	Equipe dos Consultórios na Rua	R$ 274.666,60	R$ 329.599,92
MA	211220	TIMON	0002302187	Equipe dos Consultórios na Rua	R$ 274.666,60	R$ 329.599,92
MG	312230	DIVINÓPOLIS	0002296993	Equipe dos Consultórios na Rua	R$ 274.666,60	R$ 329.599,92
PI	220840	PIRIPIRI	0002296934	Equipe dos Consultórios na Rua	R$ 274.666,60	R$ 329.599,92
4 MUNICÍPIOS			4 eCRs		R$ 1.098.666,40	R$ 1.318.399,68

Saúde Legis - Sistema de Legislação da Saúde