PORTARIA GM/MS Nº 489, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Suspende, na parcela 02 de 2023, a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a existência de irregularidades no cadastramento de profissionais que atuam a Atenção Primária à Saúde identificadas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, identificadas no SCNES novembro e dezembro de 2022; e

Considerando as informações técnicas pertinentes a esta Portaria constantes no processo administrativo de Número Único de Protocolo - NUP 25000.021542/2023-41, do Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS), resolve:

Art. 1º Suspender na parcela 02 de 2023 a transferência de incentivos financeiros das equipes da Atenção Primária dos municípios constantes nos Anexos I e II a esta portaria, que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES por duas competências consecutivas.

Parágrafo único. As informações sobre suspensão de que trata essa Portaria estão disponibilizadas no endereço eletrônico do e-Gestor AB da Secretaria de Atenção Primária (SAPS) do Ministério da Saúde.

Art. 2º A partir da regularização da informação do profissional no SCNES, o custeio do incentivo financeiro é reestabelecido automaticamente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO I

Equipes (INE) suspensas por duplicidade profissional na parcela 02 de 2023

UF	IBGE	Município	INE	Tipo de equipe
AM	130160	FONTE BOA	0001548417	Equipe Saúde da Família Ribeirinha
BA	290110	AMÉLIA RODRIGUES	0000179841	Equipe Saúde da Família
BA	290690	CARAVELAS	0001685813	Equipe Saúde da Família
BA	290930	CORRENTINA	0000188565	Equipe Saúde da Família
BA	292740	SALVADOR	0000211907	Equipe Saúde da Família
CE	230960	PACAJUS	0001782657	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
CE	231085	PINDORETAMA	0000101184	Equipe Saúde da Família
ES	320340	MIMOSO DO SUL	0001772244	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
ES	320455	SANTA MARIA DE JETIBÁ	0000284335	Equipe Saúde da Família
GO	520110	ANÁPOLIS	0000453951	Equipe Saúde da Família
GO	520800	FORMOSA	0001622862	Equipe Saúde da Família
GO	521250	LUZIÂNIA	0000462519	Equipe Saúde da Família
GO	521730	PIRENÓPOLIS	0000464732	Equipe Saúde da Família
MA	210005	AÇAILÂNDIA	0000041033	Equipe Saúde da Família
MA	210210	BREJO	0002196069	Equipe Saúde da Família
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	0002284650	Equipe Saúde da Família
MA	211285	VILA NOVA DOS MARTÍRIOS	0001895087	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	310740	BOM DESPACHO	0000233196	Equipe Saúde da Família
MG	310830	BORDA DA MATA	0000233684	Equipe Saúde da Família
MG	311860	CONTAGEM	0000239518	Equipe Saúde da Família
MG	311860	CONTAGEM	0000239305	Equipe Saúde da Família
MG	312630	FORTALEZA DE MINAS	0001959433	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	0000244740	Equipe Saúde da Família
MG	313630	JOÃO PINHEIRO	0001532537	Equipe Saúde da Família
MG	313860	LIMA DUARTE	0001473808	Equipe Saúde da Família
MG	313910	MADRE DE DEUS DE MINAS	0000254428	Equipe Saúde da Família
MG	316120	SÃO FRANCISCO DE PAULA	0000270199	Equipe Saúde da Família
MG	316280	SÃO JOÃO EVANGELISTA	0000271187	Equipe Saúde da Família
MG	316720	SETE LAGOAS	0002181258	Equipe Saúde da Família
MG	316950	TUMIRITINGA	0000274976	Equipe Saúde da Família
MG	317075	VARJÃO DE MINAS	0000277436	Equipe Saúde da Família
MG	317107	VEREDINHA	0000277835	Equipe Saúde da Família
MT	510517	JURUENA	0000449164	Equipe Saúde da Família
MT	510760	RONDONÓPOLIS	0000451649	Equipe Saúde da Família
PA	150060	ALTAMIRA	0001504193	Equipe Saúde da Família
PA	150120	BAIÃO	0000019143	Equipe Saúde da Família
PA	150309	GOIANÉSIA DO PARÁ	0001507265	Equipe Saúde da Família
PB	250320	CABEDELO	0000120367	Equipe Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000124710	Equipe Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000125407	Equipe Saúde da Família
PB	250750	JOÃO PESSOA	0000126926	Equipe Saúde da Família
PB	251250	QUEIMADAS	0001996088	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PE	260540	FEIRA NOVA	0000141674	Equipe Saúde da Família
PE	261160	RECIFE	0000154636	Equipe Saúde da Família
PI	220780	PAULISTANA	0001955381	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PI	221100	TERESINA	0000077429	Equipe Saúde da Família
PR	410090	AMAPORÃ	0002076160	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	410140	APUCARANA	0000374652	Equipe Saúde da Família
PR	410140	APUCARANA	0000374997	Equipe Saúde da Família
PR	410400	CAMPINA GRANDE DO SUL	0000377414	Equipe Saúde da Família
PR	410580	COLOMBO	0001553968	Equipe Saúde da Família
PR	410620	CONTENDA	0000380148	Equipe Saúde da Família
PR	410690	CURITIBA	0001496271	Equipe Saúde da Família
PR	411160	IVATUBA	0002076241	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	411370	LONDRINA	0000389056	Equipe Saúde da Família
PR	411500	MARILENA	0002057654	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
PR	411910	PIÊN	0000393495	Equipe Saúde da Família
RJ	330515	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0002110733	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RJ	330630	VOLTA REDONDA	0001817930	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
RN	240810	NATAL	0001661655	Equipe Saúde da Família
RO	110050	NOVO HORIZONTE DO OESTE	0001516000	Equipe Saúde da Família
RS	430410	CAMPOS BORGES	0000421251	Equipe Saúde da Família
RS	430676	ELDORADO DO SUL	0002163160	Equipe Saúde da Família
RS	430790	FARROUPILHA	0000424714	Equipe Saúde da Família
RS	430870	GAURAMA	0002192284	Equipe Saúde da Família
RS	431306	NOVA HARTZ	0000427667	Equipe Saúde da Família
RS	431490	PORTO ALEGRE	0000430269	Equipe Saúde da Família
RS	431850	SÃO JOSÉ DO NORTE	0000434388	Equipe Saúde da Família
RS	431870	SÃO LEOPOLDO	0000434531	Equipe Saúde da Família
RS	431990	SAPIRANGA	0000435198	Equipe Saúde da Família
RS	432000	SAPUCAIA DO SUL	0000435392	Equipe Saúde da Família
RS	432070	SOBRADINHO	0000435732	Equipe Saúde da Família
SC	420230	BIGUAÇU	0002238675	Equipe Saúde da Família
SC	420460	CRICIÚMA	0000404438	Equipe Saúde da Família
SC	420890	JARAGUÁ DO SUL	0000409707	Equipe Saúde da Família
SC	420910	JOINVILLE	0002188805	Equipe Saúde da Família
SC	421120	MORRO DA FUMAÇA	0000412376	Equipe Saúde da Família
SP	350250	APARECIDA	0000317578	Equipe Saúde da Família
SP	350380	ARTUR NOGUEIRA	0001737627	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	351870	GUARUJÁ	0000330191	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0000330337	Equipe Saúde da Família
SP	351870	GUARUJÁ	0002071835	Equipe de Saúde Bucal - 40 horas
SP	351880	GUARULHOS	0000331112	Equipe Saúde da Família
SP	352250	ITAPEVI	0000334367	Equipe Saúde da Família
SP	352940	MAUÁ	0000339253	Equipe Saúde da Família
SP	352990	MIRACATU	0001573160	Equipe Saúde da Família
SP	354140	PRESIDENTE PRUDENTE	0000346365	Equipe Saúde da Família
SP	354300	RIBEIRÃO BRANCO	0000347221	Equipe Saúde da Família
SP	354990	SÃO JOSÉ DOS CAMPOS	0001545841	Equipe Saúde da Família
SP	355030	SÃO PAULO	0002234122	Equipe Saúde da Família
SP	355240	SUMARÉ	0000370967	Equipe Saúde da Família
SP	355280	TABOÃO DA SERRA	0000371483	Equipe Saúde da Família
SP	355640	VARGEM GRANDE DO SUL	0001560514	Equipe Saúde da Família

