PORTARIA GM/MS Nº 490, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Descredencia os códigos referentes ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) dos serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, ao incentivo financeiro federal de custeio, destinado à implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, instituído por meio da Portaria GM/MS nº 1.105, de 15 de maio de 2022.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal, resolve:

Art. 1º Descredenciar 15 (quinze) estabelecimentos de saúde da Atenção Primária à Saúde (APS) credenciados, por meio da Portaria GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, ao Incentivo financeiro federal de custeio, destinado à Implementação de ações de Atividade Física (IAF) na APS, devido ao não cumprimento do prazo máximo de 6 (seis) competências consecutivas, a contar da data da publicação da Portaria de Credenciamento GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022, e dos critérios exigidos para a homologação dos códigos referentes o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, nos termos do parágrafo 1º e do inciso VI, do Artigo 3º, da Portaria de Consolidação SAPS/MS nº 1, de 2 de junho de 2021.

Art. 2º Fica descredenciado, conforme o Anexo a esta Portaria, 15 (quinze) estabelecimentos de saúde da APS, credenciados por meio da Portaria GM/MS GM/MS nº 2.103, de 30 de junho de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

NÍSIA TRINDADE LIMA

ANEXO

Estabelecimentos de saúde da APS descredenciados, por estado, município e por código do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde

UF	MUNICÍPIO	IBGE	CNES
AL	PÃO DE AÇÚCAR	270640	2719193
BA	CAFARNAUM	290530	2387158
BA	CORIBE	290910	7660634
BA	JOÃO DOURADO	291835	3373223
BA	PRESIDENTE DUTRA	292560	2509644
BA	UNA	293250	2822547
ES	PEDRO CANÁRIO	320405	2484463
MG	DIVINÓPOLIS	312230	9254366
MG	ITAÚNA	313380	0075159
PE	ITAQUITINGA	260780	0722464
PI	JUREMA	220553	7224478
SE	NOSSA SENHORA APARECIDA	280445	0995428
SP	EMBU DAS ARTES	351500	5860814
SP	SANTA ROSA DE VITERBO	354760	9390499
SP	SANTA ROSA DE VITERBO	354760	6401333
Total	15 municípios		15 estabelecimentos de saúde