PORTARIA GM/MS Nº 474, DE 13 DE ABRIL DE 2023

Cancela a adesão de equipes de Saúde da Família - eSF e de equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Seção I-A do Capítulo I do Título IV da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, que institui o Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS;

Considerando o art. 504-F da Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017 que dispõe acerca das hipóteses de cancelamento da adesão ao Programa Informatiza APS; e

Considerando a Seção X do Capítulo II do Título II da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Financiamento do Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS, resolve:

Art. 1º Fica cancelada a adesão ao Programa de Apoio à Informatização e Qualificação dos Dados da Atenção Primária à Saúde - Informatiza APS das equipes de Saúde da Família - eSF e equipes de Atenção Primária à Saúde - eAP, descritas no Anexo a esta Portaria, considerando as informações da competência do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES outubro de 2022.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

ESF E EAP COM ADESÃO CANCELADA AO PROGRAMA INFORMATIZA APS, POR MUNICÍPIO

UF	MUNICIPIO	IBGE	INE	TIPO EQUIPE	Nº DA PORTARIA DE HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO	DATA DE PUBLICACÃO DA PORTARIA
AC	RIO BRANCO	120040	0002058510	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
AL	MACEIÓ	270430	0000166251	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
AM	MANAUS	130260	0001826247	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
AM	MANAUS	130260	0002174898	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
BA	BURITIRAMA	290475	0001516639	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/20
BA	CAMPO ALEGRE DE LOURDES	290590	0000185183	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	EUCLIDES DA CUNHA	291070	0000189871	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	EUCLIDES DA CUNHA	291070	0001551329	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
BA	EUNÁPOLIS	291072	0000190217	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	FEIRA DA MATA	291077	0000190322	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	JAGUARIPE	291780	0000199036	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	PONTO NOVO	292525	0001623885	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
BA	SÃO FRANCISCO DO CONDE	292920	0000214736	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
CE	ABAIARA	230010	0000078700	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
CE	CAUCAIA	230370	0000084107	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
ES	ARACRUZ	320060	0000279285	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
ES	CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM	320120	0000280038	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
ES	ICONHA	320260	0000282006	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
GO	ABADIÂNIA	520010	0000453315	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
GO	DAMIANÓPOLIS	520670	0000457299	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000458252	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
GO	GOIÂNIA	520870	0000459151	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
MG	ALFREDO VASCONCELOS	310163	0001471686	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000224758	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0000226076	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BELO HORIZONTE	310620	0001581872	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	BOCAIÚVA	310730	0000233048	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/20
MG	BRASÍLIA DE MINAS	310860	0000233897	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
MG	JUIZ DE FORA	313670	0000252212	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	MATIAS BARBOSA	314080	0000255688	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266434	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
MG	RIBEIRÃO DAS NEVES	315460	0000266663	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
PA	MONTE ALEGRE	150480	0000026751	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PA	TAILÂNDIA	150795	0000032328	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PB	CAMPINA GRANDE	250400	0000121126	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PB	PITIMBU	251190	0000129747	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PB	SANTA RITA	251370	0000131318	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PB	SÃO BENTO	251390	0000131768	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PE	OLINDA	260960	0000148296	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PE	TAMANDARÉ	261485	0000159816	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PI	TERESINA	221100	0000076910	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	CAMPO LARGO	410420	0000377619	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES	410460	0001523899	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PR	CURITIBA	410690	0000383511	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	CURITIBA	410690	0000383627	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	FOZ DO IGUAÇU	410830	0000384992	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PR	JAPURÁ	411240	0000387770	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	LONDRINA	411370	0000389420	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
PR	MARECHAL CÂNDIDO RONDON	411460	0001553089	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
PR	QUEDAS DO IGUAÇU	412090	0001567462	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
PR	QUERÊNCIA DO NORTE	412100	0000395153	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PR	RESERVA	412170	0000395447	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
PR	SÃO JOSÉ DOS PINHAIS	412550	0000397423	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287539	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0000287733	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
RJ	ANGRA DOS REIS	330010	0001588338	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
RJ	MESQUITA	330285	0000294705	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RJ	PETRÓPOLIS	330390	0000298948	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
RJ	PIRAÍ	330400	0001670670	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000300853	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000301736	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000302503	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/20
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000303704	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0000309494	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RJ	RIO DE JANEIRO	330455	0001601865	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000311456	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312096	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RJ	SÃO GONÇALO	330490	0000312118	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
RJ	TRÊS RIOS	330600	0000315281	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RN	PAU DOS FERROS	240940	0000114596	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
RO	SANTA LUZIA D'OESTE	110029	0000002836	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
RS	BAGÉ	430160	0000419753	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RS	CÂNDIDO GODÓI	430430	0000421324	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
RS	CANOAS	430460	0001538837	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
RS	GUAPORÉ	430940	0001507192	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RS	IJUÍ	431020	0000425885	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RS	PELOTAS	431440	0000429139	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
RS	PORTO LUCENA	431500	0000431559	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
RS	SANTA CRUZ DO SUL	431680	0000432806	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
RS	SANTA ROSA	431720	0000433330	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SC	ANITA GARIBALDI	420100	0000400130	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SC	JOINVILLE	420910	0001662945	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SC	TAIÓ	421780	0000416975	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	BARRA DO TURVO	350540	0000319651	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	CAMPINAS	350950	0000322245	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	CAMPINAS	350950	0000322814	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	CAMPINAS	350950	0001561286	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
SP	CARAPICUÍBA	351060	0001539272	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SP	CARAPICUÍBA	351060	0002129485	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SP	COTIA	351300	0001937995	Equipe de Atenção Primária	2503	21/09/20
SP	DIADEMA	351380	0000326666	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	DIADEMA	351380	0000327077	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	DIADEMA	351380	0000327565	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	INDAIATUBA	352050	0001638416	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	ITAPIRA	352260	0000334421	Equipe de Saúde da Família	1571	22/06/20
SP	LEME	352670	0000337226	Equipe de Saúde da Família	3589	23/12/19
SP	OSASCO	353440	0001715968	Equipe de Saúde da Família	1474	02/07/21
SP	SANTA BRANCA	354600	0000348996	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0000351776	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
SP	SÃO BERNARDO DO CAMPO	354870	0002038064	Equipe de Atenção Primária	1474	02/07/21
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0000353736	Equipe de Saúde da Família	2503	21/09/20
SP	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	354990	0001545868	Equipe de Saúde da Família	3319	16/12/19
SP	SÃO PAULO	355030	0000354554	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000356042	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000357162	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000357405	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000360554	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000360767	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000360813	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000362360	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000363707	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000365041	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0000367818	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001492551	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001600273	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001610562	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001664115	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	SÃO PAULO	355030	0001678027	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
SP	TAUBATÉ	355410	0001637835	Equipe de Saúde da Família	285	21/02/20
TOTAL	81 MUNICÍPIOS		119 EQUIPES