PORTARIA GM/MS Nº 461, DE 12 DE ABRIL DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde- eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e das equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES dezembro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	INE	TIPO EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DE ADESÃO	DATA DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0000005991	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
AM	MANAUS	130260	0000012262	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
AM	MANAUS	130260	0001693956	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
AM	MANAUS	130260	0001826778	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	LAPÃO	291915	0000201006	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
BA	MALHADA	292020	0000202428	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	PORTO SEGURO	292530	0000207829	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
BA	RIACHÃO DO JACUÍPE	292630	0000209120	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	SÃO FRANCISCO DO CONDE	292920	0000214663	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
BA	VÁRZEA NOVA	293315	0001554964	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
CE	ARACATI	230110	0001648896	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
CE	FORTALEZA	230440	0000089605	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
CE	FORTALEZA	230440	0000089737	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0000469033	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0000470171	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0000471143	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001614584	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
DF	BRASÍLIA	530010	0001665022	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
DF	BRASÍLIA	530010	0001665235	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
DF	BRASÍLIA	530010	0001668609	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
ES	SERRA	320500	0002059843	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001704168	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
ES	VILA VELHA	320520	0001716719	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0001705563	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0002027224	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
GO	GOIÂNIA	520870	0002033348	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/2021
MA	PORTO FRANCO	210900	0001688197	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MA	ZÉ DOCA	211400	0000064483	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224820	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000228168	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	CÓRREGO DANTA	311980	0001538764	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	PIEDADE DE PONTE NOVA	315020	0000263338	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
MG	SANTANA DOS MONTES	315910	0000269115	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	SÃO GOTARDO	316210	0001649426	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
MG	SETE LAGOAS	316720	0000273279	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MG	UBERABA	317010	0002132893	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
MT	CUIABÁ	510340	0000448044	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PA	BRAGANÇA	150170	0000021032	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000121053	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	CUSTÓDIA	260510	0000141194	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PE	JABOATÃO DOS GUARARAPES	260790	0000145122	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PE	RECIFE	261160	0000154040	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	CAFELÂNDIA	410345	0000376779	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	CAFELÂNDIA	410345	0000376795	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	GUARAPUAVA	410940	0000386065	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	IBIPORÃ	410980	0000386499	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	ITAMBARACÁ	411100	0000387177	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
PR	MANDAGUARI	411420	0000389889	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	MANDAGUARI	411420	0001480685	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	PIRAQUARA	411950	0000393916	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PIRAQUARA	411950	0001633244	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
PR	PONTA GROSSA	411990	0001549928	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
PR	RIO BONITO DO IGUAÇU	412215	0000395668	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
PR	RONDON	412260	0000396060	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	NITERÓI	330330	0000296589	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000303364	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001541064	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311006	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
RN	TENENTE ANANIAS	241410	0000117145	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RO	CACOAL	110004	0000000396	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
RO	CACOAL	110004	0000000450	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
RR	BOA VISTA	140010	0001612883	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
RS	CACHOEIRINHA	430310	0000420883	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/2020
RS	GRAVATAÍ	430920	0001543687	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
RS	SANTA VITÓRIA DO PALMAR	431730	0001524852	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SC	FLORIANÓPOLIS	420540	0000406465	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SC	JOINVILLE	420910	0001669451	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SC	LAGES	420930	0000410926	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	BALBINOS	350470	0000319511	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	BAURU	350600	0001698028	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/2020
SP	CAMPINAS	350950	0000322261	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	CAMPINAS	350950	0000322792	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	CAMPINAS	350950	0000322938	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	DIADEMA	351380	0000327395	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	DIADEMA	351380	0000327417	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	EMBU DAS ARTES	351500	0001513486	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0001596586	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	FRANCO DA ROCHA	351640	0001596691	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	GUARULHOS	351880	0000331015	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	GUARULHOS	351880	0000331244	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	JACAREÍ	352440	0001541234	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	PIRACICABA	353870	0001542028	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	PRAIA GRANDE	354100	0000345695	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	RIBEIRÃO PRETO	354340	0000347922	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
SP	RINÓPOLIS	354380	0000348279	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	RIO CLARO	354390	0001553755	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/2021
SP	SÃO JOAQUIM DA BARRA	354940	0000352985	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/2020
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001473506	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/2019
SP	SÃO PAULO	355030	0000357138	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000357200	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000359572	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000360201	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000365610	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0000367745	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001659227	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	SÃO PAULO	355030	0001661388	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	TABATINGA	355270	0000371432	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
SP	VARGEM GRANDE DO SUL	355640	0001560573	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TO	ARRAIAS	170240	0000036668	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/2019
TO	PALMEIRANTE	171570	0001508970	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/2020
TOTAL		70 MUNICÍPIOS		101 EQUIPES