ANEXO II

Serviços (CNES) suspensos por duplicidade profissional na parcela 02 de 2023

UF	IBGE	Município	Quantidade
BA	290682	CANUDOS	1
BA	292530	PORTO SEGURO	1
CE	230540	ICÓ	6
CE	230765	MARACANAÚ	2
ES	320320	LINHARES	1
ES	320510	VIANA	1
ES	320530	VITÓRIA	1
GO	520025	ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS	3
GO	521730	PIRENÓPOLIS	1
MA	210660	MATÕES	1
MG	310620	BELO HORIZONTE	1
MG	310750	BOM JARDIM DE MINAS	1
MG	310970	CACHOEIRA DE MINAS	1
MG	311430	CARMO DO PARANAÍBA	1
MG	314210	MIRADOURO	3
MG	315070	PIRAJUBA	1
MS	500124	ARAL MOREIRA	1
MS	500370	DOURADOS	1
MT	510279	CARLINDA	5
PA	150060	ALTAMIRA	2
PA	150080	ANANINDEUA	1
PA	150120	BAIÃO	2
PA	150140	BELÉM	1
PE	260320	CAETÉS	4
PE	261160	RECIFE	1
PE	261310	SÃO CAITANO	6
PE	261450	SURUBIM	2
PR	410420	CAMPO LARGO	1
PR	410480	CASCAVEL	1
PR	410500	CATANDUVAS	4
PR	411820	PARANAGUÁ	2
PR	412625	SARANDI	1
PR	412860	VERÊ	1
RJ	330045	BELFORD ROXO	2
RJ	330100	CAMPOS DOS GOYTACAZES	3
RJ	330270	MARICÁ	2
RN	240780	MONTE ALEGRE	1
RN	240810	NATAL	2
RN	240325	PARNAMIRIM	1
RN	240933	SANTA MARIA	3
RO	110020	PORTO VELHO	1
RS	430580	CONSTANTINA	1
RS	430720	ERVAL GRANDE	3
RS	431150	LAVRAS DO SUL	1
RS	431840	SÃO JERÔNIMO	2
RS	431842	SÃO JOÃO DA URTIGA	7
SP	351870	GUARUJÁ	1
SP	352210	ITANHAÉM	1
SP	354100	PRAIA GRANDE	1
SP	354520	SALTO	1
SP	354980	SÃO JOSÉ DO RIO PRETO	3
SP	355030	SÃO PAULO	4