PORTARIA GM/MS Nº 460, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES novembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICÍPIO	IBGE	INE	TIPO EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICACAO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0001585037	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
AM	MAUÉS	130290	0001684140	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	SÃO PAULO DE OLIVENÇA	130390	0001640402	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	CRISTÓPOLIS	290970	0001604481	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	NAZARÉ	292250	0000204730	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	SALVADOR	292740	0000211583	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	SALVADOR	292740	0001654780	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
BA	SÃO FRANCISCO DO CONDE	292920	0001621424	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	VÁRZEA DO POÇO	293310	0000219169	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	CRATO	230420	0000085421	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
CE	GRANJA	230470	0000091332	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	INDEPENDÊNCIA	230560	0000093017	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	TEJUÇUOCA	231335	0000105147	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0000470260	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001668625	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0001669125	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
ES	BOM JESUS DO NORTE	320110	0000279641	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
ES	CARIACICA	320130	0000280437	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	RIO BANANAL	320435	0000284149	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
ES	VILA VALÉRIO	320517	0000285978	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
ES	VILA VELHA	320520	0001704230	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704338	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704443	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0000459674	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224014	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000226017	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000229385	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000231428	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001555154	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BONFIM	310810	0000233552	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	CAPELA NOVA	311220	0000235687	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	JUIZ DE FORA	313670	0001466151	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	MONTES CLAROS	314330	0002065126	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	NOVORIZONTE	314537	0000259853	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MG	PATOS DE MINAS	314800	0000261769	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266221	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266329	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MG	SALTO DA DIVISA	315710	0000267864	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
MG	SÃO PEDRO DA UNIÃO	316390	0000271721	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MG	TUMIRITINGA	316950	0000274976	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
MS	CORUMBÁ	500320	0000441112	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
MT	CUIABÁ	510340	0000447358	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MT	CUIABÁ	510340	0000447633	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PA	MARABÁ	150420	0000025828	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	CAMALAÚ	250390	0000120790	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000120839	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000121827	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	CAPOEIRAS	260380	0000139335	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	CUSTÓDIA	260510	0000141208	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	IBIMIRIM	260660	0000143278	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
PE	IBIMIRIM	260660	0000143286	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	OURICURI	260990	0001499866	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PE	SANTA CRUZ DA BAIXA VERDE	261247	0000156957	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
PI	PARNAÍBA	220770	0000072133	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	LONDRINA	411370	0000389188	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	NOVA LARANJEIRAS	411705	0001568647	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	PONTA GROSSA	411990	0001539396	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	RIO BRANCO DO SUL	412220	0000395757	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287547	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	ITAGUAÍ	330200	0002113570	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	MACAÉ	330240	0000293288	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RJ	MESQUITA	330285	0001671014	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	PETRÓPOLIS	330390	0001748416	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000305111	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000308595	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001597566	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001597574	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001597604	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RN	NOVA CRUZ	240830	0000113921	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RS	ALVORADA	430060	0000418951	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	CANOAS	430460	0001512269	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RS	ROSÁRIO DO SUL	431640	0000432539	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SANTO CRISTO	431790	0001548174	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RS	SÃO LEOPOLDO	431870	0001837036	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SC	ABELARDO LUZ	420010	0000399892	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	JOINVILLE	420910	0001735527	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SC	LAGES	420930	0000411140	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	MAJOR VIEIRA	421030	0000411957	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020

SC	MAJOR VIEIRA	421030	0000411965	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	MAJOR VIEIRA	421030	0000411973	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	AMPARO	350190	0000317195	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	AMPARO	350190	0000317217	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	CAMPINAS	350950	0000323861	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	CARAPICUÍBA	351060	0002083450	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	CARAPICUÍBA	351060	0002083507	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	CARAPICUÍBA	351060	0002126729	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	DIADEMA	351380	0000326763	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327174	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327387	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327425	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DOURADO	351430	0000327743	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	GUARULHOS	351880	0000330779	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	GUARULHOS	351880	0000331821	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	ITUPEVA	352400	0000335363	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	MAIRIPORÃ	352850	0001678981	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	OSASCO	353440	0001607944	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	PARAIBUNA	353560	0000342580	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0000348139	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	354980	0001538470	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001545744	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001545760	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001879596	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
SP	SÃO PAULO	355030	0000354767	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000357960	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TOTAL		75 MUNICÍPIOS		104 EQUIPES